# 12 · Dezembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 73 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.md) → [RS (117444)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/index.md) → [Carazinho (667)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md) → [12 · Dezembro (73)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/mes/12/index.md) - [Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/123814/index.md) — registro · 1 compras - [ caminhão de residuos sólidos A presente contratação emergencial justifica-se em razão da situação excepcional enfrentada pela Secretaria Municipal, decorrente da indisponibilidade dos caminhões de coleta de resíduos sólidos atualmente pertencentes à frota municipal, os quais se encontram avariados, impossibilitados de operar regularmente. Ressalta-se que os consertos necessários não puderam ser realizados de imediato, tendo em vista que as empresas responsáveis pela manutenção encontram-se em período de férias coletivas, circunstância que inviabiliza a pronta recuperação dos veículos. Paralelamente, destaca-se que o período de final de ano caracteriza-se por aumento significativo na geração de resíduos sólidos urbanos, em razão das festividades, confraternizações e maior circulação de pessoas, o que eleva substancialmente a demanda pelos serviços de coleta de lixo. A interrupção ou execução inadequada desse serviço essencial pode acarretar graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população, além de ocasionar acúmulo de resíduos nas vias públicas, proliferação de vetores e comprometimento da limpeza urbana. Diante desse cenário, torna-se imprescindível e urgente a contratação emergencial de caminhão de coleta de lixo com sistema de coleta lateral, de forma temporária, até que os veículos da frota própria sejam devidamente reparados, garantindo a continuidade e a regularidade do serviço público essencial de coleta de resíduos sólidos. A contratação emergencial encontra amparo na legislação vigente, uma vez que visa atender situação imprevisível, de caráter urgente, cuja não adoção imediata poderá resultar em prejuízo relevante ao interesse público. dispensa de licitação (art. 75, VIII da Lei 14.133/2021)](https://editais.wendelmaques.com/compra/123811/index.md) — registro · 1 compras - [ A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, consistentes na realização de avaliações técnicas individualizadas, presenciais e fundamentadas, com vistas à revisão do Laudo Técnico de Insalubridade dos servidores públicos municipais do Município de Carazinho.A medida é necessária para assegurar a regularidade, legalidade e fidedignidade dos atos administrativos relacionados à concessão do adicional de insalubridade, bem como para garantir segurança jurídica à Administração, proteção aos direitos dos servidores e correta caracterização dos ambientes e condições de trabalho, por meio de vistorias in loco, entrevistas individuais e elaboração de laudos técnicos embasados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e demais normativos aplicáveis.Considerando a necessidade imediata de correção e validação técnica do laudo vigente, o vencimento do contrato anteriormente firmado, bem como os riscos administrativos, trabalhistas e de controle externo decorrentes da manutenção de avaliações tecnicamente inconsistentes, a contratação deverá ocorrer por dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, restrita ao período estritamente necessário para a execução integral dos serviços. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/123801/index.md) — registro · 1 compras - [Aquisição de materiais de expediente para manutenção das atividades administrativas da autarquia.](https://editais.wendelmaques.com/compra/134584/index.md) — registro · 1 compras - [O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer bateria 72 AH para o veículo Toro, placa IYB0176, do departamento de trânsito, da secretariada de desenvolvimento urbano.  art 75, II](https://editais.wendelmaques.com/compra/134477/index.md) — registro · 1 compras - [O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007591 65.2025.8.21.0009/RS e 009/1.18.0002659-7, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes A.A. e S.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 180 dias a contar de 14/11/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/133934/index.md) — registro · 1 compras - [Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, que tem como objeto a aquisição de 04 unidades de freezer horizontal com 02 tampas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), EMPAEE - Espaço Municipal de Produção para a Alimentação Escolar e a EMEF João XXIII.](https://editais.wendelmaques.com/compra/138151/index.md) — registro · 1 compras - [O objetivo desta demanda é a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção do veículo Fiat Uno placa ISO1H03, é necessário realizar a troca da bomba d’água, selos de vedação, tubo de refrigeração do motor, tampa do reservatório e demais itens do sistema de refrigeração do motor do veículo. Sec ESPORTES ART 75, I §7](https://editais.wendelmaques.com/compra/138052/index.md) — registro · 1 compras - [Requisição que tem como objeto a contratação é a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal (ônibus), para a realização de viagem de estudos/premiação destinada às turmas dos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano) das escolas da rede municipal de Carazinho/RS que obtiveram evolução de desempenhos nas avaliações externas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC). A contratação visa atender ao deslocamento de Carazinho/RS até Porto Alegre/RS e retorno, em data de 22 de dezembro/2025, saída da frente da prefeitura, com previsão de 50 passageiro. Para constar os locais de visitação e estudo serão: Estádios do Grêmio e Internacional, Museu Iberê Camargo, Planetário da UFRGS, Assembleia Legislativa, Museu da UFRGS. A contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorre do fato de que o valor estimado para o serviço enquadra-se no limite legal para dispensa por valor, tratando-se de serviço comum.](https://editais.wendelmaques.com/compra/144273/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada em serviços de Arquitetura e Engenharia para a elaboração de um plano de necessidades, anteprojeto, projeto básico e executivo, suporte licitatório e fiscalização de serviços de execução das obras de reforma e ampliação das dependências da Câmara Municipal de Carazinho e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/143387/index.md) — registro · 1 compras - [Instalação e aquisição de Equipamento DVR (Digital Video Recorder), de primeiro uso com no mínimo 16 canais, e HDD 6 TB próprio para gravações de imagens.](https://editais.wendelmaques.com/compra/143291/index.md) — registro · 1 compras - [A aquisição dos coletes balísticos Nível III-A é necessária para garantir a segurança e a integridade física dos Fiscais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito, que atuam diariamente em operações externas sujeitas a riscos e situações potencialmente violentas. O fornecimento deste Equipamento de Proteção Individual (EPI) é indispensável para o desempenho seguro das atividades de fiscalização, conforme previsto na legislação vigente e na Autorização de Aquisição emitida pela Polícia Civil.](https://editais.wendelmaques.com/compra/142554/index.md) — registro · 1 compras - [O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CNPJ Modelo A1 a fim de garantir a continuidade das operações no sistema de gestão (IPM), Sec da Administração. ART 75, II](https://editais.wendelmaques.com/compra/148053/index.md) — registro · 1 compras - [O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5012137-66.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente M.A.D. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar da emissão do contrato.](https://editais.wendelmaques.com/compra/147913/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação final de 900 m³ de resíduos sólidos volumosos inservíveis sem descaracterização, não passíveis de reutilização ou reciclagem, armazenados no pátio da Secretaria de Obras do Município de Carazinho/RS A fundamentação da contratação emergencial para a limpeza do pátio da Secretaria de Obras decorre do abandono da prestação do serviço de coleta de resíduos pela empresa Kowal no mês de novembro/2025. Em razão dessa interrupção inesperada, os próprios servidores da Secretaria realizaram, de forma paliativa, grande parte da coleta dos resíduos deixados pelo abandono da contratada. Aproveitando essa ação emergencial, também foram recolhidos resíduos volumosos, o que resultou no acúmulo de materiais e na formação de um passivo significativo no pátio da Secretaria de Obras. Tal situação demanda providência imediata para a adequada destinação dos resíduos, a fim de evitar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao regular funcionamento das atividades administrativas, justificando, assim, a contratação emergencial do serviço de limpeza.A medida visa atender à demanda pelo descarte adequado de resíduos volumosos, tais como móveis, colchões e demais materiais inservíveis, que se encontram depositados provisoriamente no pátio da Secretaria de Obras, garantindo a regularização do espaço e o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes. A ação justifica-se pela necessidade de preservação da saúde pública, do meio ambiente e da estética urbana, conforme preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.](https://editais.wendelmaques.com/compra/155459/index.md) — registro · 1 compras - [Dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação da paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal n. 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 10/12/2025.](https://editais.wendelmaques.com/compra/153124/index.md) — registro · 1 compras - [A Secretaria de Agricultura necessita realizar a aferição do tacógrafo do caminhão integrante da frota municipal. A aferição é obrigatória conforme normas do Inmetro, sendo essencial para garantir segurança, regularidade e conformidade legal do veículo. Fundamentação Art. 75 II.](https://editais.wendelmaques.com/compra/153070/index.md) — registro · 1 compras - [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para aquisição de 2(dois) exames toxicológicos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5007835-91.2025.8.21.0009/RS, que determinou a realização destes exames para os pacientes D.C.L.M. e L.S.. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/153058/index.md) — registro · 1 compras - [A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para aquisição de vestimentas para os servidores do Pim e também para os usuários.](https://editais.wendelmaques.com/compra/153036/index.md) — registro · 1 compras - [Solicito Aquisição de 01 Banner 80x100 de Lonna , para o SIM sobre a Equivalencia do Susaf , para a o municipio através da Secretária da Agricultura, ao qual será colocado o Banner em um local ja destinado na praça do Bairro Glória. PORTARIA DO GOVERNO DO ESTADO SEAPI N° 263/2025.Fundamnetação no ART.75 II.](https://editais.wendelmaques.com/compra/153014/index.md) — registro · 1 compras ## Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025.  ```json { "id": 123814, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000881/2025", "objeto_compra": "Dispensa de licitação para contratação de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5008243-82.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente D.M.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 18/12/2025. ", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 177630.9, "data_publicacao_pncp": "2025-12-31 12:42:48", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## caminhão de residuos sólidos A presente contratação emergencial justifica-se em razão da situação excepcional enfrentada pela Secretaria Municipal, decorrente da indisponibilidade dos caminhões de coleta de resíduos sólidos atualmente pertencentes à frota municipal, os quais se encontram avariados, impossibilitados de operar regularmente. Ressalta-se que os consertos necessários não puderam ser realizados de imediato, tendo em vista que as empresas responsáveis pela manutenção encontram-se em período de férias coletivas, circunstância que inviabiliza a pronta recuperação dos veículos. Paralelamente, destaca-se que o período de final de ano caracteriza-se por aumento significativo na geração de resíduos sólidos urbanos, em razão das festividades, confraternizações e maior circulação de pessoas, o que eleva substancialmente a demanda pelos serviços de coleta de lixo. A interrupção ou execução inadequada desse serviço essencial pode acarretar graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população, além de ocasionar acúmulo de resíduos nas vias públicas, proliferação de vetores e comprometimento da limpeza urbana. Diante desse cenário, torna-se imprescindível e urgente a contratação emergencial de caminhão de coleta de lixo com sistema de coleta lateral, de forma temporária, até que os veículos da frota própria sejam devidamente reparados, garantindo a continuidade e a regularidade do serviço público essencial de coleta de resíduos sólidos. A contratação emergencial encontra amparo na legislação vigente, uma vez que visa atender situação imprevisível, de caráter urgente, cuja não adoção imediata poderá resultar em prejuízo relevante ao interesse público. dispensa de licitação (art. 75, VIII da Lei 14.133/2021) ```json { "id": 123811, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000880/2025", "objeto_compra": "\n\n\ncaminhão de residuos sólidos\n\n\n\n\n\nA presente contratação emergencial justifica-se em razão da situação excepcional enfrentada pela Secretaria Municipal, decorrente da indisponibilidade dos caminhões de coleta de resíduos sólidos atualmente pertencentes à frota municipal, os quais se encontram avariados, impossibilitados de operar regularmente.\nRessalta-se que os consertos necessários não puderam ser realizados de imediato, tendo em vista que as empresas responsáveis pela manutenção encontram-se em período de férias coletivas, circunstância que inviabiliza a pronta recuperação dos veículos.\nParalelamente, destaca-se que o período de final de ano caracteriza-se por aumento significativo na geração de resíduos sólidos urbanos, em razão das festividades, confraternizações e maior circulação de pessoas, o que eleva substancialmente a demanda pelos serviços de coleta de lixo.\nA interrupção ou execução inadequada desse serviço essencial pode acarretar graves riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao bem-estar da população, além de ocasionar acúmulo de resíduos nas vias públicas, proliferação de vetores e comprometimento da limpeza urbana.\nDiante desse cenário, torna-se imprescindível e urgente a contratação emergencial de caminhão de coleta de lixo com sistema de coleta lateral, de forma temporária, até que os veículos da frota própria sejam devidamente reparados, garantindo a continuidade e a regularidade do serviço público essencial de coleta de resíduos sólidos.\nA contratação emergencial encontra amparo na legislação vigente, uma vez que visa atender situação imprevisível, de caráter urgente, cuja não adoção imediata poderá resultar em prejuízo relevante ao interesse público.\ndispensa de licitação (art. 75, VIII da Lei 14.133/2021)", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 69600, "data_publicacao_pncp": "2025-12-31 12:37:22", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## A presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, consistentes na realização de avaliações técnicas individualizadas, presenciais e fundamentadas, com vistas à revisão do Laudo Técnico de Insalubridade dos servidores públicos municipais do Município de Carazinho.A medida é necessária para assegurar a regularidade, legalidade e fidedignidade dos atos administrativos relacionados à concessão do adicional de insalubridade, bem como para garantir segurança jurídica à Administração, proteção aos direitos dos servidores e correta caracterização dos ambientes e condições de trabalho, por meio de vistorias in loco, entrevistas individuais e elaboração de laudos técnicos embasados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e demais normativos aplicáveis.Considerando a necessidade imediata de correção e validação técnica do laudo vigente, o vencimento do contrato anteriormente firmado, bem como os riscos administrativos, trabalhistas e de controle externo decorrentes da manutenção de avaliações tecnicamente inconsistentes, a contratação deverá ocorrer por dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, restrita ao período estritamente necessário para a execução integral dos serviços. ```json { "id": 123801, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000879/2025", "objeto_compra": "\n\n\n\nA presente contratação tem por objeto a prestação de serviços técnicos profissionais especializados em Segurança e Medicina do Trabalho, consistentes na realização de avaliações técnicas individualizadas, presenciais e fundamentadas, com vistas à revisão do Laudo Técnico de Insalubridade dos servidores públicos municipais do Município de Carazinho.A medida é necessária para assegurar a regularidade, legalidade e fidedignidade dos atos administrativos relacionados à concessão do adicional de insalubridade, bem como para garantir segurança jurídica à Administração, proteção aos direitos dos servidores e correta caracterização dos ambientes e condições de trabalho, por meio de vistorias in loco, entrevistas individuais e elaboração de laudos técnicos embasados na Norma Regulamentadora nº 15 (NR-15) e demais normativos aplicáveis.Considerando a necessidade imediata de correção e validação técnica do laudo vigente, o vencimento do contrato anteriormente firmado, bem como os riscos administrativos, trabalhistas e de controle externo decorrentes da manutenção de avaliações tecnicamente inconsistentes, a contratação deverá ocorrer por dispensa de licitação em caráter emergencial, com fundamento no art. 75, inciso VIII, da Lei nº 14.133/2021, restrita ao período estritamente necessário para a execução integral dos serviços.\n\n\n\n", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 6350, "data_publicacao_pncp": "2025-12-31 12:14:49", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Aquisição de materiais de expediente para manutenção das atividades administrativas da autarquia. ```json { "id": 134584, "numero_controle_pncp": "87620415000146-1-000025/2025", "objeto_compra": "Aquisição de materiais de expediente para manutenção das atividades administrativas da autarquia.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "CENTRO DE ASSISTENCIA E PRESTACAO A SAUDE DOS SERVIDORES MUNICIPAIS - CAPSEM", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 2014.2, "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 14:30:24", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer bateria 72 AH para o veículo Toro, placa IYB0176, do departamento de trânsito, da secretariada de desenvolvimento urbano.  art 75, II ```json { "id": 134477, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000877/2025", "objeto_compra": "O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer bateria 72 AH para o veículo Toro, placa IYB0176, do departamento de trânsito, da secretariada de desenvolvimento urbano. \nart 75, II", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 799.9, "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 13:49:53", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007591 65.2025.8.21.0009/RS e 009/1.18.0002659-7, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes A.A. e S.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 180 dias a contar de 14/11/2025. ```json { "id": 133934, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000876/2025", "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5007591 65.2025.8.21.0009/RS e 009/1.18.0002659-7, que determinaram, respectivamente, as internações dos pacientes A.A. e S.A., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 180 dias a contar de 14/11/2025.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 116399.99, "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 10:15:13", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, que tem como objeto a aquisição de 04 unidades de freezer horizontal com 02 tampas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), EMPAEE - Espaço Municipal de Produção para a Alimentação Escolar e a EMEF João XXIII. ```json { "id": 138151, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000875/2025", "objeto_compra": "Abertura de processo de Dispensa de Licitação, nos termos do Art. 75, inciso II da Lei Federal 14.133/2021, que tem como objeto a aquisição de 04 unidades de freezer horizontal com 02 tampas para atender a demanda da Secretaria Municipal de Educação (SMEC), EMPAEE - Espaço Municipal de Produção para a Alimentação Escolar e a EMEF João XXIII.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 13760, "data_publicacao_pncp": "2025-12-22 10:17:55", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objetivo desta demanda é a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção do veículo Fiat Uno placa ISO1H03, é necessário realizar a troca da bomba d’água, selos de vedação, tubo de refrigeração do motor, tampa do reservatório e demais itens do sistema de refrigeração do motor do veículo. Sec ESPORTES ART 75, I §7 ```json { "id": 138052, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000873/2025", "objeto_compra": "O objetivo desta demanda é a contratação de empresa especializada para realizar a manutenção do veículo Fiat Uno placa ISO1H03, é necessário realizar a troca da bomba d’água, selos de vedação, tubo de refrigeração do motor, tampa do reservatório e demais itens do sistema de refrigeração do motor do veículo. Sec ESPORTES ART 75, I §7", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 1005, "data_publicacao_pncp": "2025-12-22 09:46:12", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Requisição que tem como objeto a contratação é a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal (ônibus), para a realização de viagem de estudos/premiação destinada às turmas dos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano) das escolas da rede municipal de Carazinho/RS que obtiveram evolução de desempenhos nas avaliações externas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC). A contratação visa atender ao deslocamento de Carazinho/RS até Porto Alegre/RS e retorno, em data de 22 de dezembro/2025, saída da frente da prefeitura, com previsão de 50 passageiro. Para constar os locais de visitação e estudo serão: Estádios do Grêmio e Internacional, Museu Iberê Camargo, Planetário da UFRGS, Assembleia Legislativa, Museu da UFRGS. A contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorre do fato de que o valor estimado para o serviço enquadra-se no limite legal para dispensa por valor, tratando-se de serviço comum. ```json { "id": 144273, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000872/2025", "objeto_compra": "Requisição que tem como objeto a contratação é a prestação de serviço de transporte rodoviário coletivo intermunicipal (ônibus), para a realização de viagem de estudos/premiação destinada às turmas dos anos finais do Ensino Fundamental (9º ano) das escolas da rede municipal de Carazinho/RS que obtiveram evolução de desempenhos nas avaliações externas realizadas pela Secretaria Municipal de Educação (SMEC).\n A contratação visa atender ao deslocamento de Carazinho/RS até Porto Alegre/RS e retorno, em data de 22 de dezembro/2025, saída da frente da prefeitura, com previsão de 50 passageiro. Para constar os locais de visitação e estudo serão: Estádios do Grêmio e Internacional, Museu Iberê Camargo, Planetário da UFRGS, Assembleia Legislativa, Museu da UFRGS. \nA contratação será por dispensa de licitação, fundamentada no artigo 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021, decorre do fato de que o valor estimado para o serviço enquadra-se no limite legal para dispensa por valor, tratando-se de serviço comum.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 5250, "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 15:56:21", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada em serviços de Arquitetura e Engenharia para a elaboração de um plano de necessidades, anteprojeto, projeto básico e executivo, suporte licitatório e fiscalização de serviços de execução das obras de reforma e ampliação das dependências da Câmara Municipal de Carazinho e seus anexos. ```json { "id": 143387, "numero_controle_pncp": "89965222000152-1-000025/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em serviços de Arquitetura e Engenharia para\r\na elaboração de um plano de necessidades, anteprojeto, projeto básico e executivo,\r\nsuporte licitatório e fiscalização de serviços de execução das obras de reforma e\r\nampliação das dependências da Câmara Municipal de Carazinho e seus anexos.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 0, "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 11:30:46", "data_encerramento_proposta": "2026-02-02 13:55:00" } ``` ## Instalação e aquisição de Equipamento DVR (Digital Video Recorder), de primeiro uso com no mínimo 16 canais, e HDD 6 TB próprio para gravações de imagens. ```json { "id": 143291, "numero_controle_pncp": "89965222000152-1-000024/2025", "objeto_compra": "Instalação e aquisição de Equipamento DVR (Digital Video Recorder), de\nprimeiro uso com no mínimo 16 canais, e HDD 6 TB próprio para\ngravações de imagens.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "CAMARA MUNICIPAL DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 3645.4, "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 11:09:44", "data_encerramento_proposta": "2026-01-04 23:59:00" } ``` ## A aquisição dos coletes balísticos Nível III-A é necessária para garantir a segurança e a integridade física dos Fiscais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito, que atuam diariamente em operações externas sujeitas a riscos e situações potencialmente violentas. O fornecimento deste Equipamento de Proteção Individual (EPI) é indispensável para o desempenho seguro das atividades de fiscalização, conforme previsto na legislação vigente e na Autorização de Aquisição emitida pela Polícia Civil. ```json { "id": 142554, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000868/2025", "objeto_compra": "A aquisição dos coletes balísticos Nível III-A é necessária para garantir a segurança e a integridade física dos Fiscais de Trânsito do Departamento Municipal de Trânsito, que atuam diariamente em operações externas sujeitas a riscos e situações potencialmente violentas. O fornecimento deste Equipamento de Proteção Individual (EPI) é indispensável para o desempenho seguro das atividades de fiscalização, conforme previsto na legislação vigente e na Autorização de Aquisição emitida pela Polícia Civil.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 42350, "data_publicacao_pncp": "2025-12-19 08:05:54", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CNPJ Modelo A1 a fim de garantir a continuidade das operações no sistema de gestão (IPM), Sec da Administração. ART 75, II ```json { "id": 148053, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000864/2025", "objeto_compra": "O objeto desta demanda é a contratação de empresa especializada em fornecer certificado digital e-CNPJ Modelo A1 a fim de garantir a continuidade das operações no sistema de gestão (IPM), Sec da Administração.\nART 75, II", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 180, "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 09:46:05", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5012137-66.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente M.A.D. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar da emissão do contrato. ```json { "id": 147913, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000861/2025", "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa de licitação é a contratação de empresa especializada na prestação de serviços de institucionalização de pacientes, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos dos processos nº 5012137-66.2025.8.21.0009/RS, que determina a internação do paciente M.A.D. em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021. Período de 365 dias a contar da emissão do contrato.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 77996.85, "data_publicacao_pncp": "2025-12-18 09:15:46", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação final de 900 m³ de resíduos sólidos volumosos inservíveis sem descaracterização, não passíveis de reutilização ou reciclagem, armazenados no pátio da Secretaria de Obras do Município de Carazinho/RS A fundamentação da contratação emergencial para a limpeza do pátio da Secretaria de Obras decorre do abandono da prestação do serviço de coleta de resíduos pela empresa Kowal no mês de novembro/2025. Em razão dessa interrupção inesperada, os próprios servidores da Secretaria realizaram, de forma paliativa, grande parte da coleta dos resíduos deixados pelo abandono da contratada. Aproveitando essa ação emergencial, também foram recolhidos resíduos volumosos, o que resultou no acúmulo de materiais e na formação de um passivo significativo no pátio da Secretaria de Obras. Tal situação demanda providência imediata para a adequada destinação dos resíduos, a fim de evitar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao regular funcionamento das atividades administrativas, justificando, assim, a contratação emergencial do serviço de limpeza.A medida visa atender à demanda pelo descarte adequado de resíduos volumosos, tais como móveis, colchões e demais materiais inservíveis, que se encontram depositados provisoriamente no pátio da Secretaria de Obras, garantindo a regularização do espaço e o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes. A ação justifica-se pela necessidade de preservação da saúde pública, do meio ambiente e da estética urbana, conforme preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço. ```json { "id": 155459, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000860/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para recolhimento e destinação final de 900 m³ de resíduos sólidos volumosos inservíveis sem descaracterização, não passíveis de reutilização ou reciclagem, armazenados no pátio da Secretaria de Obras do Município de Carazinho/RS A fundamentação da contratação emergencial para a limpeza do pátio da Secretaria de Obras decorre do abandono da prestação do serviço de coleta de resíduos pela empresa Kowal no mês de novembro/2025. Em razão dessa interrupção inesperada, os próprios servidores da Secretaria realizaram, de forma paliativa, grande parte da coleta dos resíduos deixados pelo abandono da contratada. Aproveitando essa ação emergencial, também foram recolhidos resíduos volumosos, o que resultou no acúmulo de materiais e na formação de um passivo significativo no pátio da Secretaria de Obras. Tal situação demanda providência imediata para a adequada destinação dos resíduos, a fim de evitar riscos à saúde pública, ao meio ambiente e ao regular funcionamento das atividades administrativas, justificando, assim, a contratação emergencial do serviço de limpeza.A medida visa atender à demanda pelo descarte adequado de resíduos volumosos, tais como móveis, colchões e demais materiais inservíveis, que se encontram depositados provisoriamente no pátio da Secretaria de Obras, garantindo a regularização do espaço e o cumprimento das normas ambientais e sanitárias vigentes. A ação justifica-se pela necessidade de preservação da saúde pública, do meio ambiente e da estética urbana, conforme preceitua a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei nº 12.305/2010). A contratação será realizada por meio de Dispensa de Licitação Emergencial, fundamentada no artigo 75, inciso VIII da Lei n° 14.133/2021, com critério de julgamento por menor preço.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 135000, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 17:12:00", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação da paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal n. 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 10/12/2025. ```json { "id": 153124, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000859/2025", "objeto_compra": "Dispensa de licitação para contratação direta de empresa especializada na prestação de serviço de institucionalização de paciente, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5010140-82.2024.8.21.0009/RS, que determina a internação da paciente A.L., em instituição adequada para atendimento de suas necessidades de saúde e cuidados contínuos, conforme Art. 75, VIII, da Lei Federal n. 14133/2021. Contrato com vigência de 365 dias a contar de 10/12/2025.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 115199.99, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 09:05:26", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## A Secretaria de Agricultura necessita realizar a aferição do tacógrafo do caminhão integrante da frota municipal. A aferição é obrigatória conforme normas do Inmetro, sendo essencial para garantir segurança, regularidade e conformidade legal do veículo. Fundamentação Art. 75 II. ```json { "id": 153070, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000858/2025", "objeto_compra": "A Secretaria de Agricultura necessita realizar a aferição do tacógrafo do caminhão integrante da frota municipal. A aferição é obrigatória conforme normas do Inmetro, sendo essencial para garantir segurança, regularidade e conformidade legal do veículo. Fundamentação Art. 75 II.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 550, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 08:58:25", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para aquisição de 2(dois) exames toxicológicos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5007835-91.2025.8.21.0009/RS, que determinou a realização destes exames para os pacientes D.C.L.M. e L.S.. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021. ```json { "id": 153058, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000857/2025", "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços para aquisição de 2(dois) exames toxicológicos, em cumprimento à decisão judicial proferida nos autos do processo nº 5007835-91.2025.8.21.0009/RS, que determinou a realização destes exames para os pacientes D.C.L.M. e L.S.. A contratação será realizada por meio de dispensa de licitação na sua forma, com critério de julgamento por menor preço, nos termos do Artigo 75, inciso VIII da Lei Federal nº 14.133/2021.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 390, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 08:53:15", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para aquisição de vestimentas para os servidores do Pim e também para os usuários. ```json { "id": 153036, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000856/2025", "objeto_compra": "A contratação será realizada por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei Federal nº 14.133/2021. Para aquisição de vestimentas para os servidores do Pim e também para os usuários.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 32049, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 08:47:14", "data_encerramento_proposta": null } ``` ## Solicito Aquisição de 01 Banner 80x100 de Lonna , para o SIM sobre a Equivalencia do Susaf , para a o municipio através da Secretária da Agricultura, ao qual será colocado o Banner em um local ja destinado na praça do Bairro Glória. PORTARIA DO GOVERNO DO ESTADO SEAPI N° 263/2025.Fundamnetação no ART.75 II. ```json { "id": 153014, "numero_controle_pncp": "87613535000116-1-000855/2025", "objeto_compra": "Solicito Aquisição de 01 Banner 80x100 de Lonna , para o SIM sobre a Equivalencia do Susaf , para a o municipio através da Secretária da Agricultura, ao qual será colocado o Banner em um local ja destinado na praça do Bairro Glória. PORTARIA DO GOVERNO DO ESTADO SEAPI N° 263/2025.Fundamnetação no ART.75 II.", "uf_sigla": "RS", "modalidade_id": 8, "modalidade_nome": "Dispensa", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CARAZINHO", "unidade_municipio_nome": "Carazinho", "valor_total_estimado": 100, "data_publicacao_pncp": "2025-12-17 08:41:04", "data_encerramento_proposta": null } ``` [Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/index.md) · [Próxima página](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/RS/cidade/carazinho-3fa2a2f06acc5b95/mes/12/index.md?depois=eyJzIjoiYjhlNmVjODRmYmE1NmU3MyIsImQiOiIyMDI1LTEyLTE3IDA4OjQxOjA0IiwiaWQiOjE1MzAxNH0)