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type: "Public Data Collection"
title: "Lins"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
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fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# Lins

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [SP (149300)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/index.okf.md) → [Ano 2025 (79466)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/index.okf.md) → [12 · Dezembro (5208)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/12/index.okf.md) → [Dia 23 (202)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/23/index.okf.md) → [Lins (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/23/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.okf.md)

- [A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).  Do ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:  1.	Distância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.  2.	Segurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.  3.	Condições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.](https://editais.wendelmaques.com/compra/133431/index.okf.md) — registro · 1 compras

## A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).  Do ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:  1.	Distância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.  2.	Segurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.  3.	Condições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/uf/SP/ano/2025/mes/12/dia/23/index.okf.md)