{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"11 · Novembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar com fundamento no § 1.º do Art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009,  Resolução n.º 26 do FNDE, de 17 de junho de 2013, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais pertinentes.","tipo":"registro","dados":{"id":1681573,"numero_controle_pncp":"18140764000148-1-000137/2024","objeto_compra":"Chamada Pública para aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural para alimentação escolar com fundamento no § 1.º do Art. 14 da Lei n.º 11.947, de 16/07/2009,  Resolução n.º 26 do FNDE, de 17 de junho de 2013, Lei nº 11.326/2006, regulamentada pela Resolução FNDE/CD/FNDE nº 06/2020, Resolução nº 2/2023, e atual Lei nº 14.133/2021 e demais disposições legais 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