{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"11 · Novembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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ASSUNTOS: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITOS HUMANOS, LEI 10.826/03 E REGULAMENTO, TEMAS ABORDADOS EM ADPF 995 E SIMILARES SOBRE ATUAÇÃO DAS GUARDAS MUNICIPAIS NO BRASIL; TEMÁTICAS SOBRE A ELABORAÇÃO DE RELATÓRIO DOS DIVERSOS TIPOS DE OCORRÊNCIAS; APRESENTAÇÃO DE OCORRÊNCIA À AUTORIDADE POLICIAL; DEPOIMENTO JUDICIAL; PORTARIA INTERMINISTERIAL 4.226/2010 SOBRE O USO LEGAL DA ARMA DE FOGO POR AGENTES DE SEGURANÇA PÚBLICA; CONDUTA POLICIAL E POSTURAS ADEQUADAS DURANTE OS ATENDIMENTOS E ABORDAGENS POLICIAIS. PRESERVAÇÃO DE CRIME, MANUSEIO DE ARMA, TIRO REAL, CONDUTA OPERACIONAL E MDIP - MORTE DECORRENTE DE INTERVENÇÃO POLICIAL","tipo":"registro","dados":{"id":1706438,"numero_controle_pncp":"46634085000160-1-000140/2024","objeto_compra":"CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA APLICAÇÃO DE CURSO DE ATUALIZAÇÃO PROFISSIONAL PARA GUARDAS MUNICIPAIS DURANTE ESTÁGIO DE QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL (EQP); CARGA HORÁRIA: 100HS DIVIDIDO EM DUAS TURMAS DE 50HS CADA. 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