{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"03 · Março","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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De acordo com o Art. 9º Decreto 9603/2018 capacitar o SGDCA para instituir, preferencialmente no âmbito dos conselhos de direitos das crianças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção social das crianças e dos adolescentes.","tipo":"registro","dados":{"id":1285270,"numero_controle_pncp":"18338152000164-1-000035/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para Capacitação sobre a Escuta dos atores do Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA nos parâmetros da Escuta Especializada, conforme Lei 13.431, de 4 de abril de 2017. 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