{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"02 · Fevereiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Fevereiro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2026/uf/MG/cidade/frei-lagonegro-9456cf2cc2ab2b8f/mes/02/index.json","total":2,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"Constitui objeto do presente Instrumento a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos multidisciplinares de topografia e engenharia civil, compreendendo a realização de levantamento planialtimétrico, avaliação técnica do imóvel e a elaboração das peças técnicas necessárias à instrução do procedimento administrativo de desapropriação de imóvel de interesse público, incluindo, de forma acessória e complementar, serviços de apoio técnico-administrativo de natureza jurídica, estritamente vinculados à análise documental e à conformidade formal dos atos expropriatórios no âmbito do processo administrativo, vedada a prestação de serviços de representação judicial, assessoramento jurídico permanente ou o exercício de atividades privativas da advocacia 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deste Instrumento Convocatório.","tipo":"registro","dados":{"id":28838,"numero_controle_pncp":"01615008000125-1-000005/2026","objeto_compra":"A prestação de serviços técnicos especializados de assessoria e consultoria continuada, visando ao planejamento, organização, atualização, monitoramento e envio de dados, documentos e informações aos órgãos estaduais competentes, com a finalidade de enquadramento,\nmanutenção e incremento dos índices de participação do Município de Frei Lagonegro/MG nos critérios do ICMS Patrimônio Cultural, ICMS Turístico e ICMS Esportivo, nos termos da Lei Estadual nº 18.030/2009,suas alterações, normas complementares e legislações correlatas, conforme condições e especificações constantes no Anexo I – Termo de Referência deste Instrumento Convocatório.","uf_sigla":"MG","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE FREI LAGONEGRO","unidade_municipio_nome":"Frei Lagonegro","valor_total_estimado":53853.36,"data_publicacao_pncp":"2026-02-03 16:06:21","data_encerramento_proposta":"2026-02-09 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