{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"09 · Setembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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SST para o e-social conforme manual disponível no site www.portal.esocial.gov.br, utilizando-se de software de sua posse, possibilitando, coordenar, aprovar ou reprovar a documentação de SST, para atender as necessidades desta Câmara Municipal de Fr","tipo":"registro","dados":{"id":545857,"numero_controle_pncp":"16451718000134-1-000019/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho (SESMT) com entrega de eventos do e-social 2220 e 2240, com elaboração dos programas PGR (Atualização da NR-01, Portaria MTE nº 1.419, inclusão dos riscos psicossociais, através de questionário, identificação, implementação, adoção de medidas e Laudo de Avaliação Psicossocial), LTCAT, e quando necessário o PCMSO, como também PPP e CAT, como emissão de ASO e Exames Complementares (quando necessário), LI (Laudo de Insalubridade), LP (Laudo de Periculosidade) quando necessário, Gestão do programa de segurança no trabalho, treinamentos, visitas, sendo o responsável por gerar e enviar os eventos de saúde e segurança do trabalho - 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