# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Dispensa (1295845)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/index.md) → [Ano 2024 (248123)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/index.md) → [MS (2606)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/MS/index.md) → [Três Lagoas (69)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/MS/cidade/tres-lagoas-95b661df63892ebd/index.md) → [12 · Dezembro (20)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/8/2024/uf/MS/cidade/tres-lagoas-95b661df63892ebd/mes/12/index.md)

- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1603817/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1603492/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial para procedimento cirúrgico de mastoidectomia, e consulta com especialista, para atendimento da tutela em favor da senhora P. S. O. (autos: 0802257-64.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1608452/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1607722/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1607194/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial para o procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão primária joelho direito, em favor da senhora G. R. S. (autos: 0807801- 21.2024.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o procedimento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613496/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial para exame de biópsia renal guiada por US, para atendimento da tutela em favor da senhora A. B. P. R. (autos: 0802452- 49.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613035/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1613001/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1611798/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1611317/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1616564/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de V. S. P., em cumprimento a decisão judicial Autos 0803237-67.2022.8.12.0021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1623581/index.md) — registro · 1 compras
- [ Aquisição emergencial do medicamento Metilfenidato LA 40 mg para atender o paciente, L.C.P., conforme decisão judicial proferida nos Autos 0805344- 16.2024.8.12.0021.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1622206/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1627646/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de J. V. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos de processo judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em que o município de Três Lagoas/MS figura como parte.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1637145/index.md) — registro · 1 compras
- [A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1643541/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial para consulta com especialista em fisiatria, bem como a aplicação de toxina botulínica, para atendimento da tutela em favor do senhor B. M. S. (autos: 0802608-37.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1658672/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de D. E. P. S., J. G. B. J. e N. G. A., em cumprimento as decisões judiciais Autos 0804096-15.2024.8.12.0021, 0804698-06.2024.8.12.0021 e 0804434-86.2024.8.12.0021, respectivamente.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1658634/index.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de equipamentos permanentes e componentes de reposição, para atender a demanda de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio – SEMEA, conforme quantidade e especificações descritas neste Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1664140/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais E-CPF e C-CNPJ, compatíveis com a infraestrutura de chaves públicas – ICP Brasil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1663398/index.md) — registro · 1 compras

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1603817,
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  "uf_sigla": "MS",
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}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
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  "id": 1603492,
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  "uf_sigla": "MS",
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}
```

## Contratação emergencial para procedimento cirúrgico de mastoidectomia, e consulta com especialista, para atendimento da tutela em favor da senhora P. S. O. (autos: 0802257-64.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.

```json
{
  "id": 1608452,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000089/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial para procedimento cirúrgico de mastoidectomia, e consulta com especialista, para atendimento da tutela em favor da senhora P. S. O. (autos: 0802257-64.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
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}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1607722,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000179/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "data_publicacao_pncp": "2024-12-19 12:07:43",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-09 09:00:00"
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1607194,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000174/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
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  "valor_total_estimado": 113758.21,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-19 10:09:03",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-08 11:00:00"
}
```

## Contratação emergencial para o procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão primária joelho direito, em favor da senhora G. R. S. (autos: 0807801- 21.2024.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o procedimento.

```json
{
  "id": 1613496,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000088/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial para o procedimento cirúrgico de artroplastia de revisão primária joelho direito, em favor da senhora G. R. S. (autos: 0807801- 21.2024.8.12.0021), no qual determina que o Município forneça o procedimento.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 89171.83,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 16:58:46",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação emergencial para exame de biópsia renal guiada por US, para atendimento da tutela em favor da senhora A. B. P. R. (autos: 0802452- 49.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.

```json
{
  "id": 1613035,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000087/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial para exame de biópsia renal guiada por US, para atendimento da tutela em favor da senhora A. B. P. R. (autos: 0802452- 49.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 2550,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 15:30:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1613001,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000149/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 129564.78,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 15:22:32",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-09 18:00:00"
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1611798,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000137/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 121543.99,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 10:32:43",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-09 12:00:00"
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1611317,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000128/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 268954.72,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-18 08:38:28",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-23 11:30:00"
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1616564,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000097/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 153455.76,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-17 09:19:25",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-09 17:00:00"
}
```

## Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de V. S. P., em cumprimento a decisão judicial Autos 0803237-67.2022.8.12.0021.

```json
{
  "id": 1623581,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000085/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de V. S. P., em cumprimento a decisão judicial Autos 0803237-67.2022.8.12.0021.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 63960,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-16 16:51:54",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

##  Aquisição emergencial do medicamento Metilfenidato LA 40 mg para atender o paciente, L.C.P., conforme decisão judicial proferida nos Autos 0805344- 16.2024.8.12.0021.

```json
{
  "id": 1622206,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000084/2024",
  "objeto_compra": " Aquisição emergencial do medicamento Metilfenidato LA 40 mg para atender o paciente, L.C.P., conforme decisão judicial proferida nos Autos 0805344- 16.2024.8.12.0021.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 2804.4,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-16 12:35:19",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1627646,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000056/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 153510.21,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-13 11:53:43",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-08 17:00:00"
}
```

## Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de J. V. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos de processo judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em que o município de Três Lagoas/MS figura como parte.

```json
{
  "id": 1637145,
  "numero_controle_pncp": "13790575000105-1-000009/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial de pessoa jurídica especializada para prestação de serviço de Acolhimento para Jovens e Adultos com Deficiência em Residência Inclusiva à Secretaria Municipal de Assistência Social, em favor de J. V. em sede de tutela provisória de urgência proferida nos autos de processo judicial do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em que o município de Três Lagoas/MS figura como parte.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 145576.32,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-11 11:19:12",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.

```json
{
  "id": 1643541,
  "numero_controle_pncp": "02585924000122-1-000013/2025",
  "objeto_compra": "A chamada pública tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, especificados no ANEXO I – ESPECIFICAÇÃO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS, para atendimento ao PNAE.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO DE MATO GROSSO DO SUL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 56955.14,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-10 16:45:15",
  "data_encerramento_proposta": "2025-01-06 18:00:00"
}
```

## Contratação emergencial para consulta com especialista em fisiatria, bem como a aplicação de toxina botulínica, para atendimento da tutela em favor do senhor B. M. S. (autos: 0802608-37.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.

```json
{
  "id": 1658672,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000083/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial para consulta com especialista em fisiatria, bem como a aplicação de toxina botulínica, para atendimento da tutela em favor do senhor B. M. S. (autos: 0802608-37.2024.8.12.0114), no qual determina que o Município forneça o procedimento.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 11075,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-05 17:15:31",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de D. E. P. S., J. G. B. J. e N. G. A., em cumprimento as decisões judiciais Autos 0804096-15.2024.8.12.0021, 0804698-06.2024.8.12.0021 e 0804434-86.2024.8.12.0021, respectivamente.

```json
{
  "id": 1658634,
  "numero_controle_pncp": "13034603000156-1-000082/2024",
  "objeto_compra": "Contratação emergencial de serviço para prestação de assistência à saúde – terapias especializadas, conforme especificações, as quantidades mensais estipuladas, em favor de D. E. P. S., J. G. B. J. e N. G. A., em cumprimento as decisões judiciais Autos 0804096-15.2024.8.12.0021, 0804698-06.2024.8.12.0021 e 0804434-86.2024.8.12.0021, respectivamente.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 46800,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-05 17:03:40",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Aquisição de equipamentos permanentes e componentes de reposição, para atender a demanda de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio – SEMEA, conforme quantidade e especificações descritas neste Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1664140,
  "numero_controle_pncp": "03184041000173-1-000236/2024",
  "objeto_compra": "Aquisição de equipamentos permanentes e componentes de reposição, para atender a demanda de serviços da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio – SEMEA, conforme quantidade e especificações descritas neste Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE TRES LAGOAS",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 25434.2,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-04 16:07:05",
  "data_encerramento_proposta": null
}
```

## Contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais E-CPF e C-CNPJ, compatíveis com a infraestrutura de chaves públicas – ICP Brasil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.

```json
{
  "id": 1663398,
  "numero_controle_pncp": "15410145000138-1-000056/2024",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em emissão de certificados digitais E-CPF e C-CNPJ, compatíveis com a infraestrutura de chaves públicas – ICP Brasil, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Três Lagoas-MS, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência.",
  "uf_sigla": "MS",
  "modalidade_id": 8,
  "modalidade_nome": "Dispensa",
  "orgao_razao_social": "TRES LAGOAS CAMARA MUNICIPAL",
  "unidade_municipio_nome": "Três Lagoas",
  "valor_total_estimado": 1334.37,
  "data_publicacao_pncp": "2024-12-04 14:09:15",
  "data_encerramento_proposta": "2024-12-10 08:00:00"
}
```

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