{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"12 · Dezembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Justificativa: O objetivo da pavimentação destas vias é garantir a melhoria de qualidade de trafegabilidade proporcionando mais fluidez, segurança e conforto ao usuário. Na etapa anterior foram executados os serviços de drenagem, terraplanagem, sub-base e base restando agora para conclusão da pavimentação definitiva a execução da capa asfáltica. Base Legal: Base Legal: Em conformidade a Lei Federal nº 14.133/2021, Art. 75, Inciso IX, e Decreto Municipal 001de 02 de janeiro de 2024Fiscal da Obra: Evandro Boff de Mello, Matrícula 3907. Fiscal do Contrato: Bruno Nagel CREA/SC 36.217-7","tipo":"registro","dados":{"id":1626769,"numero_controle_pncp":"82960758000136-1-000073/2024","objeto_compra":"Objeto: Prestação de serviços de execução de pavimentação asfáltica com fornecimento de materiais de trechos de estradas municipais na comunidade Linha São Pedro, município de Jacinto Machado/SC. 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