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type: "Public Data Collection"
title: "04 · Abril"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/04/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 31 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.okf.md) → [SC (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/index.okf.md) → [São Miguel do Oeste (445)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/index.okf.md) → [04 · Abril (31)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/sao-miguel-do-oeste-94732f4e6ad7a3f8/mes/04/index.okf.md)

- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO SECRETÁRIO ANDERSON CEZAR PELEGRINI ( Matrícula nº: 707370881) E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA SIRINEU LEÃO ( Matrícula nº: 2205052 ) NO XIII FÓRUM CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE  CULTURA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SANTA CATARINA NOS DIAS 06,07 E 08 DE MAIO DE 2025, CONHECIMENTOS QUE  SERÃO EMPREGADOS NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1153617/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos](https://editais.wendelmaques.com/compra/1152041/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de material para manutenção de bens imóveis.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1151901/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de Joelho CPVC de transição 22x1/2](https://editais.wendelmaques.com/compra/1161368/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CHEVROLET NOVO CRUZE SEDAN LT 1.4 TURBO FLEX AUTOMÁTICO - 5 PASS, ANO 2018, GASOLINA/ÁLCOOL, CASSE DE BÔNUS: 10, CHASSI 8AGBB69S0JR136811.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1160716/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Serviço de limpeza de fossa séptica, com coleta/sucção, transporte e destinação final dos resíduos coletados (A empresa deverá apresentar licença de transporte-LAO, Certificado de atendimento a Lei 17.082/2017 SC, Licença de operação de  destinação ou contrato de destino final de efluentes)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1159585/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de material, Envelopes plásticos de Custódia, para o 11º BPM, com recursos do Convênio de Radiopatrulha com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 71.50/15 e 7.178/15. Convênio de RP - Agência: 599-1, Conta: 86627-X B.B.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1178827/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 75 M³ RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS (FERRAGENS, LOUÇAS, ALUMÍNIOS, MÓVEIS SUCATEADOS, ENTRE OUTROS), EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1197673/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  PARA CONSERTO  COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA  CÂMARA FRIA (PATRIMÔNIO 764) REFRIADA DA COZINHA/REFEITÓRIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1196453/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPIS, SENDO 66 REPELENTES E 350 MACACÃO PARA APLICAÇÃO DE INSETICIDA (FUMACÊ), QUE SERÃO USADOS POR PROFISSIONAIS LOTADOS NO SETOR DE ENDEMIAS DO MUNÍPIO, PARA USO NAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1196300/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1201978/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1209597/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 PACOTES DE CATETER NASAL TIPO ÓCULOS PARA APNEIA (PACOTE COM 25 UNIDADES, MODELO APNEALINK), PARA UTILIZAÇÃO NO APARELHO DE POLISSONOGRAFIA, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 5712 RECEBIDO EM COMODATO ATRAVÉS DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 8.332/2025 PARA  REALIZAÇÃO DE EXAMES POLISSONOGRAFIA  NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1209552/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de materiais farmacológicos para atender a FSR do 14° RCMec.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1209096/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [\[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESOLUÇÕES NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LEIS, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES JUDICIAIS, ANÁLISES DE EDITAIS, CONTRATOS DE RATEIO E DE CREDENCIAMENTO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E JUDICIAIS E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1223266/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de INTERCOMUNICADORES, com recursos do Convênio de Trânsito com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 24/14. Convênio de Trânsito - Agência: 599-1, Conta: 64958-9 B.B.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1222491/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER PLACA: RAF9405 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO(TRANSPORTE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1248553/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA: RXV1E09 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1248529/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) RETIRADO NA USINA DE ASFALTO DO CONDER, DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS CAMPO SALES, GUIDO DALLA PORTA E MARCO DOMÊNICO ORSO, NO PERÍMETRO URBANO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 7.973/2022 (PROGRAMA MAIS ASFALTO) E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1245729/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [VALOR QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À 50 CÓPIAS DE CHAVES, DESTINADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1252119/index.okf.md) — registro · 1 compras

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO SECRETÁRIO ANDERSON CEZAR PELEGRINI ( Matrícula nº: 707370881) E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA SIRINEU LEÃO ( Matrícula nº: 2205052 ) NO XIII FÓRUM CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE  CULTURA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SANTA CATARINA NOS DIAS 06,07 E 08 DE MAIO DE 2025, CONHECIMENTOS QUE  SERÃO EMPREGADOS NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.

```json
{
  "id": 1153617,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000163/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE INSCRIÇÃO DO SECRETÁRIO ANDERSON CEZAR PELEGRINI ( Matrícula nº: 707370881) E O SECRETÁRIO ADJUNTO DE CULTURA SIRINEU LEÃO ( Matrícula nº: 2205052 ) NO XIII FÓRUM CATARINENSE DE GESTORES MUNICIPAIS DE \nCULTURA NO MUNICÍPIO DE CHAPECÓ - SANTA CATARINA NOS DIAS 06,07 E 08 DE MAIO DE 2025, CONHECIMENTOS QUE  SERÃO EMPREGADOS NA SECRETARIA DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 440,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 14:26:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos

```json
{
  "id": 1152041,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-009673/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de serviço de manutenção e conservação de máquinas e equipamentos",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 09:46:42",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-06 08:59:59"
}
```

## Aquisição de material para manutenção de bens imóveis.

```json
{
  "id": 1151901,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-009669/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de material para manutenção de bens imóveis.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1290,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-30 09:24:44",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-06 08:59:59"
}
```

## Aquisição de Joelho CPVC de transição 22x1/2

```json
{
  "id": 1161368,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-009619/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de Joelho CPVC de transição 22x1/2",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 309.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-29 16:33:15",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-05 08:59:59"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CHEVROLET NOVO CRUZE SEDAN LT 1.4 TURBO FLEX AUTOMÁTICO - 5 PASS, ANO 2018, GASOLINA/ÁLCOOL, CASSE DE BÔNUS: 10, CHASSI 8AGBB69S0JR136811.

```json
{
  "id": 1160716,
  "numero_controle_pncp": "78484573000125-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE SEGURO AUTOMOTIVO PARA O VEÍCULO DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, CHEVROLET NOVO CRUZE SEDAN LT 1.4 TURBO FLEX AUTOMÁTICO - 5 PASS, ANO 2018, GASOLINA/ÁLCOOL, CASSE DE BÔNUS: 10, CHASSI 8AGBB69S0JR136811.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 2523.2,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-29 15:10:29",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-05 23:59:00"
}
```

## Serviço de limpeza de fossa séptica, com coleta/sucção, transporte e destinação final dos resíduos coletados (A empresa deverá apresentar licença de transporte-LAO, Certificado de atendimento a Lei 17.082/2017 SC, Licença de operação de  destinação ou contrato de destino final de efluentes)

```json
{
  "id": 1159585,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-009564/2025",
  "objeto_compra": "Serviço de limpeza de fossa séptica, com coleta/sucção, transporte e destinação final dos resíduos coletados (A empresa deverá apresentar licença de transporte-LAO, Certificado de atendimento a Lei 17.082/2017 SC, Licença de operação de  destinação ou contrato de destino final de efluentes)",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 2000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-29 11:21:34",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-05 08:59:59"
}
```

## Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de material, Envelopes plásticos de Custódia, para o 11º BPM, com recursos do Convênio de Radiopatrulha com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 71.50/15 e 7.178/15. Convênio de RP - Agência: 599-1, Conta: 86627-X B.B.

```json
{
  "id": 1178827,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000151/2025",
  "objeto_compra": "Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de material, Envelopes plásticos de Custódia, para o 11º BPM, com recursos do Convênio de Radiopatrulha com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 71.50/15 e 7.178/15. Convênio de RP - Agência: 599-1, Conta: 86627-X B.B.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 3900,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-24 11:01:07",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 75 M³ RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS (FERRAGENS, LOUÇAS, ALUMÍNIOS, MÓVEIS SUCATEADOS, ENTRE OUTROS), EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.

```json
{
  "id": 1197673,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000145/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 75 M³ RECEBIMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS (FERRAGENS, LOUÇAS, ALUMÍNIOS, MÓVEIS SUCATEADOS, ENTRE OUTROS), EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 17928,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-17 15:59:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  PARA CONSERTO  COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA  CÂMARA FRIA (PATRIMÔNIO 764) REFRIADA DA COZINHA/REFEITÓRIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1196453,
  "numero_controle_pncp": "13018648000137-1-000068/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO  PARA CONSERTO  COM FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA  CÂMARA FRIA (PATRIMÔNIO 764) REFRIADA DA COZINHA/REFEITÓRIO DO SERVIÇO DE CONVIVÊNCIA DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL JUNTO A SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 2000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-17 09:34:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPIS, SENDO 66 REPELENTES E 350 MACACÃO PARA APLICAÇÃO DE INSETICIDA (FUMACÊ), QUE SERÃO USADOS POR PROFISSIONAIS LOTADOS NO SETOR DE ENDEMIAS DO MUNÍPIO, PARA USO NAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.

```json
{
  "id": 1196300,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000030/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPIS, SENDO 66 REPELENTES E 350 MACACÃO PARA APLICAÇÃO DE INSETICIDA (FUMACÊ), QUE SERÃO USADOS POR PROFISSIONAIS LOTADOS NO SETOR DE ENDEMIAS DO MUNÍPIO, PARA USO NAS SUAS ATIVIDADES LABORAIS, EM VIRTUDE DA EPIDEMIA DA DENGUE NO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME DEMAIS JUSTIFICATIVAS ANEXAS AOS AUTOS DO PROCEDIMENTO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 4323.7,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-17 08:44:20",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1201978,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000143/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAL PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 9573,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-16 10:55:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1209597,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000142/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇO PARA CONSERTO DA CAMARA FRIA (PATRIMONIO 08.766) PARTE DE CONGELAMENTO, DO SETOR DA MERENDA ESCOLAR DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICIPI DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 4330,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-15 14:13:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 PACOTES DE CATETER NASAL TIPO ÓCULOS PARA APNEIA (PACOTE COM 25 UNIDADES, MODELO APNEALINK), PARA UTILIZAÇÃO NO APARELHO DE POLISSONOGRAFIA, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 5712 RECEBIDO EM COMODATO ATRAVÉS DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 8.332/2025 PARA  REALIZAÇÃO DE EXAMES POLISSONOGRAFIA  NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1209552,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000029/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA REFERENTE AQUISIÇÃO DE 10 PACOTES DE CATETER NASAL TIPO ÓCULOS PARA APNEIA (PACOTE COM 25 UNIDADES, MODELO APNEALINK), PARA UTILIZAÇÃO NO APARELHO DE POLISSONOGRAFIA, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 5712 RECEBIDO EM COMODATO ATRAVÉS DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº 8.332/2025 PARA  REALIZAÇÃO DE EXAMES POLISSONOGRAFIA  NA SECRETARIA DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 7500,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-15 14:07:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de materiais farmacológicos para atender a FSR do 14° RCMec.

```json
{
  "id": 1209096,
  "numero_controle_pncp": "00394452000103-1-008880/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de materiais farmacológicos para atender a FSR do 14° RCMec.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DO EXERCITO",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 7013.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-15 11:54:07",
  "data_encerramento_proposta": "2025-04-22 08:59:59"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESOLUÇÕES NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LEIS, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES JUDICIAIS, ANÁLISES DE EDITAIS, CONTRATOS DE RATEIO E DE CREDENCIAMENTO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E JUDICIAIS E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC

```json
{
  "id": 1223266,
  "numero_controle_pncp": "02311972000122-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - CONTRATAÇÃO DE PESSOA FÍSICA OU JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA JURÍDICA, ABRANGENDO A ELABORAÇÃO DE PARECERES E RESOLUÇÕES NECESSÁRIOS ÀS ATIVIDADES BUROCRÁTICAS RELACIONADAS ÀS LEIS, ACOMPANHAMENTO E DELIBERAÇÕES JUDICIAIS, ANÁLISES DE EDITAIS, CONTRATOS DE RATEIO E DE CREDENCIAMENTO, PROCESSOS ADMINISTRATIVOS DISCIPLINARES E JUDICIAIS E DEMAIS SERVIÇOS JURÍDICOS INDISPENSÁVEIS PARA ATENDER ÀS DEMANDAS DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERFEDERATIVO DE SAÚDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO PUBLICO INTERFEDERATIVO DE SAUDE DA AMEOSC - CIS/AMEOSC",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 45600,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-11 16:03:19",
  "data_encerramento_proposta": "2025-04-16 16:05:00"
}
```

## Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de INTERCOMUNICADORES, com recursos do Convênio de Trânsito com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 24/14. Convênio de Trânsito - Agência: 599-1, Conta: 64958-9 B.B.

```json
{
  "id": 1222491,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000134/2025",
  "objeto_compra": "Valor que se empenha para a contratação de empresa para o fornecimento de INTERCOMUNICADORES, com recursos do Convênio de Trânsito com a PMSC (objetivando a manutenção do Radiopatrulhamento do 11º BPM/Fron), em conformidade com o disposto nas leis municipais nº 24/14. Convênio de Trânsito - Agência: 599-1, Conta: 64958-9 B.B.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 5560,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-11 14:12:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER PLACA: RAF9405 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO(TRANSPORTE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1248553,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000132/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO RENAULT MASTER PLACA: RAF9405 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO(TRANSPORTE) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 211.38,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-07 17:09:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA: RXV1E09 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.

```json
{
  "id": 1248529,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000131/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA PARA PAGAMENTO DE TAXA DE AQUISIÇÃO DE SERVIÇO OBRIGATÓRIO DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFOS (01 TAXA DE SELAGEM, 01 TARIFA DE ENSAIO) PARA O VEÍCULO FORD TRANSIT PLACA: RXV1E09 UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO (MERENDA ESCOLAR) DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 211.38,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-07 17:04:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) RETIRADO NA USINA DE ASFALTO DO CONDER, DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS CAMPO SALES, GUIDO DALLA PORTA E MARCO DOMÊNICO ORSO, NO PERÍMETRO URBANO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 7.973/2022 (PROGRAMA MAIS ASFALTO) E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.

```json
{
  "id": 1245729,
  "numero_controle_pncp": "82821174000180-1-000130/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL PARA FORNECIMENTO DE CONCRETO BETUMINOSO USINADO A QUENTE (CBUQ) RETIRADO NA USINA DE ASFALTO DO CONDER, DESTINADO À MANUTENÇÃO E CONSERVAÇÃO DAS RUAS CAMPO SALES, GUIDO DALLA PORTA E MARCO DOMÊNICO ORSO, NO PERÍMETRO URBANO, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE URBANISMO DO MUNICÍPIO DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC, CONFORME LEI MUNICIPAL N. 7.973/2022 (PROGRAMA MAIS ASFALTO) E ANEXO I, TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO MIGUEL D'OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 1867750,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-07 08:52:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## VALOR QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À 50 CÓPIAS DE CHAVES, DESTINADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC

```json
{
  "id": 1252119,
  "numero_controle_pncp": "11136549000124-1-000025/2025",
  "objeto_compra": "VALOR QUE SE EMPENHA POR ESTIMATIVA REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS RELATIVOS À 50 CÓPIAS DE CHAVES, DESTINADAS PARA A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO MIGUEL DO OESTE/SC",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO MIGUEL DO OESTE",
  "unidade_municipio_nome": "São Miguel do Oeste",
  "valor_total_estimado": 320,
  "data_publicacao_pncp": "2025-04-04 08:47:35",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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