{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"01 · Janeiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Conforme disposições contidas no Termo de Referência da Dispensa de Licitação n° 001/2025\n","tipo":"registro","dados":{"id":1558402,"numero_controle_pncp":"63189179000197-1-000001/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de hospedagem de portais/páginas na internet, provedor de conteúdo em meio digital, processamento de dados, produção de banco de dados objetivando o cumprimento das Leis nº 12.527/11, 9.755/98, 8.666/93 e 10.520/02, Lei Complementar nº 131/09, Medida Provisória nº 2.200-2/01 e art. 216, § 2º, CF/88, com divulgação de atos oficiais, através dos recursos tecnológicos supracitados, e licenciamento de  software objetivando o cumpri-mento da obrigatoriedade da divulgação de processos licitatórios, atas de registro de preços, contratos e outros, de forma integrada, no PNCP   Portal Nacional de Contratações Públicas instituído através da Nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021; para atender as necessidades da  Câmara Municipal de Dom Basílio   BA. 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