# 03 · Março

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 20 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.md) → [SC (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/index.md) → [Porto Belo (285)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.md) → [03 · Março (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/03/index.md)

- [DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INSDUSTRIAL (SENAI-SC) PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSISTENTE DE ALMOXARIFE](https://editais.wendelmaques.com/compra/1278703/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação para locação de decoração adicional para a Páscoa 2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1293194/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1292984/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de materiais de decoração, iluminação, prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação de Páscoa, para as praças e ruas do município de Porto Belo/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1291767/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1304516/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação para aquisição de lembrancinhas em MDF para uso nas festividades realizadas pela Fundação Municipal de Cultura.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1311953/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1318420/index.md) — registro · 1 compras
- [O objeto da presente dispensa é a da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de buquês/apanhados de rosas naturais, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 13/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1325042/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1323670/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1329124/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento remoto 24 horas com disparo de alarme, instalação e o fornecimento de equipamentos eletrônicos e materiais necessários, no prédio e Anexo I da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 12/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1336788/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de publicação de atos institucionais do Poder Legislativo, para atender as demandas do Legislativo Municipal de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 11/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1336644/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos potencialmente recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1349831/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de triagem e respectiva destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1349698/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR COM VIGÊNCIA DE MARÇO \`A SETEMBRO DE 2025 PARA O VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK PLACA SXO3H11 DO CORPO DE BOMBEIROS MILTAR DE PORTO BELO/SC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1348316/index.md) — registro · 1 compras
- [DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO EM EMPRESA AUTORIZADA NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT ARGO PLACA SXH9C17 DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO](https://editais.wendelmaques.com/compra/1356025/index.md) — registro · 1 compras
- [O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra e equipamentos, para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação e edição dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal  de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1381049/index.md) — registro · 1 compras
- [O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação para as sessões solenes e/ou eventos e fornecimento de materiais para homenagens, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 08/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1380948/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de homenagens e moções, para o Poder Legislativo de Porto Belo (SC). De acordo com especificações do Termo de Referência nº 07/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1380902/index.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de licitação para aquisição de imagens de satélite (produto cartográfico), a qual deve atender às seguintes características mínimas:  a) englobe toda a área do município de Porto Belo/SC;  b) imagens de 60 cm de resolução, coloridas, que apresentem data, obrigatoriamente relativas ao ano de 2008;  c) imagens "ortoretificadas", UTM Sirgas 2000, GEOTIF, "mosaicadas" e equalizadas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1379630/index.md) — registro · 1 compras

## DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INSDUSTRIAL (SENAI-SC) PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSISTENTE DE ALMOXARIFE

```json
{
  "id": 1278703,
  "numero_controle_pncp": "13102858000109-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA CONTRATAÇÃO DO SERVIÇO DE APRENDIZAGEM INSDUSTRIAL (SENAI-SC) PARA EXECUÇÃO DE OFICINAS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E ASSISTENTE DE ALMOXARIFE",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONOMICO DE PORTO BELO",
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}
```

## Dispensa de licitação para locação de decoração adicional para a Páscoa 2025.

```json
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  "id": 1293194,
  "numero_controle_pncp": "10556980000167-1-000008/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação para locação de decoração adicional para a Páscoa 2025.",
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```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1292984,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000038/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE 100.000 NO VEÍCULO GM TRACKER 1.0T LT BRANCA PLACA RXM7C14 DE USO DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
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}
```

## Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de materiais de decoração, iluminação, prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação de Páscoa, para as praças e ruas do município de Porto Belo/SC.

```json
{
  "id": 1291767,
  "numero_controle_pncp": "10556980000167-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada em locação de materiais de decoração, iluminação, prestação de serviços de instalação, manutenção e retirada de decoração e iluminação de Páscoa, para as praças e ruas do município de Porto Belo/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-03-27 11:06:23",
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```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1304516,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000100/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H19 DE USO DA SECRETARIA OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
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  "valor_total_estimado": 770.36,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-25 11:25:23",
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}
```

## Dispensa de licitação para aquisição de lembrancinhas em MDF para uso nas festividades realizadas pela Fundação Municipal de Cultura.

```json
{
  "id": 1311953,
  "numero_controle_pncp": "10556980000167-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação para aquisição de lembrancinhas em MDF para uso nas festividades realizadas pela Fundação Municipal de Cultura.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DA CULTURA DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 24613.95,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-24 15:34:10",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1318420,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000092/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO TRATOR PLACA RYJ7B03 DE USO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E PECUÁRIA DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
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  "valor_total_estimado": 1544,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-21 15:36:56",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente dispensa é a da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de buquês/apanhados de rosas naturais, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 13/2025.

```json
{
  "id": 1325042,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000015/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para o fornecimento de buquês/apanhados de rosas naturais, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 13/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 6197.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-20 18:28:46",
  "data_encerramento_proposta": null
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```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1323670,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000032/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E LUBRIFICANTE EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO DE GRUPO GERADOR VOLVO 250KVA - 380V CARENADO. EQUIPAMENTO EM USO PELA UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 3267.16,
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  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1329124,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000090/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEOS EM EMPRESA AUTORIZADA PARA MANUTENÇÃO NO VEÍCULO RETRO ESCAVADEIRA PLACA RXK4H09 DE USO DA SECRETARIA DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 8960,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-19 11:51:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento remoto 24 horas com disparo de alarme, instalação e o fornecimento de equipamentos eletrônicos e materiais necessários, no prédio e Anexo I da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 12/2025.

```json
{
  "id": 1336788,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000014/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de monitoramento remoto 24 horas com disparo de alarme, instalação e o fornecimento de equipamentos eletrônicos e materiais necessários, no prédio e Anexo I da Câmara Municipal de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 12/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 17559,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 16:24:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de publicação de atos institucionais do Poder Legislativo, para atender as demandas do Legislativo Municipal de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 11/2025.

```json
{
  "id": 1336644,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa(s) especializada(s) para a prestação de serviços de publicação de atos institucionais do Poder Legislativo, para atender as demandas do Legislativo Municipal de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 11/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 14123.25,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-18 16:02:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos potencialmente recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.

```json
{
  "id": 1349831,
  "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de coleta e transporte dos resíduos sólidos urbanos potencialmente recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2700800,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-14 16:05:15",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de triagem e respectiva destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.

```json
{
  "id": 1349698,
  "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000009/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação emergencial para contratação de empresa especializada na prestação dos serviços de triagem e respectiva destinação ambientalmente adequada dos resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis oriundos da coleta seletiva do município de Porto Belo - SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 2280000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-14 15:42:49",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR COM VIGÊNCIA DE MARÇO \`A SETEMBRO DE 2025 PARA O VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK PLACA SXO3H11 DO CORPO DE BOMBEIROS MILTAR DE PORTO BELO/SC

```json
{
  "id": 1348316,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000082/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NO FORNECIMENTO DE SERVIÇO DE SEGURO VEICULAR COM VIGÊNCIA DE MARÇO `A SETEMBRO DE 2025 PARA O VEÍCULO NISSAN FRONTIER ATTACK PLACA SXO3H11 DO CORPO DE BOMBEIROS MILTAR DE PORTO BELO/SC",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
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  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
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  "data_publicacao_pncp": "2025-03-14 11:06:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO EM EMPRESA AUTORIZADA NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT ARGO PLACA SXH9C17 DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO

```json
{
  "id": 1356025,
  "numero_controle_pncp": "82575812000120-1-000080/2025",
  "objeto_compra": "DISPENSA DE LICITAÇÃO REFERENTE AQUISIÇÃO DE PEÇAS E ÓLEO EM EMPRESA AUTORIZADA NECESSÁRIAS PARA MANUTENÇÃO DO VEÍCULO FIAT ARGO PLACA SXH9C17 DE USO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO BELO",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 358.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-13 16:24:09",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra e equipamentos, para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação e edição dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal  de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1381049,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000012/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços profissionais de fotografia e filmagem, incluindo mão de obra e equipamentos, para realizar a gravação/captura, produção, tratamento, criação e edição dos registros fotográficos e videográficos das Sessões Solenes da Câmara Municipal  de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 4132.92,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 13:44:24",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação para as sessões solenes e/ou eventos e fornecimento de materiais para homenagens, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 08/2025.

```json
{
  "id": 1380948,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000011/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação para as sessões solenes e/ou eventos e fornecimento de materiais para homenagens, para atender as demandas da Câmara de Vereadores de Porto Belo (SC), de acordo com as especificações e quantitativos constantes no Termo de Referência nº 08/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 22688.72,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 13:26:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de homenagens e moções, para o Poder Legislativo de Porto Belo (SC). De acordo com especificações do Termo de Referência nº 07/2025.

```json
{
  "id": 1380902,
  "numero_controle_pncp": "04984856000108-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de confecção de placas de homenagens e moções, para o Poder Legislativo de Porto Belo (SC). De acordo com especificações do Termo de Referência nº 07/2025.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 20245.5,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 13:17:57",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Dispensa de licitação para aquisição de imagens de satélite (produto cartográfico), a qual deve atender às seguintes características mínimas:  a) englobe toda a área do município de Porto Belo/SC;  b) imagens de 60 cm de resolução, coloridas, que apresentem data, obrigatoriamente relativas ao ano de 2008;  c) imagens "ortoretificadas", UTM Sirgas 2000, GEOTIF, "mosaicadas" e equalizadas.

```json
{
  "id": 1379630,
  "numero_controle_pncp": "16708223000148-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Dispensa de licitação para aquisição de imagens de satélite (produto cartográfico), a qual deve atender às seguintes características mínimas:\n\na) englobe toda a área do município de Porto Belo/SC;\n\nb) imagens de 60 cm de resolução, coloridas, que apresentem data, obrigatoriamente relativas ao ano de 2008;\n\nc) imagens \"ortoretificadas\", UTM Sirgas 2000, GEOTIF, \"mosaicadas\" e equalizadas.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 24950,
  "data_publicacao_pncp": "2025-03-07 09:23:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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