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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 22 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.okf.md) → [Ano 2024 (248123)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/index.okf.md) → [SC (14909)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/SC/index.okf.md) → [São Francisco do Sul (144)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/index.okf.md) → [12 · Dezembro (22)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/SC/cidade/sao-francisco-do-sul-f0aa534973b44cf9/mes/12/index.okf.md)

- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DA LESGISLATURA 2025/2028, QUE SE REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 NO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE](https://editais.wendelmaques.com/compra/1599157/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE CONSISTINDO EM: PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO), REALIZAÇÃO DOS EXAMES ASOS PERIÓDICOS - EXAMES CLÍNICOS COM ANAMNESES, CONFECCÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIONOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO); ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADAS A SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO); AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO) E DEMAIS ATIVIDADES RELACOIONADAS A SAÚDE E SEGURABÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL](https://editais.wendelmaques.com/compra/1599068/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DE PROJETO E READAPTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE SISTEMA PREVENTIVO DE INCÊNDIO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LAUDOS, ART'S E APROVAÇÃO DE PROJETO PPCI.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1618158/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação direta da empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.144.904/0001-93, para prestação dos serviços de Revisão do telhado da Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, através da Impermeabilização do telha?do, incluindo pintura das paredes internas do telhado, instalação de chapas de alumí?nio, instalação de rufos de alumínio, limpeza e manutenção . A ser utilizado pela Pre?feitura Municipal de São Francisco do Sul, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1617381/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1616723/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (MESAS, GAVETEIROS, ARMÁRIOS E CADEIRAS) PARA OS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL](https://editais.wendelmaques.com/compra/1632902/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de Licitação com fulcro no inciso VIII, "a" do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. A contratação em regime emergencial, está condicionada a formalização de contratação prevista em edital de pregão eletrônico 204/2024, com data de realização no dia 02/12/2024. O Sistema de Gestão Escolar BETHA, sistema esse que gerencia a vida acadêmica dos educandos da rede municipal de ensino de São Francisco do Sul, concatenando dados de cadastro, avaliação, frequência, emissão de atestados, declarações, históricos, diários de classe, bem como o quadro de vagas das escolas e creches da rede.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1632868/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de materiais para pequenos reparos e pintura, destinados as manutenções das instalações da Secretaria de Esportes e do centro de Treinamento (CT), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.A contratação será realizada por LOTE ÚNICO, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1632768/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA](https://editais.wendelmaques.com/compra/1632688/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇO DE PLOTAGEM DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS, CÓPIAS DE PLANTAS E PROJETOS PB E COLOR, TAMANHOS VARIÁVEIS ATÉ ISSO A0(1189mm X 841mm) OU MAIOR POR M2.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1632127/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Faz-se necessário aquisição de rede de malha com instalação para cobertura da área dos Jogos de Verão Beach Soccer se justifica pela necessidade de garantir a segurança dos participantes e espectadores, além de evitar a invasão de objetos externos durante as competições. A instalação de rede é essencial para delimitar o espaço e proporcionar melhores condições para a pratica do esporte, promovendo a integridade do evento e assegurando o bom andamento das atividades. A medida também contribui para a organização do ambiente, prevenindo danos e facilitando o controle da área do jogo](https://editais.wendelmaques.com/compra/1637368/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário a presente contratação empresa especializada para fornecer os alimentos secos aos Bombeiros Militares e Bombeiros Comunitários que trabalham nas guarnições de serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar de São Francisco do Sul, por um período de 12 meses.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1640919/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário a presente contratação empresa especializada em serviços de limpeza, para o prédio do antigo INSS é de extrema importância para garantir a manutenção da higiene, segurança e conservação do local. O referido imóvel está infestado de pombos, ratos e baratas e o prédio nos seus 03 andares tomado por fezes destes animais. O prédio em questão, por ser antigo, apresenta necessidades especificas de conservação, como a limpeza profunda das superfícies, pisos, janelas e áreas de difícil acesso.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1646943/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial através de dispensa de licitação, para locação de 03 veículos com motorista , tipo van para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise pelo período de 6 meses, conforme natureza, condições e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1652604/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa que esteja instalada dentro do perímetro urbano da cidade de São Francisco do Sul para prestação de serviço de lavação completa dos carros que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde através de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 perfazendo um valor total de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1657370/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa que forneça ave especial tipo CHESTER, para esta organização militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1656903/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DIRETA PRA AQUISIÇÃO DE 1 SINAL NAUTICO TIPO BOIA LUMINOSA BL-1 - PERIGO ISOLADO QUE TEM POR OBJETO A OPERAÇÃO REGULAR DA NAVEGAÇÃO MARITIMA NA BAHIA DA BABITONGA.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1656861/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE GUARDA DE DOCUMENTOS PARA ARQUIVO (1.600 CAIXAS) DA CÂMARA DE VEREADORES PELO PERÍODO DE 12 MESES A contratação da empresa de guarda de documentos é de suma importância para a Câmara de Vereadores por se tratar do serviço de movimentação e guarda de documentos em arquivo sendo que hoje não há espaço físico para armazenagem no prédio](https://editais.wendelmaques.com/compra/1663898/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação da solução de segurança de rede do tipo Firewall para a Prefeitura de São Francisco do Sul justifica-se pela necessidade urgente de proteger a infraestrutura digital contra crescentes ameaças cibernéticas. Com a digitalização dos serviços públicos, há um volume significativo de dados sensíveis circulando pela rede da Prefeitura, exigindo medidas que assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações. A ausência de uma solução robusta expõe o município a riscos com o vazamento de dados, ataques de ransomware e interrupções nos serviços, o que impacta diretamente a continuidade e qualidade do atendimento à população.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1663019/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação através de dispensa de licitação conforme Disposição Legal Lei n° 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, para celebrar contrato com a clínica Vida SPA Ltda - Instituto de Saúde Mental que tem por objetivo oferecer serviços no segmento de saúde mental, CNPJ N° 49.547.879/0001-85, para tratamento do menor J. V. N. S. , o qual foi determinado na Medida de Proteção à Criança e Adolescente n° 5005177-56.2022.8.24.0061/sc, pelo período de 6 meses no valor mensal de  R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme comunicação interna n° 286/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1668654/index.okf.md) — registro · 1 compras

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DA LESGISLATURA 2025/2028, QUE SE REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 NO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE

```json
{
  "id": 1599157,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000094/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM ORGANIZAÇÃO DE EVENTO PARA REALIZAÇÃO DA CERIMÔNIA DE POSSE DA LESGISLATURA 2025/2028, QUE SE REALIZADA NO DIA 1º DE JANEIRO DE 2025 NO CINE TEATRO X DE NOVEMBRO, NESTA CIDADE",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 24553,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-23 13:46:15",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-16 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE CONSISTINDO EM: PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO), REALIZAÇÃO DOS EXAMES ASOS PERIÓDICOS - EXAMES CLÍNICOS COM ANAMNESES, CONFECCÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIONOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO); ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADAS A SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO); AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO) E DEMAIS ATIVIDADES RELACOIONADAS A SAÚDE E SEGURABÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL

```json
{
  "id": 1599068,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000093/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE ELABORAÇÃO DOS PROGRAMAS DE SAÚDE DO TRABALHO EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO TRABALHISTA VIGENTE CONSISTINDO EM: PGR (PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS), PCMSO (PROGRAMA DE CONTROLE MÉDICO EM SAÚDE OCUPACIONAL), LTCAT (LAUDO TÉCNICO DAS CONDIÇÕES DE MEIO AMBIENTE DE TRABALHO), REALIZAÇÃO DOS EXAMES ASOS PERIÓDICOS - EXAMES CLÍNICOS COM ANAMNESES, CONFECCÇÃO DE PPP (PERFIL PROFISSIONOGRÁFICO PREVIDENCIÁRIO); ASSESSORIA TÉCNICA RELACIONADAS A SST (SEGURANÇA E SAÚDE DO TRABALHO); AET (ANÁLISE ERGONÔMICA DO TRABALHO) E DEMAIS ATIVIDADES RELACOIONADAS A SAÚDE E SEGURABÇA DO TRABALHO, PARA ATENDER A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 39990,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-23 12:43:07",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-17 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DE PROJETO E READAPTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE SISTEMA PREVENTIVO DE INCÊNDIO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LAUDOS, ART'S E APROVAÇÃO DE PROJETO PPCI.

```json
{
  "id": 1618158,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000092/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ATUALIZAÇÃO DE PROJETO E READAPTAÇÃO/INSTALAÇÃO DE SISTEMA PREVENTIVO DE INCÊNDIO, INCLUINDO MÃO DE OBRA, FORNECIMENTO DE MATERIAIS, LAUDOS, ART'S E APROVAÇÃO DE PROJETO PPCI.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 56419,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 14:57:55",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-02 23:59:00"
}
```

## Contratação direta da empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ 17.144.904/0001-93, para prestação dos serviços de Revisão do telhado da Sede da Prefeitura Municipal de São Francisco do Sul, através da Impermeabilização do telha?do, incluindo pintura das paredes internas do telhado, instalação de chapas de alumí?nio, instalação de rufos de alumínio, limpeza e manutenção . A ser utilizado pela Pre?feitura Municipal de São Francisco do Sul, conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.

```json
{
  "id": 1617381,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000341/2024",
  "objeto_compra": "Contratação direta da empresa MS PRODUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, CNPJ\n17.144.904/0001-93, para prestação dos serviços de Revisão do telhado da Sede da\nPrefeitura Municipal de São Francisco do Sul, através da Impermeabilização do telha?do, incluindo pintura das paredes internas do telhado, instalação de chapas de alumí?nio, instalação de rufos de alumínio, limpeza e manutenção . A ser utilizado pela Pre?feitura Municipal de São Francisco do Sul, conforme natureza, condições, quantidades\ne exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 52000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 11:59:43",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.

```json
{
  "id": 1616723,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000091/2024",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA A CÂMARA DE VEREADORES DE SÃO FRANCISCO DO SUL, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 57680.7,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 09:52:20",
  "data_encerramento_proposta": "2024-09-16 23:59:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (MESAS, GAVETEIROS, ARMÁRIOS E CADEIRAS) PARA OS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL

```json
{
  "id": 1632902,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000089/2024",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE MÓVEIS (MESAS, GAVETEIROS, ARMÁRIOS E CADEIRAS) PARA OS GABINETES DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO DO SUL",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 43720,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 13:31:49",
  "data_encerramento_proposta": "2024-11-13 00:00:00"
}
```

## Dispensa de Licitação com fulcro no inciso VIII, "a" do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. A contratação em regime emergencial, está condicionada a formalização de contratação prevista em edital de pregão eletrônico 204/2024, com data de realização no dia 02/12/2024. O Sistema de Gestão Escolar BETHA, sistema esse que gerencia a vida acadêmica dos educandos da rede municipal de ensino de São Francisco do Sul, concatenando dados de cadastro, avaliação, frequência, emissão de atestados, declarações, históricos, diários de classe, bem como o quadro de vagas das escolas e creches da rede.

```json
{
  "id": 1632868,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000339/2024",
  "objeto_compra": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso VIII, \"a\" do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.\nA contratação em regime emergencial, está condicionada a formalização de contratação prevista em edital de pregão eletrônico 204/2024, com data de realização no dia 02/12/2024.\nO Sistema de Gestão Escolar BETHA, sistema esse que gerencia a vida acadêmica dos educandos da rede municipal de ensino de São Francisco do Sul, concatenando dados de cadastro, avaliação, frequência, emissão de atestados, declarações, históricos, diários de classe, bem como o quadro de vagas das escolas e creches da rede.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 56437.2,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 13:23:33",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de materiais para pequenos reparos e pintura, destinados as manutenções das instalações da Secretaria de Esportes e do centro de Treinamento (CT), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.A contratação será realizada por LOTE ÚNICO, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.

```json
{
  "id": 1632768,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000337/2024",
  "objeto_compra": "Aquisição de materiais para pequenos reparos e pintura, destinados as manutenções das instalações da Secretaria de Esportes e do centro de Treinamento (CT), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.A contratação será realizada por LOTE ÚNICO, TIPO EMPREITADA POR PREÇO GLOBAL.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 30568.4,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 12:56:40",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-18 07:59:00"
}
```

## AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

```json
{
  "id": 1632688,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000088/2024",
  "objeto_compra": "AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 59773.18,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 12:26:11",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-02 23:59:00"
}
```

## CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇO DE PLOTAGEM DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS, CÓPIAS DE PLANTAS E PROJETOS PB E COLOR, TAMANHOS VARIÁVEIS ATÉ ISSO A0(1189mm X 841mm) OU MAIOR POR M2.

```json
{
  "id": 1632127,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000336/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA PARA SERVIÇO DE PLOTAGEM DE PROJETOS DE OBRAS PÚBLICAS, CÓPIAS DE PLANTAS E PROJETOS PB E COLOR, TAMANHOS VARIÁVEIS ATÉ ISSO A0(1189mm X 841mm) OU MAIOR POR M2.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 22895,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-12 10:47:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Faz-se necessário aquisição de rede de malha com instalação para cobertura da área dos Jogos de Verão Beach Soccer se justifica pela necessidade de garantir a segurança dos participantes e espectadores, além de evitar a invasão de objetos externos durante as competições. A instalação de rede é essencial para delimitar o espaço e proporcionar melhores condições para a pratica do esporte, promovendo a integridade do evento e assegurando o bom andamento das atividades. A medida também contribui para a organização do ambiente, prevenindo danos e facilitando o controle da área do jogo

```json
{
  "id": 1637368,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000335/2024",
  "objeto_compra": "Faz-se necessário aquisição de rede de malha com instalação para cobertura da área dos Jogos de Verão Beach Soccer se justifica pela necessidade de garantir a segurança dos participantes e espectadores, além de evitar a invasão de objetos externos durante as competições. A instalação de rede é essencial para delimitar o espaço e proporcionar melhores condições para a pratica do esporte, promovendo a integridade do evento e assegurando o bom andamento das atividades. A medida também contribui para a organização do ambiente, prevenindo danos e facilitando o controle da área do jogo",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 22900,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-11 12:07:30",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário a presente contratação empresa especializada para fornecer os alimentos secos aos Bombeiros Militares e Bombeiros Comunitários que trabalham nas guarnições de serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar de São Francisco do Sul, por um período de 12 meses.

```json
{
  "id": 1640919,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000334/2024",
  "objeto_compra": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessário a presente contratação empresa especializada para fornecer os alimentos secos aos Bombeiros Militares e Bombeiros Comunitários que trabalham nas guarnições de serviço operacional do Corpo de Bombeiros Militar de São Francisco do Sul, por um período de 12 meses.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 22052.7,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-10 08:01:17",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Faz-se necessário a presente contratação empresa especializada em serviços de limpeza, para o prédio do antigo INSS é de extrema importância para garantir a manutenção da higiene, segurança e conservação do local. O referido imóvel está infestado de pombos, ratos e baratas e o prédio nos seus 03 andares tomado por fezes destes animais. O prédio em questão, por ser antigo, apresenta necessidades especificas de conservação, como a limpeza profunda das superfícies, pisos, janelas e áreas de difícil acesso.

```json
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  "id": 1646943,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000333/2024",
  "objeto_compra": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.\nFaz-se necessário a presente contratação empresa especializada em serviços de limpeza, para o prédio do antigo INSS é de extrema importância para garantir a manutenção da higiene, segurança e conservação do local. O referido imóvel está infestado de pombos, ratos e baratas e o prédio nos seus 03 andares tomado por fezes destes animais. O prédio em questão, por ser antigo, apresenta necessidades especificas de conservação, como a limpeza profunda das superfícies, pisos, janelas e áreas de difícil acesso.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 18000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-09 10:15:38",
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}
```

## Contratação emergencial através de dispensa de licitação, para locação de 03 veículos com motorista , tipo van para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise pelo período de 6 meses, conforme natureza, condições e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.

```json
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  "id": 1652604,
  "numero_controle_pncp": "03264792000108-1-000041/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial através de dispensa de licitação, para locação de 03 veículos com motorista , tipo van para o transporte de pacientes em tratamento de hemodiálise pelo período de 6 meses, conforme natureza, condições e exigências estabelecidas neste termo e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 386820,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-06 11:39:26",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa que esteja instalada dentro do perímetro urbano da cidade de São Francisco do Sul para prestação de serviço de lavação completa dos carros que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde através de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 perfazendo um valor total de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.

```json
{
  "id": 1657370,
  "numero_controle_pncp": "03264792000108-1-000040/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa que esteja instalada dentro do perímetro urbano da cidade de São Francisco do Sul para prestação de serviço de lavação completa dos carros que compõem a frota da Secretaria Municipal de Saúde através de Dispensa de Licitação, conforme Art. 75, inciso II da Lei 14.133/2021 perfazendo um valor total de R$26.000,00 (vinte e seis mil reais), conforme natureza, condições, quantidades e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 26000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-05 12:54:32",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa que forneça ave especial tipo CHESTER, para esta organização militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta.

```json
{
  "id": 1656903,
  "numero_controle_pncp": "00394502000144-1-018856/2024",
  "objeto_compra": "O objeto da presente dispensa é a escolha da proposta mais vantajosa para a contratação, por dispensa de licitação, de empresa que forneça ave especial tipo CHESTER, para esta organização militar, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas neste aviso de contratação direta.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA MARINHA",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 978,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-05 10:44:48",
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}
```

## CONTRATAÇÃO DIRETA PRA AQUISIÇÃO DE 1 SINAL NAUTICO TIPO BOIA LUMINOSA BL-1 - PERIGO ISOLADO QUE TEM POR OBJETO A OPERAÇÃO REGULAR DA NAVEGAÇÃO MARITIMA NA BAHIA DA BABITONGA.

```json
{
  "id": 1656861,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000332/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DIRETA PRA AQUISIÇÃO DE 1 SINAL NAUTICO TIPO BOIA LUMINOSA BL-1 - PERIGO ISOLADO QUE TEM POR OBJETO A OPERAÇÃO REGULAR DA NAVEGAÇÃO MARITIMA NA BAHIA DA BABITONGA.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 32500,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-05 10:37:23",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE GUARDA DE DOCUMENTOS PARA ARQUIVO (1.600 CAIXAS) DA CÂMARA DE VEREADORES PELO PERÍODO DE 12 MESES A contratação da empresa de guarda de documentos é de suma importância para a Câmara de Vereadores por se tratar do serviço de movimentação e guarda de documentos em arquivo sendo que hoje não há espaço físico para armazenagem no prédio

```json
{
  "id": 1663898,
  "numero_controle_pncp": "83451138000134-1-000084/2024",
  "objeto_compra": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE SERVIÇO DE GUARDA DE DOCUMENTOS PARA ARQUIVO (1.600 CAIXAS) DA CÂMARA DE VEREADORES PELO PERÍODO DE 12 MESES\nA contratação da empresa de guarda de documentos é de suma importância para a Câmara de Vereadores por se tratar do serviço de movimentação e guarda de documentos em arquivo sendo que hoje não há espaço físico para armazenagem no prédio",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "CAMARA DE VEREADORES SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 19800,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-04 15:23:15",
  "data_encerramento_proposta": "2024-09-27 00:00:00"
}
```

## Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações. Contratação da solução de segurança de rede do tipo Firewall para a Prefeitura de São Francisco do Sul justifica-se pela necessidade urgente de proteger a infraestrutura digital contra crescentes ameaças cibernéticas. Com a digitalização dos serviços públicos, há um volume significativo de dados sensíveis circulando pela rede da Prefeitura, exigindo medidas que assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações. A ausência de uma solução robusta expõe o município a riscos com o vazamento de dados, ataques de ransomware e interrupções nos serviços, o que impacta diretamente a continuidade e qualidade do atendimento à população.

```json
{
  "id": 1663019,
  "numero_controle_pncp": "83102269000106-1-000331/2024",
  "objeto_compra": "Dispensa de Licitação com fulcro no inciso II do Artigo 75, da Lei Federal nº 14.133, de 01.04.2021 e suas alterações.\nContratação da solução de segurança de rede do tipo Firewall para a Prefeitura de São Francisco do Sul justifica-se pela necessidade urgente de proteger a infraestrutura digital contra crescentes ameaças cibernéticas. Com a digitalização dos serviços públicos, há um volume significativo de dados sensíveis circulando pela rede da Prefeitura, exigindo medidas que assegurem a integridade, confidencialidade e disponibilidade dessas informações. A ausência de uma solução robusta expõe o município a riscos com o vazamento de dados, ataques de ransomware e interrupções nos serviços, o que impacta diretamente a continuidade e qualidade do atendimento à população.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 38664,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-04 12:00:25",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação através de dispensa de licitação conforme Disposição Legal Lei n° 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, para celebrar contrato com a clínica Vida SPA Ltda - Instituto de Saúde Mental que tem por objetivo oferecer serviços no segmento de saúde mental, CNPJ N° 49.547.879/0001-85, para tratamento do menor J. V. N. S. , o qual foi determinado na Medida de Proteção à Criança e Adolescente n° 5005177-56.2022.8.24.0061/sc, pelo período de 6 meses no valor mensal de  R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme comunicação interna n° 286/2024.

```json
{
  "id": 1668654,
  "numero_controle_pncp": "03264792000108-1-000039/2024",
  "objeto_compra": "Contratação através de dispensa de licitação conforme Disposição Legal Lei n° 14.133/2021, art. 75, inciso VIII, para celebrar contrato com a clínica Vida SPA Ltda - Instituto de Saúde Mental que tem por objetivo oferecer serviços no segmento de saúde mental, CNPJ N° 49.547.879/0001-85, para tratamento do menor J. V. N. S. , o qual foi determinado na Medida de Proteção à Criança e Adolescente n° 5005177-56.2022.8.24.0061/sc, pelo período de 6 meses no valor mensal de  R$24.000,00 (vinte e quatro mil reais), conforme comunicação interna n° 286/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO FRANCISCO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "São Francisco do Sul",
  "valor_total_estimado": 144000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-03 11:32:42",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

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