# 09 · Setembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 11 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.md) → [RS (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/index.md) → [Estrela (80)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/estrela-40b236d45b40f95c/index.md) → [09 · Setembro (11)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/estrela-40b236d45b40f95c/mes/09/index.md) - [Referente ao processo de para contratação de serviço de curadoria de palestra.](https://editais.wendelmaques.com/compra/489785/index.md) — registro · 1 compras - [Dispensa de licitação para serviço de reforma do prédio do ESF IMIGRANTES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/515619/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação direta por dispensa de licitação, de empresa especializada para aquisição de peças e de serviço para conserto da Sprinter 416 Furgão F42A, placa IZZ-6H35, pertencente ao Corpo de Bombeiros de Estrela.](https://editais.wendelmaques.com/compra/514555/index.md) — registro · 1 compras - [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM DASBOARD EM POWER BI](https://editais.wendelmaques.com/compra/535187/index.md) — registro · 1 compras - [Aquisição e instalação de mobiliário sob medida para o Plenário da Câmara Municipal de Estrela/RS, mesas para os 13 vereadores e para as 3 assessorias ( imprensa, jurídico e parlamentar), púlpito, mesa para a imprensa e móvel de recepção para o hall de entrada, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/582573/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa por dispensa de licitação para prestação de serviço técnico atuarial para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Estrela , tanto para os estudos de revisão da segregação da massa, quanto para execução da implementação junto ao MPS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/589696/index.md) — registro · 1 compras - [Dispensa de licitação para contratação de serviço de modelagem hidrológica-hidráulica e consultoria em design urbano.](https://editais.wendelmaques.com/compra/600211/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação por dispensa de licitação para serviço de criação de identidade visual e peças de comunicação institucional para o Projeto Verde Urbano (PVU), a ser desenvolvido pelo Município de Estrela/RS com recursos oriundos do Governo Federal, no âmbito do programa Novo PAC, conforme Portaria MCID nº 776, de 30 de julho de 2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/608880/index.md) — registro · 1 compras - [Referende a dispensa de licitação para acolhimento de R. A. O. S., em residencial terapêutico apto a atender suas necessidades, conforme Processo Judicial Nº 5003996-41.2025.8.21.0047/RS.](https://editais.wendelmaques.com/compra/615405/index.md) — registro · 1 compras - [Dispensa emergencial para restabelecimento do Talude da ponte baixa.](https://editais.wendelmaques.com/compra/615180/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação direta para aquisição de peças para a manutenção do veículo DUCATO , placa IQW 0263, da Secretaria de Saúde, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. Justifica-se a necessidade de aquisição de peças: 1. Visto a necessidade de utilização do veículo pela Secretaria, para o transporte de pacientes a consultas, exames e demais procedimentos. 2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para manutenção veicular e aquisição de peças. 3. Visto que a manutenção de veículos é importante, principalmente pela questão da segurança do veículo e seus ocupantes, sendo uma forma de evitar acidentes e imprevistos na estrada, assim como para manter todos os componentes em funcionamento, evitando ainda transtornos para a administração pública no desempenho cotidiano de suas atividades DA EXECUÇÃO 1. Os itens/serviços deverão ser entregues/prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço próprio da empresa, após emissão da nota de empenho; 2. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021](https://editais.wendelmaques.com/compra/620163/index.md) — registro · 1 compras ## Referente ao processo de para contratação de serviço de curadoria de palestra. ```json { "id": 489785, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000247/2025", "objeto_compra": "Referente ao processo de para contratação de serviço de curadoria de palestra.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 1920, "data_publicacao_pncp": "2025-09-30 08:59:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Dispensa de licitação para serviço de reforma do prédio do ESF IMIGRANTES. ```json { "id": 515619, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000241/2025", "objeto_compra": "Dispensa de licitação para serviço de reforma do prédio do ESF IMIGRANTES.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 47048.14, "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 14:01:45", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação direta por dispensa de licitação, de empresa especializada para aquisição de peças e de serviço para conserto da Sprinter 416 Furgão F42A, placa IZZ-6H35, pertencente ao Corpo de Bombeiros de Estrela. ```json { "id": 514555, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000240/2025", "objeto_compra": "Contratação direta por dispensa de licitação, de empresa especializada para aquisição de peças e de serviço para conserto da Sprinter 416 Furgão F42A, placa IZZ-6H35, pertencente ao Corpo de Bombeiros de Estrela.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 22840, "data_publicacao_pncp": "2025-09-24 09:43:12", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM DASBOARD EM POWER BI ```json { "id": 535187, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000236/2025", "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA O DESENVOLVIMENTO DE UM DASBOARD EM POWER BI", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 22000, "data_publicacao_pncp": "2025-09-19 16:52:06", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Aquisição e instalação de mobiliário sob medida para o Plenário da Câmara Municipal de Estrela/RS, mesas para os 13 vereadores e para as 3 assessorias ( imprensa, jurídico e parlamentar), púlpito, mesa para a imprensa e móvel de recepção para o hall de entrada, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência. ```json { "id": 582573, "numero_controle_pncp": "05363249000185-1-000003/2025", "objeto_compra": "Aquisição e instalação de mobiliário sob medida para o Plenário da Câmara Municipal de Estrela/RS, mesas para os 13 vereadores e para as 3 assessorias ( imprensa, jurídico e parlamentar), púlpito, mesa para a imprensa e móvel de recepção para o hall de entrada, conforme especificações técnicas contidas no Termo de Referência.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 56700, "data_publicacao_pncp": "2025-09-09 10:01:52", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa por dispensa de licitação para prestação de serviço técnico atuarial para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Estrela , tanto para os estudos de revisão da segregação da massa, quanto para execução da implementação junto ao MPS. ```json { "id": 589696, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000217/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa por dispensa de licitação para prestação de serviço técnico atuarial para o Fundo de Previdência dos Servidores do Município de Estrela , tanto para os estudos de revisão da segregação da massa, quanto para execução da implementação junto ao MPS.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 44000, "data_publicacao_pncp": "2025-09-08 15:14:48", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Dispensa de licitação para contratação de serviço de modelagem hidrológica-hidráulica e consultoria em design urbano. ```json { "id": 600211, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000214/2025", "objeto_compra": "Dispensa de licitação para contratação de serviço de modelagem hidrológica-hidráulica e consultoria em design urbano.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 107980, "data_publicacao_pncp": "2025-09-04 09:40:57", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação por dispensa de licitação para serviço de criação de identidade visual e peças de comunicação institucional para o Projeto Verde Urbano (PVU), a ser desenvolvido pelo Município de Estrela/RS com recursos oriundos do Governo Federal, no âmbito do programa Novo PAC, conforme Portaria MCID nº 776, de 30 de julho de 2024. ```json { "id": 608880, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000212/2025", "objeto_compra": "Contratação por dispensa de licitação para serviço de criação de identidade visual e peças de comunicação institucional para o Projeto Verde Urbano (PVU), a ser desenvolvido pelo Município de Estrela/RS com recursos oriundos do Governo Federal, no âmbito do programa Novo PAC, conforme Portaria MCID nº 776, de 30 de julho de 2024.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 14900, "data_publicacao_pncp": "2025-09-03 16:32:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Referende a dispensa de licitação para acolhimento de R. A. O. S., em residencial terapêutico apto a atender suas necessidades, conforme Processo Judicial Nº 5003996-41.2025.8.21.0047/RS. ```json { "id": 615405, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000210/2025", "objeto_compra": "Referende a dispensa de licitação para acolhimento de R. A. O. S., em residencial terapêutico apto a atender suas necessidades, conforme Processo Judicial Nº 5003996-41.2025.8.21.0047/RS.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 46048.8, "data_publicacao_pncp": "2025-09-02 16:53:47", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Dispensa emergencial para restabelecimento do Talude da ponte baixa. ```json { "id": 615180, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000209/2025", "objeto_compra": "Dispensa emergencial para restabelecimento do Talude da ponte baixa.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 125778.96, "data_publicacao_pncp": "2025-09-02 16:07:32", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação direta para aquisição de peças para a manutenção do veículo DUCATO , placa IQW 0263, da Secretaria de Saúde, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. Justifica-se a necessidade de aquisição de peças: 1. Visto a necessidade de utilização do veículo pela Secretaria, para o transporte de pacientes a consultas, exames e demais procedimentos. 2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para manutenção veicular e aquisição de peças. 3. Visto que a manutenção de veículos é importante, principalmente pela questão da segurança do veículo e seus ocupantes, sendo uma forma de evitar acidentes e imprevistos na estrada, assim como para manter todos os componentes em funcionamento, evitando ainda transtornos para a administração pública no desempenho cotidiano de suas atividades DA EXECUÇÃO 1. Os itens/serviços deverão ser entregues/prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço próprio da empresa, após emissão da nota de empenho; 2. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho; 3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação; 4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis; 5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição. OBRIGAÇÕES DA CONTRATANTE 1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017; 2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto. DO CONTRATADO 1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta; 2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias. A nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021 ```json { "id": 620163, "numero_controle_pncp": "87246120000151-1-000207/2025", "objeto_compra": "Contratação direta para aquisição de peças para a manutenção do veículo DUCATO , placa IQW 0263, da Secretaria de Saúde, conforme itens, valores e quantidades descritos na requisição de compras. \n\nJustifica-se a necessidade de aquisição de peças: \n1. Visto a necessidade de utilização do veículo pela Secretaria, para o transporte de pacientes a consultas, exames e demais procedimentos. \n2. Visto que a Administração Pública não possui licitação para manutenção veicular e aquisição de peças.\n3. Visto que a manutenção de veículos é importante, principalmente pela questão da segurança do veículo e seus ocupantes, sendo uma forma de evitar acidentes e imprevistos na estrada, assim como para manter todos os componentes em funcionamento, evitando ainda transtornos para a administração pública no desempenho cotidiano de suas atividades\n\nDA EXECUÇÃO\n\n1. Os itens/serviços deverão ser entregues/prestados, sem ônus ao Município, de acordo com a solicitação da Secretaria, no endereço próprio da empresa, após emissão da nota de empenho;\n2. O prazo de entrega é de até 30 dias corridos, contados do envio da nota de empenho;\n3. Caso o(s) produto(s) seja(m) entregue(s) em desconformidade com o especificado no orçamento, ou com defeito, será concedido o prazo do até 05 (cinco) dias úteis para a devida substituição às expensas do fornecedor, a contar da sua cientificação;\n4. O direito do comprador de reclamar pelos vícios aparentes ou de fácil constatação caduca em: 30 (trinta) dias, tratando-se de fornecimento de produtos não duráveis; OU 90 (noventa) dias, tratando-se de fornecimento de produtos duráveis;\n5. Em caso de produto que apresentar avaria no período de garantia, será determinado prazo pela Administração, para que a contratada faça a substituição. \n\nOBRIGAÇÕES\nDA CONTRATANTE\n1. Efetuar o pagamento nas condições e preços pactuados, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme Decreto Municipal nº 29/2017;\n2. Colocar à disposição da contratada todas as informações e documentos necessários para a execução do objeto.\n\nDO CONTRATADO \n1. Cumprir as especificações e preços estabelecidos em sua proposta;\n2. Responsabilizar-se pelos encargos sociais, taxas, tributos, alvarás e qualquer outra despesa que vier a incidir sobre o objeto, bem como qualquer responsabilidade no tocante a vínculo empregatício ou obrigações previdenciárias.\n\nA nota de empenho substitui, no caso em tela, o instrumento contratual, conforme disposto no art. 95, da Lei n° 14.133/2021", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE ESTRELA", "unidade_municipio_nome": "Estrela", "valor_total_estimado": 12639, "data_publicacao_pncp": "2025-09-01 13:54:09", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/estrela-40b236d45b40f95c/index.md)