# 01 · Janeiro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 15 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.md) → [SC (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/index.md) → [Guaraciaba (274)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/index.md) → [01 · Janeiro (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/mes/01/index.md) - [PAGAMENTO DA TAXA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS: RKY3H29, RLI8E78, MIY1897, RYF0F56, MMA4G25, MMA4G55 E MJM8D04, QUE ESTÃO CADASTRADOS JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO E PERTENCEM À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DA AFERIÇÃO PERIÓDICA DO TACÓGRAFO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (A RESOLUÇÃO Nº 938/2022 DO CONTRAN), OS VEÍCULOS LISTADOS, NECESSITAM DA REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A NORMA DE SEGURANÇA E CONTROLE DE JORNADA DE MOTORISTAS. A AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO É IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE NO USO DOS VEÍCULOS E PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1512429/index.md) — registro · 1 compras - [PAGAMENTO DA ANUIDADE 2025 DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME) COM O OBJETIVO DE CONSOLIDAR E FORTALECER A PARCERIA ENTRE A UNDIME E A MUNICIPALIDADE. ESSA COLABORAÇÃO PERMITIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PALESTRAS E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. O PAGAMENTO DA ANUIDADE JUSTIFICA-SE PELO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE EM GARANTIR O ACESSO A ESSAS OPORTUNIDADES, FUNDAMENTAIS PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DA COMUNIDADE. CONFORME ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1517738/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, RELATIVO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA O DE EXERCÍCIO 2025 A 2029, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2809/2015 QUE O MUNICÍPIO INTEGRA O CONSÓRCIO E OS VALORES DOS SERVIÇOS SÃO DEFINIDOS EM ASSEMBLEIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1517227/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESTABELECIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA, CUMPRINDO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N° 5000824-18.2023.8.24.0067/SC . A CLÍNICA DISPONIBILIZARÁ ATENDIMENTO COM MÉDICO CLÍNICO, NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, PSICÓLOGA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, ENFERMAGEM 24 HORAS, MEDICAMENTOS E EXAMES DE LABORATÓRIO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1516405/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL E\_CPF TOKEN A3 PARA O PERÍODO DE 01 ANO A SER UTILIZADO PELA ARQUITETA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC. A MEDIDA VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O CERTIFICADO DIGITAL SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA ARQUITETA PARA FINS DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE OBRAS PÚBLICAS, DOCUMENTOS PARA ENVIO A REFEITA FEDERAL E OUTROS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NECESSÁRIOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1521939/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS, CABEMABENTO ELÉTRICO E DE INTERNET, SENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 UND FILTRO DE LINHA 5 T, 20 UND ABRAÇADEIRA NYLON 20 CM, 1 UND CAIXA SX 3 POSTO, 6 UND MODULO TOMADA 10 A, 23,7 MT CABINHO FLEXIVEL 2,5 MM, 23 UND CABO DE REDE, 1 UND SWITH 8 PORTAS 10/100, 6 UND CONECTOR RJ 45. PARA INSTALAR COMPUTADOR PARA SERVIDOR NA SALA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1526975/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE (04) CERTIFICADOS DIGITAIS, SENDO: 03 (TRÊS) CERTIFICADOS DIGITAIS: 01 (UM) E-CPF A3 E 01 (UM) E-CNPJ A3 PARA O PERÍODO DE 03 ANOS E 01 (UM) E-CNPJ A1 PARA O PERÍODO DE 01 ANO PARA SEREM UTILIZADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, E AQUISIÇÃO DE 01(UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA O PERODO DE UM ANO PARA O PERIODO DE 01 (UM) ANO A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1532181/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL A3 (203188), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203323), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203181) E UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203328), A SER UTILIZADO PELA COLABORADORA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TAL AQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA POIS NECESSITAMOS DO CERTIFICADO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ASSINATURA DAS PRESTAÇÕES DE CONTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIAFIC, MATRIS DE SALDOS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS DA RECEITA FEDERAL E DEMAIS ASSINATURAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1531717/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA AO INMETRO, DETRAN E CONATRAN, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR SEMESTRAL COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA OS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PLACAS: QJC8C12, MIY1897, MJM8D04, QJN7637, MMA4G55, MMA4G25, QJZ6I29, RLJ1H37, RKY3H29, RLI8E78, RXL9B13, RXM1C99, RLP0I20 E RYF0F56, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC (ENSINO FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHE E DEPARTAMENTO DE ESPORTE). ESTAS INSPEÇÕES VEICULARES SÃO NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. JUSTIFICAMOS QUE EM NOSSA REGIÃO SOMENTE ESTA EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA PELO DETRAN E TEM DISPONIBILIDADE EM REALIZAR O SERVIÇO. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1535923/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, IDA E VOLTA, COM DESTINO A FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 1.573,35, DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM PROCEDIMENTOS AGENDADOS NAQUELA CIDADE. DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS E MOTORISTAS PARA A DATA, SURGIU A NECESSIDADE DE ENVIAR ESSES DOIS PACIENTES, ACOMPANHADOS POR RESPONSÁVEIS, UTILIZANDO TRANSPORTE POR ÔNIBUS ATÉ FLORIANÓPOLIS. O VALOR DAS PASSAGENS FOI CALCULADO COM BASE NO CONTRATO ANTERIOR, VENCIDO EM 31/12/2024. ATUALMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCONTRA-SE SEM LICITAÇÃO VIGENTE PARA ESSE SERVIÇO. RESSALTAMOS QUE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DE 2025 JÁ PREVÊ A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO, PORÉM NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUÍ-LA A TEMPO DEVIDO À TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E À ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1541745/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, ARMAZENADOS EM RECIPIENTE TÉRMICO, PARA SEREM ENVIADOS AO LABORATÓRIO LACEN (LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA) EM FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$117,00 , TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIO ENVIAR ESTE MATERIAL VIA TRANSPORTADORA, POIS ESTE MATERIAL PRECISA CHEGAR AO SEU DESTINO EM ATÉ NO MÁXIMO 24 HORAS APÓS A COLETA. CHEGOU-SE AO PREÇO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO, SENDO A ÚNICA TRANSPORTADORA QUE TRANSPORTA ESTE TIPO DE MATERIAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1540682/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE ESTOPA, GRAXA, JOGO DE FILTROS, JUNTA DA TAMPA, JUNTA DE VEDAÇÃO DE BORRACHA, ÓLEO DE MOTOR, RETENTOR DE BORRACHA, COMPLEMENTOS E MÃO DE OBRA PARA REVISÃO DO CAMINHÃO M.B ATEGO, PLACAS RYA1J04, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 11922, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. O VEÍCULO ATINGIU O HODÔMETRO INDICADO PELO FABRICANTE (30.000 KM), SENDO ASSIM, A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1549868/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1560976/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVÊ A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO USO SUSTENTÁVEL E DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS DA AÇÃO HUMANA NOS ECOSSISTEMAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES E AÇÕES, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PLANEJAMENTO INTEGRADO, CONTROLE E/OU EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL, PRATICANDO OS DEMAIS ATOS DE SUA COMPETÊNCIA E/OU NECESSIDADE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1564827/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS PELO CONSÓRCIO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE ENCARGOS, SERVIÇOS, PESSOAL E BENS ESSENCIAIS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS TRANSFERIDOS, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, RANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1564719/index.md) — registro · 1 compras ## PAGAMENTO DA TAXA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS: RKY3H29, RLI8E78, MIY1897, RYF0F56, MMA4G25, MMA4G55 E MJM8D04, QUE ESTÃO CADASTRADOS JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO E PERTENCEM À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DA AFERIÇÃO PERIÓDICA DO TACÓGRAFO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (A RESOLUÇÃO Nº 938/2022 DO CONTRAN), OS VEÍCULOS LISTADOS, NECESSITAM DA REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A NORMA DE SEGURANÇA E CONTROLE DE JORNADA DE MOTORISTAS. A AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO É IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE NO USO DOS VEÍCULOS E PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO. ```json { "id": 1512429, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000024/2025", "objeto_compra": "PAGAMENTO DA TAXA DE AFERIÇÃO DE TACÓGRAFO REFERENTE AOS VEÍCULOS DE PLACAS: RKY3H29, RLI8E78, MIY1897, RYF0F56, MMA4G25, MMA4G55 E MJM8D04, QUE ESTÃO CADASTRADOS JUNTO AO REFERIDO ÓRGÃO E PERTENCEM À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. CONSIDERANDO A OBRIGATORIEDADE DA AFERIÇÃO PERIÓDICA DO TACÓGRAFO, CONFORME ESTABELECIDO PELA LEGISLAÇÃO VIGENTE (A RESOLUÇÃO Nº 938/2022 DO CONTRAN), OS VEÍCULOS LISTADOS, NECESSITAM DA REALIZAÇÃO DE TAL PROCEDIMENTO PARA GARANTIR A CONFORMIDADE COM A NORMA DE SEGURANÇA E CONTROLE DE JORNADA DE MOTORISTAS. A AFERIÇÃO DO TACÓGRAFO É IMPRESCINDÍVEL PARA A MANUTENÇÃO DA LEGALIDADE NO USO DOS VEÍCULOS E PARA GARANTIR A SEGURANÇA DO TRÂNSITO.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 1479.66, "data_publicacao_pncp": "2025-01-31 14:00:12", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## PAGAMENTO DA ANUIDADE 2025 DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME) COM O OBJETIVO DE CONSOLIDAR E FORTALECER A PARCERIA ENTRE A UNDIME E A MUNICIPALIDADE. ESSA COLABORAÇÃO PERMITIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PALESTRAS E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. O PAGAMENTO DA ANUIDADE JUSTIFICA-SE PELO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE EM GARANTIR O ACESSO A ESSAS OPORTUNIDADES, FUNDAMENTAIS PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DA COMUNIDADE. CONFORME ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025. ```json { "id": 1517738, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000022/2025", "objeto_compra": "PAGAMENTO DA ANUIDADE 2025 DA UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME) COM O OBJETIVO DE CONSOLIDAR E FORTALECER A PARCERIA ENTRE A UNDIME E A MUNICIPALIDADE. ESSA COLABORAÇÃO PERMITIRÁ A PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS, ATENDIMENTOS INDIVIDUALIZADOS, CURSOS DE FORMAÇÃO, PALESTRAS E OUTRAS AÇÕES VOLTADAS PARA O APRIMORAMENTO DO SISTEMA EDUCACIONAL BRASILEIRO. O PAGAMENTO DA ANUIDADE JUSTIFICA-SE PELO INTERESSE DA MUNICIPALIDADE EM GARANTIR O ACESSO A ESSAS OPORTUNIDADES, FUNDAMENTAIS PARA A MELHORIA CONTÍNUA DA QUALIDADE DA EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO, CONTRIBUINDO ASSIM PARA O DESENVOLVIMENTO SOCIAL E EDUCACIONAL DA COMUNIDADE. CONFORME ART. 4º DO DECRETO MUNICIPAL Nº 12/2025.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 1838, "data_publicacao_pncp": "2025-01-30 16:03:35", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, RELATIVO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA O DE EXERCÍCIO 2025 A 2029, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2809/2015 QUE O MUNICÍPIO INTEGRA O CONSÓRCIO E OS VALORES DOS SERVIÇOS SÃO DEFINIDOS EM ASSEMBLEIA. ```json { "id": 1517227, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000021/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE CONSÓRCIO DE INFORMÁTICA NA GESTÃO PÚBLICA MUNICIPAL - CIGA, PRESTAÇÃO CONTINUADA DE SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO, RELATIVO DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DE SANTA CATARINA, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO CADASTRO INTEGRADO MUNICIPAL, GESTÃO TRIBUTÁRIA: GESTÃO DO SIMPLES NACIONAL, PARA O DE EXERCÍCIO 2025 A 2029, CONFORME LEI MUNICIPAL Nº 2809/2015 QUE O MUNICÍPIO INTEGRA O CONSÓRCIO E OS VALORES DOS SERVIÇOS SÃO DEFINIDOS EM ASSEMBLEIA.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 57587.4, "data_publicacao_pncp": "2025-01-30 14:13:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESTABELECIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA, CUMPRINDO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N° 5000824-18.2023.8.24.0067/SC . A CLÍNICA DISPONIBILIZARÁ ATENDIMENTO COM MÉDICO CLÍNICO, NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, PSICÓLOGA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, ENFERMAGEM 24 HORAS, MEDICAMENTOS E EXAMES DE LABORATÓRIO. ```json { "id": 1516405, "numero_controle_pncp": "11355924000127-1-000005/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL EM ESTABELECIMENTO DE LONGA PERMANÊNCIA, CUMPRINDO DECISÃO PROFERIDA NOS AUTOS N° 5000824-18.2023.8.24.0067/SC . A CLÍNICA DISPONIBILIZARÁ ATENDIMENTO COM MÉDICO CLÍNICO, NEUROLOGISTA, PSIQUIATRA, PSICÓLOGA, NUTRICIONISTA, ASSISTENTE SOCIAL, FISIOTERAPEUTA, ENFERMAGEM 24 HORAS, MEDICAMENTOS E EXAMES DE LABORATÓRIO.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 144000, "data_publicacao_pncp": "2025-01-30 10:26:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL E\_CPF TOKEN A3 PARA O PERÍODO DE 01 ANO A SER UTILIZADO PELA ARQUITETA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC. A MEDIDA VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O CERTIFICADO DIGITAL SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA ARQUITETA PARA FINS DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE OBRAS PÚBLICAS, DOCUMENTOS PARA ENVIO A REFEITA FEDERAL E OUTROS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NECESSÁRIOS. ```json { "id": 1521939, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000019/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE 01 CERTIFICADO DIGITAL E_CPF TOKEN A3 PARA O PERÍODO DE 01 ANO A SER UTILIZADO PELA ARQUITETA DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC. A MEDIDA VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. O CERTIFICADO DIGITAL SERÁ UTILIZADO EXCLUSIVAMENTE PELA ARQUITETA PARA FINS DE ASSINATURA DE DOCUMENTOS OFICIAIS DE OBRAS PÚBLICAS, DOCUMENTOS PARA ENVIO A REFEITA FEDERAL E OUTROS PROCEDIMENTOS ELETRÔNICOS NECESSÁRIOS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 355, "data_publicacao_pncp": "2025-01-29 10:14:52", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS, CABEMABENTO ELÉTRICO E DE INTERNET, SENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 UND FILTRO DE LINHA 5 T, 20 UND ABRAÇADEIRA NYLON 20 CM, 1 UND CAIXA SX 3 POSTO, 6 UND MODULO TOMADA 10 A, 23,7 MT CABINHO FLEXIVEL 2,5 MM, 23 UND CABO DE REDE, 1 UND SWITH 8 PORTAS 10/100, 6 UND CONECTOR RJ 45. PARA INSTALAR COMPUTADOR PARA SERVIDOR NA SALA DE COMPRAS E LICITAÇÕES. ```json { "id": 1526975, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000017/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA A INSTALAÇÃO DE TOMADAS, CABEMABENTO ELÉTRICO E DE INTERNET, SENDO OS SEGUINTES ITENS: 1 UND FILTRO DE LINHA 5 T, 20 UND ABRAÇADEIRA NYLON 20 CM, 1 UND CAIXA SX 3 POSTO, 6 UND MODULO TOMADA 10 A, 23,7 MT CABINHO FLEXIVEL 2,5 MM, 23 UND CABO DE REDE, 1 UND SWITH 8 PORTAS 10/100, 6 UND CONECTOR RJ 45. PARA INSTALAR COMPUTADOR PARA SERVIDOR NA SALA DE COMPRAS E LICITAÇÕES.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 344.82, "data_publicacao_pncp": "2025-01-28 09:53:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE (04) CERTIFICADOS DIGITAIS, SENDO: 03 (TRÊS) CERTIFICADOS DIGITAIS: 01 (UM) E-CPF A3 E 01 (UM) E-CNPJ A3 PARA O PERÍODO DE 03 ANOS E 01 (UM) E-CNPJ A1 PARA O PERÍODO DE 01 ANO PARA SEREM UTILIZADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, E AQUISIÇÃO DE 01(UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA O PERODO DE UM ANO PARA O PERIODO DE 01 (UM) ANO A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS. ```json { "id": 1532181, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000015/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE (04) CERTIFICADOS DIGITAIS, SENDO: 03 (TRÊS) CERTIFICADOS DIGITAIS: 01 (UM) E-CPF A3 E 01 (UM) E-CNPJ A3 PARA O PERÍODO DE 03 ANOS E 01 (UM) E-CNPJ A1 PARA O PERÍODO DE 01 ANO PARA SEREM UTILIZADOS PELO PREFEITO MUNICIPAL, E AQUISIÇÃO DE 01(UM) CERTIFICADO DIGITAL E-CPF PARA O PERODO DE UM ANO PARA O PERIODO DE 01 (UM) ANO A SER UTILIZADO PELA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE. A AQUISIÇÃO VISA GARANTIR A AUTENTICIDADE E INTEGRIDADE DOS DOCUMENTOS, CONFORME A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PROPORCIONANDO MAIOR SEGURANÇA E AGILIDADE NOS PROCESSOS ADMINISTRATIVOS.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 940, "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 13:39:33", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL A3 (203188), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203323), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203181) E UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203328), A SER UTILIZADO PELA COLABORADORA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TAL AQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA POIS NECESSITAMOS DO CERTIFICADO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ASSINATURA DAS PRESTAÇÕES DE CONTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIAFIC, MATRIS DE SALDOS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS DA RECEITA FEDERAL E DEMAIS ASSINATURAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ```json { "id": 1531717, "numero_controle_pncp": "11456532000154-1-000003/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE UM CERTIFICADO DIGITAL A3 (203188), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203323), UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203181) E UM CERTIFICADO DIGITAL A1 (203328), A SER UTILIZADO PELA COLABORADORA OCUPANTE DO CARGO DE SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. TAL AQUISIÇÃO FAZ-SE NECESSÁRIA POIS NECESSITAMOS DO CERTIFICADO PARA ENVIO DE INFORMAÇÕES CONTÁBEIS E ASSINATURA DAS PRESTAÇÕES DE CONTA AO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA, PREENCHIMENTO E ENVIO DE INFORMAÇÕES AO SIAFIC, MATRIS DE SALDOS CONTÁBEIS, COMUNICAÇÃO COM ÓRGÃOS DA RECEITA FEDERAL E DEMAIS ASSINATURAS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 765, "data_publicacao_pncp": "2025-01-27 10:47:11", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA AO INMETRO, DETRAN E CONATRAN, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR SEMESTRAL COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA OS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PLACAS: QJC8C12, MIY1897, MJM8D04, QJN7637, MMA4G55, MMA4G25, QJZ6I29, RLJ1H37, RKY3H29, RLI8E78, RXL9B13, RXM1C99, RLP0I20 E RYF0F56, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC (ENSINO FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHE E DEPARTAMENTO DE ESPORTE). ESTAS INSPEÇÕES VEICULARES SÃO NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. JUSTIFICAMOS QUE EM NOSSA REGIÃO SOMENTE ESTA EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA PELO DETRAN E TEM DISPONIBILIDADE EM REALIZAR O SERVIÇO. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021. ```json { "id": 1535923, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000014/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA CREDENCIADA AO INMETRO, DETRAN E CONATRAN, ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSPEÇÃO VEICULAR SEMESTRAL COM EMISSÃO DE LAUDO, PARA OS VEÍCULOS QUE REALIZAM O TRANSPORTE ESCOLAR DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE DE PLACAS: QJC8C12, MIY1897, MJM8D04, QJN7637, MMA4G55, MMA4G25, QJZ6I29, RLJ1H37, RKY3H29, RLI8E78, RXL9B13, RXM1C99, RLP0I20 E RYF0F56, DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA/SC (ENSINO FUNDAMENTAL, PRÉ-ESCOLA, CRECHE E DEPARTAMENTO DE ESPORTE). ESTAS INSPEÇÕES VEICULARES SÃO NECESSÁRIAS PARA ATENDIMENTO DOS REQUISITOS DE SEGURANÇA EXIGIDOS NA LEGISLAÇÃO DE TRÂNSITO. JUSTIFICAMOS QUE EM NOSSA REGIÃO SOMENTE ESTA EMPRESA ESTÁ CREDENCIADA PELO DETRAN E TEM DISPONIBILIDADE EM REALIZAR O SERVIÇO. DISPENSA DE LICITAÇÃO CONFORME ARTIGO 75 DA LEI Nº 14.133/2021.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 6300, "data_publicacao_pncp": "2025-01-24 08:28:18", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, IDA E VOLTA, COM DESTINO A FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 1.573,35, DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM PROCEDIMENTOS AGENDADOS NAQUELA CIDADE. DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS E MOTORISTAS PARA A DATA, SURGIU A NECESSIDADE DE ENVIAR ESSES DOIS PACIENTES, ACOMPANHADOS POR RESPONSÁVEIS, UTILIZANDO TRANSPORTE POR ÔNIBUS ATÉ FLORIANÓPOLIS. O VALOR DAS PASSAGENS FOI CALCULADO COM BASE NO CONTRATO ANTERIOR, VENCIDO EM 31/12/2024. ATUALMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCONTRA-SE SEM LICITAÇÃO VIGENTE PARA ESSE SERVIÇO. RESSALTAMOS QUE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DE 2025 JÁ PREVÊ A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO, PORÉM NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUÍ-LA A TEMPO DEVIDO À TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E À ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL. ```json { "id": 1541745, "numero_controle_pncp": "11355924000127-1-000004/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE PASSAGENS DE ÔNIBUS, IDA E VOLTA, COM DESTINO A FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$ 1.573,35, DESTINADAS AO TRANSPORTE DE PACIENTES COM PROCEDIMENTOS AGENDADOS NAQUELA CIDADE. DIANTE DA INDISPONIBILIDADE DE VEÍCULOS E MOTORISTAS PARA A DATA, SURGIU A NECESSIDADE DE ENVIAR ESSES DOIS PACIENTES, ACOMPANHADOS POR RESPONSÁVEIS, UTILIZANDO TRANSPORTE POR ÔNIBUS ATÉ FLORIANÓPOLIS. O VALOR DAS PASSAGENS FOI CALCULADO COM BASE NO CONTRATO ANTERIOR, VENCIDO EM 31/12/2024. ATUALMENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE ENCONTRA-SE SEM LICITAÇÃO VIGENTE PARA ESSE SERVIÇO. RESSALTAMOS QUE O PLANO ANUAL DE COMPRAS DE 2025 JÁ PREVÊ A REALIZAÇÃO DE NOVA LICITAÇÃO, PORÉM NÃO FOI POSSÍVEL CONCLUÍ-LA A TEMPO DEVIDO À TRANSIÇÃO ADMINISTRATIVA E À ORGANIZAÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 1573.35, "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 15:17:31", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, ARMAZENADOS EM RECIPIENTE TÉRMICO, PARA SEREM ENVIADOS AO LABORATÓRIO LACEN (LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA) EM FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$117,00 , TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIO ENVIAR ESTE MATERIAL VIA TRANSPORTADORA, POIS ESTE MATERIAL PRECISA CHEGAR AO SEU DESTINO EM ATÉ NO MÁXIMO 24 HORAS APÓS A COLETA. CHEGOU-SE AO PREÇO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO, SENDO A ÚNICA TRANSPORTADORA QUE TRANSPORTA ESTE TIPO DE MATERIAL. ```json { "id": 1540682, "numero_controle_pncp": "11355924000127-1-000003/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE TRANSPORTE DE MATERIAL BIOLÓGICO, ARMAZENADOS EM RECIPIENTE TÉRMICO, PARA SEREM ENVIADOS AO LABORATÓRIO LACEN (LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA) EM FLORIANÓPOLIS, NO VALOR DE R$117,00 , TENDO EM VISTA QUE É NECESSÁRIO ENVIAR ESTE MATERIAL VIA TRANSPORTADORA, POIS ESTE MATERIAL PRECISA CHEGAR AO SEU DESTINO EM ATÉ NO MÁXIMO 24 HORAS APÓS A COLETA. CHEGOU-SE AO PREÇO ATRAVÉS DE ORÇAMENTO, SENDO A ÚNICA TRANSPORTADORA QUE TRANSPORTA ESTE TIPO DE MATERIAL.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE GUARACIABA/SC", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 117, "data_publicacao_pncp": "2025-01-23 10:00:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## AQUISIÇÃO DE ESTOPA, GRAXA, JOGO DE FILTROS, JUNTA DA TAMPA, JUNTA DE VEDAÇÃO DE BORRACHA, ÓLEO DE MOTOR, RETENTOR DE BORRACHA, COMPLEMENTOS E MÃO DE OBRA PARA REVISÃO DO CAMINHÃO M.B ATEGO, PLACAS RYA1J04, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 11922, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. O VEÍCULO ATINGIU O HODÔMETRO INDICADO PELO FABRICANTE (30.000 KM), SENDO ASSIM, A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA. ```json { "id": 1549868, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000009/2025", "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE ESTOPA, GRAXA, JOGO DE FILTROS, JUNTA DA TAMPA, JUNTA DE VEDAÇÃO DE BORRACHA, ÓLEO DE MOTOR, RETENTOR DE BORRACHA, COMPLEMENTOS E MÃO DE OBRA PARA REVISÃO DO CAMINHÃO M.B ATEGO, PLACAS RYA1J04, NÚMERO DE PATRIMÔNIO 11922, DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE. O VEÍCULO ATINGIU O HODÔMETRO INDICADO PELO FABRICANTE (30.000 KM), SENDO ASSIM, A AQUISIÇÃO SE JUSTIFICA PELA NECESSIDADE DE MANTER A GARANTIA DE FÁBRICA.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 5064.79, "data_publicacao_pncp": "2025-01-21 13:52:51", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05. ```json { "id": 1560976, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000003/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA MAIS ASFALTO, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 208361.76, "data_publicacao_pncp": "2025-01-16 08:01:41", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVÊ A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO USO SUSTENTÁVEL E DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS DA AÇÃO HUMANA NOS ECOSSISTEMAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES E AÇÕES, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PLANEJAMENTO INTEGRADO, CONTROLE E/OU EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL, PRATICANDO OS DEMAIS ATOS DE SUA COMPETÊNCIA E/OU NECESSIDADE. ```json { "id": 1564827, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000002/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PARA RATEAR AS DESPESAS NECESSÁRIAS AO DESENVOLVIMENTO DAS ATIVIDADES DO PROGRAMA GESTÃO AMBIENTAL, TRANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER O EXERCÍCIO PARCIAL DAS COMPETÊNCIAS DE PLANEJAMENTO, GESTÃO E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS, NOS TERMOS DO ART. 8º DA LEI Nº. 11.107/05. A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PREVÊ A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS NO LICENCIAMENTO, MONITORAMENTO, CONTROLE, INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL DAS ATIVIDADES DE IMPACTO LOCAL, BEM COMO NO DESENVOLVIMENTO, ARTICULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES E PROJETOS DE CONSERVAÇÃO E PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE, DO USO SUSTENTÁVEL E DE REDUÇÃO DOS IMPACTOS DA AÇÃO HUMANA NOS ECOSSISTEMAS NATURAIS DO MUNICÍPIO, CONSISTINDO NA ELABORAÇÃO DE ESTUDOS, PARECERES E AÇÕES, COM VISTAS AO ASSESSORAMENTO TÉCNICO, PLANEJAMENTO INTEGRADO, CONTROLE E/OU EXECUÇÃO DE ATIVIDADES DO ÓRGÃO AMBIENTAL LOCAL, PRATICANDO OS DEMAIS ATOS DE SUA COMPETÊNCIA E/OU NECESSIDADE.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 84420.48, "data_publicacao_pncp": "2025-01-15 10:14:44", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS PELO CONSÓRCIO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE ENCARGOS, SERVIÇOS, PESSOAL E BENS ESSENCIAIS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS TRANSFERIDOS, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, RANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER. ```json { "id": 1564719, "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000001/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO PARA RATEAR DESPESAS OBJETIVANDO A GESTÃO ASSOCIADA DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ADMINISTRATIVOS DESENVOLVIDOS PELO CONSÓRCIO, BEM COMO A TRANSFERÊNCIA TOTAL OU PARCIAL DE ENCARGOS, SERVIÇOS, PESSOAL E BENS ESSENCIAIS A CONTINUIDADE DOS SERVIÇOS TRANSFERIDOS, CONFORME PROTOCOLO DE INTENÇÕES, CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICOS E ALTERAÇÕES CONTRATUAIS, RANSFERINDO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO REGIONAL - CONDER.", "uf_sigla": "SC", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA", "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba", "valor_total_estimado": 84420.48, "data_publicacao_pncp": "2025-01-15 09:23:01", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/index.md)