---
type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/BA/cidade/santo-estevao-e5cd143844f887fa/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
---

# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2025 (717990)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/index.okf.md) → [BA (45269)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/BA/index.okf.md) → [Santo Estêvão (52)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/BA/cidade/santo-estevao-e5cd143844f887fa/index.okf.md) → [12 · Dezembro (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/BA/cidade/santo-estevao-e5cd143844f887fa/mes/12/index.okf.md)

- [Contratação de empresa para capacitação de agentes de fiscalização de trânsito, em conformidade com o estabelecido pela portaria 966/22 da SENATRAN.](https://editais.wendelmaques.com/compra/134413/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura  viária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso,  cadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que  institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº  973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da  Secretaria Municipal de Trânsito.](https://editais.wendelmaques.com/compra/134401/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E COFFEE BREAK DESTINADOS À CERIMÔNIA DE CASAMENTO SOCIAL, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, PREVISTA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS PROFESSORA TEREZA MARIA SILVA GESTEIRA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO SETOR REQUISITANTE E EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO EM ANEXO](https://editais.wendelmaques.com/compra/189479/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada para  prestar serviço de show pirotécnico, com técnico especializado, nos festejos de  inauguração do Santo Natal e Réveillon, realizados pela prefeitura de Santo Estêvão/BA,  através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, nas datas definidas pela  administração pública](https://editais.wendelmaques.com/compra/194086/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Contratação de empresa para capacitação de agentes de fiscalização de trânsito, em conformidade com o estabelecido pela portaria 966/22 da SENATRAN.

```json
{
  "id": 134413,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000256/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para capacitação de agentes de fiscalização de trânsito, em conformidade com o estabelecido pela portaria 966/22 da SENATRAN.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Estêvão",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 13:14:51",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-30 17:00:00"
}
```

## Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura  viária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso,  cadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que  institui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº  973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da  Secretaria Municipal de Trânsito.

```json
{
  "id": 134401,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000255/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa para prestação de serviços de pintura\r\nviária horizontal (quebra-molas; faixas de pedestre; Pintura e demarcação de símbolos (Idoso,\r\ncadeirante e demais) nos termos da Lei Federal nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que\r\ninstitui o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Além do CTB, a Resolução CONTRAN nº\r\n973/2022 define o Regulamento de Sinalização Viária, para atender as necessidades da\r\nSecretaria Municipal de Trânsito.",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Estêvão",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 13:09:17",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-30 17:00:00"
}
```

## PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E COFFEE BREAK DESTINADOS À CERIMÔNIA DE CASAMENTO SOCIAL, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, PREVISTA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS PROFESSORA TEREZA MARIA SILVA GESTEIRA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO SETOR REQUISITANTE E EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO EM ANEXO

```json
{
  "id": 189479,
  "numero_controle_pncp": "14264718000108-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE DECORAÇÃO, ORNAMENTAÇÃO E COFFEE BREAK DESTINADOS À CERIMÔNIA DE CASAMENTO SOCIAL, A SER REALIZADA EM PARCERIA COM A SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O CARTÓRIO DE REGISTRO CIVIL DO MUNICÍPIO DE SANTO ESTÊVÃO, PREVISTA PARA O DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2025, NO CENTRO DE EVENTOS PROFESSORA TEREZA MARIA SILVA GESTEIRA, COMPREENDENDO O FORNECIMENTO DE TODOS OS MATERIAIS NECESSÁRIOS, MONTAGEM, DESMONTAGEM, TRANSPORTE, MÃO DE OBRA ESPECIALIZADA E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES, QUANTIDADES E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS PELO SETOR REQUISITANTE E EM CONSONÂNCIA COM O PROJETO EM ANEXO",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - (FMAS) DE SANTO ESTEVAO",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Estêvão",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 19:48:47",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 17:00:00"
}
```

## Contratação de empresa especializada para  prestar serviço de show pirotécnico, com técnico especializado, nos festejos de  inauguração do Santo Natal e Réveillon, realizados pela prefeitura de Santo Estêvão/BA,  através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, nas datas definidas pela  administração pública

```json
{
  "id": 194086,
  "numero_controle_pncp": "14042667000161-1-000245/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada para\r\nprestar serviço de show pirotécnico, com técnico especializado, nos festejos de\r\ninauguração do Santo Natal e Réveillon, realizados pela prefeitura de Santo Estêvão/BA,\r\natravés da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, nas datas definidas pela\r\nadministração pública",
  "uf_sigla": "BA",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTO ESTEVAO",
  "unidade_municipio_nome": "Santo Estêvão",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-08 17:33:16",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-11 17:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2025/uf/BA/cidade/santo-estevao-e5cd143844f887fa/index.okf.md)