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type: "Public Data Collection"
title: "10 · Outubro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/congonhas-do-norte-7ae2071c4489e925/mes/10/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 10 · Outubro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.okf.md) → [MG (54405)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/index.okf.md) → [Congonhas do Norte (41)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/congonhas-do-norte-7ae2071c4489e925/index.okf.md) → [10 · Outubro (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/MG/cidade/congonhas-do-norte-7ae2071c4489e925/mes/10/index.okf.md)

- [O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aContratação de empresa especializada na Prestação de serviços de consultoria eassessoria fiscal e tributária à Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG,compreendendo apoio técnico na legislação tributária, revisão e elaboração do CódigoTributário, orientação sobre cobrança de tributos e preços públicos, capacitação deservidores do setor de tributos, diagnóstico e encaminhamento da Dívida Ativa, atualizaçãocadastral (imobiliária e econômica), implementação de rotinas de fiscalização (IPTU,ISSQN, ITBI e TFF), elaboração de pareceres fiscais, análise de sistemas e orientaçãosobre impactos da Reforma Tributária](https://editais.wendelmaques.com/compra/394025/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, na condição de associação pública com personalidade jurídica de direito público, para execução de obra de pavimentação urbana com aplicação de Pré-Misturado a Frio (PMF) e Microrrevestimento Asfáltico a Frio (MRAF) em trecho da via Antônio Pereira do Município de Congonhas do Norte/MG, conforme projeto básico em anexo, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021](https://editais.wendelmaques.com/compra/452741/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA](https://editais.wendelmaques.com/compra/472387/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA](https://editais.wendelmaques.com/compra/472106/index.okf.md) — registro · 1 compras

## O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aContratação de empresa especializada na Prestação de serviços de consultoria eassessoria fiscal e tributária à Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG,compreendendo apoio técnico na legislação tributária, revisão e elaboração do CódigoTributário, orientação sobre cobrança de tributos e preços públicos, capacitação deservidores do setor de tributos, diagnóstico e encaminhamento da Dívida Ativa, atualizaçãocadastral (imobiliária e econômica), implementação de rotinas de fiscalização (IPTU,ISSQN, ITBI e TFF), elaboração de pareceres fiscais, análise de sistemas e orientaçãosobre impactos da Reforma Tributária

```json
{
  "id": 394025,
  "numero_controle_pncp": "18303180000146-1-000098/2025",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para aContratação de empresa especializada na Prestação de serviços de consultoria eassessoria fiscal e tributária à Prefeitura Municipal de Congonhas do Norte/MG,compreendendo apoio técnico na legislação tributária, revisão e elaboração do CódigoTributário, orientação sobre cobrança de tributos e preços públicos, capacitação deservidores do setor de tributos, diagnóstico e encaminhamento da Dívida Ativa, atualizaçãocadastral (imobiliária e econômica), implementação de rotinas de fiscalização (IPTU,ISSQN, ITBI e TFF), elaboração de pareceres fiscais, análise de sistemas e orientaçãosobre impactos da Reforma Tributária",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Congonhas do Norte",
  "valor_total_estimado": 17471.36,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-21 09:15:59",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, na condição de associação pública com personalidade jurídica de direito público, para execução de obra de pavimentação urbana com aplicação de Pré-Misturado a Frio (PMF) e Microrrevestimento Asfáltico a Frio (MRAF) em trecho da via Antônio Pereira do Município de Congonhas do Norte/MG, conforme projeto básico em anexo, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021

```json
{
  "id": 452741,
  "numero_controle_pncp": "18303180000146-1-000094/2025",
  "objeto_compra": "Contratação do Consórcio Integrado Multifinalitário do Vale do Jequitinhonha – CIM JEQUITINHONHA, na condição de associação pública com personalidade jurídica de direito público, para execução de obra de pavimentação urbana com aplicação de Pré-Misturado a Frio (PMF) e Microrrevestimento Asfáltico a Frio (MRAF) em trecho da via Antônio Pereira do Município de Congonhas do Norte/MG, conforme projeto básico em anexo, nos termos do art. 2º, § 1º, inciso III, da Lei Federal nº 11.107/2005 e art. 75, inciso XI, da Lei Federal nº 14.133/2021",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Congonhas do Norte",
  "valor_total_estimado": 586780.21,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-08 08:58:29",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

```json
{
  "id": 472387,
  "numero_controle_pncp": "18303180000146-1-000092/2025",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Congonhas do Norte",
  "valor_total_estimado": 50860,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 14:02:30",
  "data_encerramento_proposta": "2025-10-10 08:00:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA

```json
{
  "id": 472106,
  "numero_controle_pncp": "18303180000146-1-000091/2025",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE ENSILADEIRA/PICADEIRA, COM CAPACIDADE PRODUTIVA ENTRE 5.000 KG/H E 16.500 KG/H, DESTINADO A ATENDER A DEMANDA DA DIRTORIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA",
  "uf_sigla": "MG",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE CONGONHAS DO NORTE",
  "unidade_municipio_nome": "Congonhas do Norte",
  "valor_total_estimado": 50860,
  "data_publicacao_pncp": "2025-10-03 12:28:11",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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