{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"03 · Março","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Dispensa","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.json","total":1295845,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.json","total":717990,"filhos":27},{"titulo":"SC","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/index.json","total":44098,"filhos":261},{"titulo":"Jacinto Machado","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/jacinto-machado-028f91865abbfd50/index.json","total":306,"filhos":11},{"titulo":"03 · Março","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/jacinto-machado-028f91865abbfd50/mes/03/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"1. Objetivo: Contratação Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para intermediar a realização de estágio remunerado na Autarquia de Jacinto Machado - SC, visando o desenvolvimento de atividades conjuntas capazes de propiciar \"a promoção da integração ao mercado de trabalho\", e a \"formação para o trabalho\", de acordo com a Lei nº 11.788 de 25 de Setembro de 2008 e com a Lei n. 9.394 de 20 de Dezembro de 1996 - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, através do estágio, em quantia estimada de 01 (uma) Bolsa Auxílio mês, que obrigatório ou não, deverá ser pedagogicamente útil e por isso, de interesse curricular, entendido como um ato educativo escolar supervisionado, desenvolvido no ambiente de trabalho.\n\n2 Justificativa: Considerando o disposto na Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso XV, que prevê a possibilidade de contratação direta de instituição brasileira sem fins lucrativos para intermediar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico, bem como estímulo à inovação, e levando em conta o papel fundamental do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) nesse contexto, justifica-se a contratação deste para intermediar a realização de estágios remunerados no âmbito da Autarquia Municipal de Jacinto Machado - SC.\nO CIEE possui uma vasta experiência na intermediação de estágios remunerados em diversas áreas do conhecimento e em diferentes instituições provadas e públicas, atuando amplamente em todo o estado, com destaque à região da AMESC. Sua atuação consolidada ao longo dos anos demonstra sua capacidade de proporcionar oportunidades de aprendizado prático e qualificação profissional aos estudantes, contribuindo para sua formação acadêmica e inserção no mercado de trabalho.\nAinda, o CIEE pauta sua atuação por elevados padrões éticos e profissionais, garantindo a transparência, a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, oferece suporte técnico e pedagógico aos estagiários e às instituições concedentes, assegurando que as atividades desenvolvidas durante o estágio estejam alinhadas aos objetivos educacionais e às necessidades do mercado de trabalho. Vale desatacar que a contratação do CIEE para intermediar os estágios remunerados na Autarquia Municipal de Jacinto Machado possibilitará uma gestão mais eficiente e transparente dos recursos públicos, uma vez que a instituição assume a responsabilidade pela administração dos estágios, incluindo o pagamento das bolsas aos estagiários, observados os ditames da lei federal que rege a matéria. Portanto, considerando a relevância do estágio como instrumento de formação acadêmica e profissional dos estudantes, bem como a necessidade de uma gestão eficiente e transparente dos recursos públicos, a contratação do Centro de Integração Empresa-Escola (CIEE) para intermediar os estágios remunerados da Autarquia Municipal de Jacinto Machado se apresenta como uma medida que atende aos princípios da legalidade, moralidade, eficiência e economicidade, conforme preceitua a Lei nº 14.133/2021.\n\nEstimativa de valor: Previsão de R$ 1.050,00/Ano (Um Mil Reais e Cinquenta Centavos), equivalente a R$87,50/Mês (Oitenta e Sete Reais e Cincoente Centavos).\n\nPrazo de Execução: 12 meses podendo ser prorrogado conforme Lei 14.133/2021.\n\nFiscal do contrato: GABRIELLI ROVARIS POSSAMAI \n\nBase Legal: Lei nº 14.133/2021, art. 75, inciso XV e Decreto Municipal Nº 001/2024.","tipo":"registro","dados":{"id":1330256,"numero_controle_pncp":"83871277000117-1-000001/2025","objeto_compra":"1. 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Sua atuação consolidada ao longo dos anos demonstra sua capacidade de proporcionar oportunidades de aprendizado prático e qualificação profissional aos estudantes, contribuindo para sua formação acadêmica e inserção no mercado de trabalho.\nAinda, o CIEE pauta sua atuação por elevados padrões éticos e profissionais, garantindo a transparência, a idoneidade e a qualidade dos serviços prestados. Além disso, oferece suporte técnico e pedagógico aos estagiários e às instituições concedentes, assegurando que as atividades desenvolvidas durante o estágio estejam alinhadas aos objetivos educacionais e às necessidades do mercado de trabalho. 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