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type: "Public Data Collection"
title: "05 · Maio"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/mes/05/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 26 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.okf.md) → [MG (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/index.okf.md) → [Ressaquinha (150)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/index.okf.md) → [05 · Maio (26)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/ressaquinha-6a35fe4fedfbc1c3/mes/05/index.okf.md)

- [Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem completa, polimento técnico e lubrificação de veículos oficiais pertencentes à frota do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV](https://editais.wendelmaques.com/compra/1022591/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante delegação da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1022041/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e dentre outros.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1022002/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de aquisição de impressora multifuncional 3 em 1 (impressora, copiadora e scanner)](https://editais.wendelmaques.com/compra/1021619/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeo e dentre outros](https://editais.wendelmaques.com/compra/1036069/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023](https://editais.wendelmaques.com/compra/1041100/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa autorizada para revisão do veículo VW/POLO TRACK MA, ANO 2025, Placa: SYV3J76 que se encontra em período de garantia.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1069250/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, ainda a aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e distribuição ao MUNICIPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1075241/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros](https://editais.wendelmaques.com/compra/1075196/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do Município ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1074397/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos, mudança de função, demissional e admissional, exames complementares, emissão de PPP, Elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, realização de assessoramento técnico na definição de funções e na gestão de EPI, homologação de atestados médicos apresentados por funcionários e envio mensal ao e-social, em atendimento as demandas do Municipio de Ressaquinha - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1081216/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO de ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1080639/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços de marketing digital, gestão de conteúdo para as redes sociais, gestão de tráfego pago, desenvolvimento e criação de artes visuais para o site, divulgação, acompanhamento, manutenção dos trabalhos e gerenciamento das redes sociais e do site da Câmara Municipal de Ressaquinha](https://editais.wendelmaques.com/compra/1089977/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa jurídica para fornecimento de material de expediente para atender as demandas da secretaria da Câmara Municipal de Ressaquinha e do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC](https://editais.wendelmaques.com/compra/1087939/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1087898/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços de contratação de empresa especializada para prestar serviços que envolvam o acompanhamento das atividades do Consórcio, a orientação técnica, a garantia da eficácia das ações implementadas, a colaboração em treinamentos voltados à segurança do trabalho e o suporte no cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1095320/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1093712/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial, bem como suplementos alimentares.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1102001/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1100173/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Celebração de contrato de programa entre o município de Ressaquinha-MG com o Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - CODAMMA, referente ao contrato de iluminação pública no município de Ressaquinha - MG.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1112972/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem completa, polimento técnico e lubrificação de veículos oficiais pertencentes à frota do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV

```json
{
  "id": 1022591,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000170/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de lavagem completa, polimento técnico e lubrificação de veículos oficiais pertencentes à frota do Consórcio Intermunicipal de Saúde Alto das Vertentes - CISALV",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 22155.14,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-30 12:24:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante delegação da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV 

```json
{
  "id": 1022041,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000169/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante delegação da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 100000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-30 10:40:04",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e dentre outros.

```json
{
  "id": 1022002,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000168/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e\nrecebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial\ne dentre outros.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 244737.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-30 10:33:18",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de aquisição de impressora multifuncional 3 em 1 (impressora, copiadora e scanner)

```json
{
  "id": 1021619,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000167/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de aquisição de impressora multifuncional 3 em 1 (impressora, copiadora e scanner)",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 4336.65,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-30 09:42:00",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeo e dentre outros

```json
{
  "id": 1036069,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000166/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição, módulo de triglicerídeo e dentre outros",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 882359,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-28 15:27:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE JULHO DE 2023

```json
{
  "id": 1041100,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000157/2025",
  "objeto_compra": "Transferência de recursos financeiros do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO destinados a definição das cláusulas e critérios para a participação do CONTRATANTE junto ao CONTRATADO, nos repasses de obrigações financeiras, de modo a assegurar o custeio de todas as atividades administrativas e assistenciais para o financiamento do projeto Vacimóvel, que visa a realização de ações de vacinação extramuros, no âmbito do Estado de Minas Gerais na forma da DELIBERAÇÃO CIB-SUS/MG Nº 4.302, DE 25 DE\nJULHO DE 2023",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 4200,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-27 10:55:08",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa autorizada para revisão do veículo VW/POLO TRACK MA, ANO 2025, Placa: SYV3J76 que se encontra em período de garantia.

```json
{
  "id": 1069250,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000051/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa autorizada para revisão do veículo VW/POLO TRACK MA, ANO 2025, Placa: SYV3J76 que se encontra em período de garantia.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 2874.52,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-21 17:16:03",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, ainda a aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e distribuição ao MUNICIPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.

```json
{
  "id": 1075241,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000156/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento,\nainda a aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e distribuição ao MUNICIPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo\nmédico ambulatorial e etc.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 360000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-20 15:00:48",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros

```json
{
  "id": 1075196,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000155/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas\nenterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 25000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-20 14:54:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do Município ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV 

```json
{
  "id": 1074397,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000154/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do Município ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV ",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 680000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-20 12:38:45",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos, mudança de função, demissional e admissional, exames complementares, emissão de PPP, Elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, realização de assessoramento técnico na definição de funções e na gestão de EPI, homologação de atestados médicos apresentados por funcionários e envio mensal ao e-social, em atendimento as demandas do Municipio de Ressaquinha - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

```json
{
  "id": 1081216,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000048/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a Contratação de empresa especializada para realização de exames médicos periódicos, mudança de função, demissional e admissional, exames complementares, emissão de PPP, Elaboração de PGR, LTCAT, PCMSO, realização de assessoramento técnico na definição de funções e na gestão de EPI, homologação de atestados médicos apresentados por funcionários e envio mensal ao e-social, em atendimento as demandas do Municipio de Ressaquinha - MG, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-19 11:48:53",
  "data_encerramento_proposta": "2025-05-23 14:00:00"
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO de ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros.

```json
{
  "id": 1080639,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000153/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO de ao CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde relativos a suplementos nutricionais, dietas enterais, dietas infantis, suplementos para nutrição e dentre outros.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 990213,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-19 10:26:47",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviços de marketing digital, gestão de conteúdo para as redes sociais, gestão de tráfego pago, desenvolvimento e criação de artes visuais para o site, divulgação, acompanhamento, manutenção dos trabalhos e gerenciamento das redes sociais e do site da Câmara Municipal de Ressaquinha

```json
{
  "id": 1089977,
  "numero_controle_pncp": "26113365000116-1-000007/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de marketing digital, gestão de conteúdo para as redes sociais, gestão de tráfego pago, desenvolvimento e criação de artes visuais para o site, divulgação, acompanhamento, manutenção dos trabalhos e gerenciamento das redes sociais e do site da Câmara Municipal de Ressaquinha",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 27518.8,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-16 20:08:55",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa jurídica para fornecimento de material de expediente para atender as demandas da secretaria da Câmara Municipal de Ressaquinha e do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC

```json
{
  "id": 1087939,
  "numero_controle_pncp": "26113365000116-1-000006/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa jurídica para fornecimento de material de expediente para atender as demandas da secretaria da Câmara Municipal de Ressaquinha e do Centro de Atendimento ao Cidadão - CAC",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 34308.07,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-16 11:51:51",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.

```json
{
  "id": 1087898,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000047/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV da execução orçamentária e a respectiva transferência parcial dos serviços públicos na gestão do planejamento do processo de licitação, incluído eventual procedimento auxiliar de licitação, a formalização e a execução contratual do objeto de ações e serviços públicos de saúde referente a consultas, exames, e procedimentos cirúrgicos conforme listagem de serviços credenciados pelo CISALV disponíveis em sistema eletrônico de agendamento disponibilizado pelo CISALV ao Município consorciado.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 680000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-16 11:44:22",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de serviços de contratação de empresa especializada para prestar serviços que envolvam o acompanhamento das atividades do Consórcio, a orientação técnica, a garantia da eficácia das ações implementadas, a colaboração em treinamentos voltados à segurança do trabalho e o suporte no cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1095320,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000152/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços de contratação de empresa especializada para prestar serviços que envolvam o acompanhamento das atividades do Consórcio, a orientação técnica, a garantia da eficácia das ações implementadas, a colaboração em treinamentos\nvoltados à segurança do trabalho e o suporte no cumprimento das exigências da Vigilância Sanitária, nas condições estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 14592,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-15 15:20:37",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.

```json
{
  "id": 1093712,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000151/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 600000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-15 09:46:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial, bem como suplementos alimentares.

```json
{
  "id": 1102001,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000044/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do Município de Ressaquinha ao Consórcio CISALV mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e materiais de consumo laboratorial, bem como suplementos alimentares.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 600000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-14 16:44:16",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.

```json
{
  "id": 1100173,
  "numero_controle_pncp": "02334933000140-1-000150/2025",
  "objeto_compra": "Delegação do MUNICÍPIO ao CONSÓRCIO mediante a transferência parcial dos serviços públicos de: planejamento, aquisição e recebimento por meio de licitações públicas promovidas pelo CISALV e ainda a distribuição ao MUNICÍPIO de materiais de consumo utilizados em ações e serviços públicos de saúde prestados à população relativos à insumos e medicamentos necessários ao atendimento da assistência farmacêutica, matérias odontológicos, materiais de consumo médico ambulatorial e etc.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SAUDE ALTO DAS VERTENTES",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 300000,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-14 10:52:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Celebração de contrato de programa entre o município de Ressaquinha-MG com o Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - CODAMMA, referente ao contrato de iluminação pública no município de Ressaquinha - MG.

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{
  "id": 1112972,
  "numero_controle_pncp": "18094847000148-1-000043/2025",
  "objeto_compra": "Celebração de contrato de programa entre o município de Ressaquinha-MG com o Consórcio de Desenvolvimento da Área dos Municípios da Microrregião da Mantiqueira - CODAMMA, referente ao contrato de iluminação pública no município de Ressaquinha - MG.",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE RESSAQUINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Ressaquinha",
  "valor_total_estimado": 31132.64,
  "data_publicacao_pncp": "2025-05-12 11:13:28",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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