# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 6 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [Ano 2025 (397000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.md) → [SP (79466)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/index.md) → [Lins (176)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.md) → [12 · Dezembro (6)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/cidade/lins-67b92b63c002cafb/mes/12/index.md)

- [A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).  Do ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:  1.	Distância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.  2.	Segurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.  3.	Condições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.](https://editais.wendelmaques.com/compra/133431/index.md) — registro · 1 compras
- [NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR](https://editais.wendelmaques.com/compra/137450/index.md) — registro · 1 compras
- [CONTRATAÇAO DE SOLUÇÃO ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS](https://editais.wendelmaques.com/compra/147366/index.md) — registro · 1 compras
- [AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS OFICINAS DOS SETORES.](https://editais.wendelmaques.com/compra/152586/index.md) — registro · 1 compras
- [Solicitação de compra para contratação de empresa especializada na cobertura metálica da Escola de Ensino Infantil EMEF João Alves da Costa com material e mão de obra disponibilizados pela contratada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/203027/index.md) — registro · 1 compras
- [Abertura de Ata de Registro de Preços, destinada ao cumprimento de emenda impositiva voltada à promoção do lazer e ao atendimento das demandas de lazer e bem-estar da comunidade linense.](https://editais.wendelmaques.com/compra/210089/index.md) — registro · 1 compras

## A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).  Do ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:  1.	Distância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.  2.	Segurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.  3.	Condições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.

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  "objeto_compra": "A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).\r\nDo ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:\r\n1.\tDistância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.\r\n2.\tSegurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.\r\n3.\tCondições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.",
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## NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR

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## CONTRATAÇAO DE SOLUÇÃO ESPECIALIZADA EM GESTÃO DOCUMENTAL E DIGITALIZAÇAO DE DOCUMENTOS

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## AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE ARTESANATO PARA ATENDER AS DEMANDAS DAS OFICINAS DOS SETORES.

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## Solicitação de compra para contratação de empresa especializada na cobertura metálica da Escola de Ensino Infantil EMEF João Alves da Costa com material e mão de obra disponibilizados pela contratada.

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## Abertura de Ata de Registro de Preços, destinada ao cumprimento de emenda impositiva voltada à promoção do lazer e ao atendimento das demandas de lazer e bem-estar da comunidade linense.

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