{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"03 · Março","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.","tipo":"registro","dados":{"id":1337266,"numero_controle_pncp":"16451718000134-1-000008/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviços técnicos voltados à necessidade de manutenção, alimentação, revisão, gerenciamento e controle das informações de forma tempestiva do portal da transparência da Câmara Municipal de Frei Paulo, com o intuito de atender a Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), Lei de Transparência (LC 131/2009), PNTP, e ao Tribunal de Contas do Estado de Sergipe – TCE/SE.","uf_sigla":"SE","modalidade_id":8,"modalidade_nome":"Dispensa","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE FREI PAULO","unidade_municipio_nome":"Frei Paulo","valor_total_estimado":62000.04,"data_publicacao_pncp":"2025-03-18 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