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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/biguacu-c7dc63a56e081623/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 17 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.okf.md) → [SC (44098)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/index.okf.md) → [Biguaçu (61)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/biguacu-c7dc63a56e081623/index.okf.md) → [12 · Dezembro (17)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/SC/cidade/biguacu-c7dc63a56e081623/mes/12/index.okf.md)

- [Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/144458/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual "Pet Levado a Sério" (PLAS).](https://editais.wendelmaques.com/compra/161146/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviço para decoração da formatura do ano letivo 2025 organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu.](https://editais.wendelmaques.com/compra/166890/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de cadeiras de rodas esportivas – basquete, destinadas aos atletas do paradesporto que representam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF – 24/10/2024, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/171797/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/177786/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Assessoria para estruturação e implantação de PPP de iluminação pública.](https://editais.wendelmaques.com/compra/183358/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual “Pet Levado a Sério” (PLAS), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/189496/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [1.1.	O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, estruturas cenográficas, ambientação, decoração, indumentária acadêmica e serviços de montagem e desmontagem destinados à realização da cerimônia de formatura organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu. O objetivo é garantir a adequada ambientação, estética institucional e condições técnicas necessárias para um evento solene, seguro e bem organizado, atendendo às necessidades da comunidade escolar., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/189400/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) e Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas (PRACs), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/188508/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração  de PRADs e PRACs](https://editais.wendelmaques.com/compra/188461/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de cadeiras de rodas esportivas - basquete, destinadas aos atletas do paradesporto querepresentam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF - 24/10/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/188279/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/200299/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC.](https://editais.wendelmaques.com/compra/200278/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/200232/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO.](https://editais.wendelmaques.com/compra/200130/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para a organização e  realização de concurso de fanfarras durante a abertura do Natal do Município de Biguaçu,  conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de  Referência e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/219745/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO DE FANFARRAS DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU.](https://editais.wendelmaques.com/compra/219690/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC.

```json
{
  "id": 144458,
  "numero_controle_pncp": "08999257000100-1-000023/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 20452.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 16:40:36",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-17 09:59:59"
}
```

## Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual "Pet Levado a Sério" (PLAS).

```json
{
  "id": 161146,
  "numero_controle_pncp": "08999257000100-1-000022/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual \"Pet Levado a Sério\" (PLAS).",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 16960,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 17:26:05",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 09:59:00"
}
```

## Contratação de serviço para decoração da formatura do ano letivo 2025 organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu.

```json
{
  "id": 166890,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000250/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviço para decoração da formatura do ano letivo 2025 organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 37289.96,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-15 18:00:53",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-15 09:59:00"
}
```

## Aquisição de cadeiras de rodas esportivas – basquete, destinadas aos atletas do paradesporto que representam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF – 24/10/2024, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 171797,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000247/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de cadeiras de rodas esportivas – basquete, destinadas aos atletas do paradesporto que representam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF – 24/10/2024, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 62700,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 15:33:01",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-18 15:59:00"
}
```

## Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 177786,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000246/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de materiais e equipamentos necessários para as ações e intervenções da vigilância em Saúde Ambiental da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Biguaçu/SC, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 20452.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-11 18:45:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-17 15:59:00"
}
```

## Assessoria para estruturação e implantação de PPP de iluminação pública.

```json
{
  "id": 183358,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000245/2025",
  "objeto_compra": "Assessoria para estruturação e implantação de PPP de iluminação pública.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 780000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 17:44:53",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual “Pet Levado a Sério” (PLAS), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 189496,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000244/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços veterinários para a realização de mutirão de castração de cães e gatos, a ser executado na sede da Diretoria de Bem-Estar Animal (DIBEA) do Município de Biguaçu, com apoio técnico e logístico da equipe municipal, financiado com recursos do Programa Estadual “Pet Levado a Sério” (PLAS), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 16960,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 21:05:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 15:59:00"
}
```

## 1.1.	O objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, estruturas cenográficas, ambientação, decoração, indumentária acadêmica e serviços de montagem e desmontagem destinados à realização da cerimônia de formatura organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu. O objetivo é garantir a adequada ambientação, estética institucional e condições técnicas necessárias para um evento solene, seguro e bem organizado, atendendo às necessidades da comunidade escolar., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 189400,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000243/2025",
  "objeto_compra": "1.1.\tO objeto da presente dispensa é a Contratação de empresa especializada para fornecimento de materiais, estruturas cenográficas, ambientação, decoração, indumentária acadêmica e serviços de montagem e desmontagem destinados à realização da cerimônia de formatura organizada pela Secretaria Municipal de Educação de Biguaçu. O objetivo é garantir a adequada ambientação, estética institucional e condições técnicas necessárias para um evento solene, seguro e bem organizado, atendendo às necessidades da comunidade escolar., conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 37289.96,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 18:11:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-15 15:59:00"
}
```

## Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) e Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas (PRACs), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 188508,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000241/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração de Planos de Recuperação de Áreas Degradadas (PRADs) e Plano de Recuperação de Áreas Contaminadas (PRACs), conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 21000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 14:58:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-15 15:59:00"
}
```

## Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração  de PRADs e PRACs

```json
{
  "id": 188461,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000240/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa de engenharia especializada para elaboração  de PRADs e PRACs",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 21000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 14:47:43",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-15 09:59:59"
}
```

## Aquisição de cadeiras de rodas esportivas - basquete, destinadas aos atletas do paradesporto querepresentam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF - 24/10/2024.

```json
{
  "id": 188279,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000238/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de cadeiras de rodas esportivas - basquete, destinadas aos atletas do paradesporto querepresentam o Município de Biguaçu nas competições esportivas, por meio de emenda parlamentar estadual impositiva 2024 de nº 2040, Portaria n° 251/SEF - 24/10/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 62700,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 14:17:09",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 09:59:00"
}
```

## Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 200299,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000237/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC, de acordo com as especificações técnicas, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 8467.14,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 18:44:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC.

```json
{
  "id": 200278,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000236/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de material lúdicos e visuais que fortalecem a imagem institucional para uso em formaturas do PROERD, Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência, do 24º Batalhão de Polícia Militar (24º BPM), no município de Biguaçu/SC.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 8467.14,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 18:06:23",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-11 09:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 200232,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000235/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 17:25:02",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-11 15:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO.

```json
{
  "id": 200130,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000234/2025",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NOS SERVIÇOS DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS COM FORNECIMENTO DE EQUIPE PARA A FESTA DO DIA DO IDOSO.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 30000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 16:54:07",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-11 09:59:59"
}
```

## Contratação de empresa para a organização e  realização de concurso de fanfarras durante a abertura do Natal do Município de Biguaçu,  conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de  Referência e seus anexos.

```json
{
  "id": 219745,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000231/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para a organização e  realização de concurso de fanfarras durante a abertura do Natal do Município de Biguaçu,  conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas no Termo de  Referência e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE BIGUACU",
  "unidade_municipio_nome": "Biguaçu",
  "valor_total_estimado": 40000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-02 18:46:02",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ORGANIZAÇÃO DE CONCURSO DE FANFARRAS DURANTE AS FESTIVIDADES NATALINAS DO MUNICÍPIO DE BIGUAÇU.

```json
{
  "id": 219690,
  "numero_controle_pncp": "82892308000153-1-000230/2025",
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```

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