# 04 · Abril

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- [\[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DIVERSAS, PERSONALIZADAS    EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014](https://editais.wendelmaques.com/compra/2052922/index.md) — registro · 1 compras

## \[Portal de Compras Públicas\] - AQUISIÇÕES DE LIVROS - SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E CULTURA.

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```

## Contratação de Serviço contínuo de agenciamento de viagens, compreendendo a reserva, emissão, marcação, remarcação e cancelamento de passagens aéreas e rodoviárias, para atender a demanda do Comando da 1º Brigada de Cavalaria Mecanizada e demais unidades participantes do GCALC da Guarnição de Santiago-RS

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## \[Portal de Compras Públicas\] - SRP  SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE PROTEÇÃO E SEGURANÇA.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.    EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE      EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

```json
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  "id": 2085111,
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  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SONORIZAÇÃO E ILUMINAÇÃO - EVENTOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE\r\n\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.428/2006, O DECRETO FEDERAL Nº 6.660/2008 E AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (SEMA/FEPAM).

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  "id": 2072953,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000056/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E RECUPERAÇÃO DA MATA ATLÂNTICA (PMMA), EM CONFORMIDADE COM A LEI FEDERAL Nº 11.428/2006, O DECRETO FEDERAL Nº 6.660/2008 E AS DIRETRIZES DOS ÓRGÃOS AMBIENTAIS COMPETENTES (SEMA/FEPAM).",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE ADUBO QUÍMICO - TERMO DE CONVÊNIO FPE Nº 3168/2025      EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

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{
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  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000055/2026",
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## \[Portal de Compras Públicas\] - AQUISIÇÃO DE MATERIAIS PARA MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA.SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

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  "id": 2072914,
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## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO ODONTOLÓGICO

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{
  "id": 2053086,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000053/2026",
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  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTIAGO",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE NITROGÊNIO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O FOMENTO A PRODUÇÃO PECUÁRIA    EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

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  "id": 2053068,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000052/2026",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O FOMENTO A PRODUÇÃO PECUÁRIA.      EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

```json
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  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000051/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE SÊMEN BOVINO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL PARA O FOMENTO A PRODUÇÃO PECUÁRIA.\r\n\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE REFLETORES - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER    EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.

```json
{
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  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000050/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE REFLETORES - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014.",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO GAÚCHO" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

```json
{
  "id": 2053023,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000049/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS PERMANENTES, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"PRATO GAÚCHO\" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTIAGO",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 09:59:09",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-29 08:30:00"
}
```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PREMIAÇÃO NA CAMPANHA AÇÃO PREMIADA 2026

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  "id": 2053007,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000048/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA PREMIAÇÃO NA CAMPANHA AÇÃO PREMIADA 2026",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE PINTURA.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

```json
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  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000047/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS DE PINTURA.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA "PRATO GAÚCHO" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.

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  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - AQUISIÇÃO DE UTENSÍLIOS E MATERIAIS DE COPA E COZINHA, PARA IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA \"PRATO GAÚCHO\" - CONVÊNIO FPE Nº 4440/2025 / PROCESSO 25/2100-0003325-8.SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL.",
  "uf_sigla": "RS",
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.

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{
  "id": 2052949,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000045/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - SRP - SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS. AQUISIÇÕES DE MATERIAIS HIDRÁULICOS.TODAS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS.",
  "uf_sigla": "RS",
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  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTIAGO",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 09:30:00",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-30 08:30:00"
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```

## \[Portal de Compras Públicas\] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DIVERSAS, PERSONALIZADAS    EXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014

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{
  "id": 2052922,
  "numero_controle_pncp": "87897740000150-1-000044/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - PREGÃO ELETRÔNICO VISANDO A AQUISIÇÃO DE MERCADORIAS DIVERSAS, PERSONALIZADAS\r\n\r\nEXCLUSIVO PARA MICROEMPRESAS - ME, EMPRESAS DE PEQUENO PORTE - EPP E MICRO EMPREENDEDOR INDIVIDUAL - MEI. CONFORME PREVISTO NO ART. 48, INCISO I DA LEI COMPLEMENTAR N° 123/2006, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 147 DE 07 DE AGOSTO DE 2014",
  "uf_sigla": "RS",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE SANTIAGO",
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  "data_publicacao_pncp": "2026-04-15 09:14:32",
  "data_encerramento_proposta": "2026-04-29 08:30:00"
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```

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