# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [Ano 2026 (183789)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2026/index.md) → [SP (37194)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2026/uf/SP/index.md) → [Getulina (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2026/uf/SP/cidade/getulina-e3b3b7d2d8a582dc/index.md) → [09 · Setembro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2026/uf/SP/cidade/getulina-e3b3b7d2d8a582dc/mes/09/index.md)

- [Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28706649/index.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de serviços impressão corporativa por meio de outsourcing, para uso administrativo, deste Estabelecimento Penal.](https://editais.wendelmaques.com/compra/28706589/index.md) — registro · 1 compras

## Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.

```json
{
  "id": 28706649,
  "numero_controle_pncp": "96291141000180-1-005613/2026",
  "objeto_compra": "Aquisição imprescindível para atender o cardápio de alimentação que é fornecido as pessoas privadas de liberdade, cuja fundamentação jurídica é dar cumprimento ao disposto na Lei Federal nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), em seu art. 12, que estabelece como dever do Estado: “que a assistência material ao preso e ao internado consistirá no fornecimento de alimentação (...)”, combinado com art. 41, inciso I, ou seja, “constituem direitos do preso: alimentação suficiente”.",
  "uf_sigla": "SP",
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}
```

## Contratação de serviços impressão corporativa por meio de outsourcing, para uso administrativo, deste Estabelecimento Penal.

```json
{
  "id": 28706589,
  "numero_controle_pncp": "96291141000180-1-000003/2027",
  "objeto_compra": "Contratação de serviços impressão corporativa por meio de outsourcing, para uso administrativo, deste Estabelecimento Penal.",
  "uf_sigla": "SP",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "SAO PAULO SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA",
  "unidade_municipio_nome": "Getulina",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-09-04 16:13:32",
  "data_encerramento_proposta": "2026-09-22 09:00:00"
}
```

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