{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"08 · Agosto","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, compreendendo garis, auxiliares de serviços gerais, motoristas, operadores de máquinas pesadas e mecânicos, visando garantir condições adequadas de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as normas de segurança vigentes e as necessidades da Administração Pública.","tipo":"registro","dados":{"id":25542229,"numero_controle_pncp":"18392522000141-1-000084/2026","objeto_compra":"Registro de preços para futura e eventual aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), destinados aos servidores da Secretaria Municipal de Obras, compreendendo garis, auxiliares de serviços gerais, motoristas, operadores de máquinas pesadas e mecânicos, visando garantir condições adequadas de segurança e saúde no trabalho, em conformidade com as normas de segurança vigentes e as necessidades da Administração 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visando à implementação da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB), instituída pela Lei nº 14.399/2022, regulamentada pelos Decretos nº 11.740/2023 e nº 11.453/2023 e pela Portaria MINC nº 80/2023, compreendendo suporte técnico especializado em todas as fases da política planejamento, estruturação normativa e de editais, análise de projetos, acompanhamento orçamentário e financeiro, fiscalização da execução cultural e prestação de contas técnica e financeira, em conformidade com a legislação federal aplicável, conforme descrição detalhada constante no Termo de Referência em anexo.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LAJINHA","unidade_municipio_nome":"Lajinha","valor_total_estimado":0,"data_publicacao_pncp":"2026-08-06 14:11:35","data_encerramento_proposta":"2026-08-14 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