{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"04 · Abril","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública voltada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com foco no fortalecimento institucional, organização administrativa, planejamento estratégico e melhoria da eficiência operacional das ações voltadas ao desenvolvimento rural, conforme especificações constantes do Termo de Referência, do Aviso de Dispensa Eletrônica nº 10/2026 e da proposta vencedora.","tipo":"registro","dados":{"id":2370831,"numero_controle_pncp":"24179426000112-1-000042/2026","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de consultoria e assessoria em gestão pública voltada à Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, com foco no fortalecimento institucional, organização administrativa, planejamento estratégico e melhoria da eficiência operacional das ações voltadas ao desenvolvimento rural, conforme especificações constantes do Termo de Referência, do Aviso de 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MUNICÍPIO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO TERMO DE REFERÊNCIA.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LAMIM","unidade_municipio_nome":"Lamim","valor_total_estimado":20978.3,"data_publicacao_pncp":"2026-04-28 16:24:35","data_encerramento_proposta":"2026-03-18 09:00:00"},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/2320049/index.json"},{"titulo":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","tipo":"registro","dados":{"id":2317985,"numero_controle_pncp":"24179426000112-1-000035/2026","objeto_compra":"Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de assessoria e consultoria jurídica aos usuários do CRAS, propositura de processos e recursos administrativos no âmbito do direito assistencial e previdenciário, propositura de ação judicial no âmbito do direito de família, participação em audiências judiciais e assessoramento a secretaria municipal de assistência social nos serviços extrajudiciais com acompanhamento e prestação de informações, em atendimento ao município de Lamim/MG, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LAMIM","unidade_municipio_nome":"Lamim","valor_total_estimado":55600.08,"data_publicacao_pncp":"2026-04-28 13:58:11","data_encerramento_proposta":"2026-05-04 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