{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"12 · Dezembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":6,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":712117,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.json","total":397000,"filhos":27},{"titulo":"SP","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/index.json","total":79466,"filhos":522},{"titulo":"Lins","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/cidade/lins-67b92b63c002cafb/index.json","total":176,"filhos":12},{"titulo":"12 · Dezembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/SP/cidade/lins-67b92b63c002cafb/mes/12/index.json","total":6,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).\r\nDo ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:\r\n1.\tDistância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.\r\n2.\tSegurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.\r\n3.\tCondições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.","tipo":"registro","dados":{"id":133431,"numero_controle_pncp":"44531788000138-1-000255/2025","objeto_compra":"A presente contratação tem como fundamento a necessidade de assegurar o acesso e a permanência dos alunos da rede pública de educação básica às unidades escolares, em cumprimento ao direito constitucional à educação (art. 208, VII, CF/88) e às disposições da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - LDB (Lei nº 9.394/96, art. 4º, VIII).\r\nDo ponto de vista fático, a demanda se justifica pelos seguintes aspectos:\r\n1.\tDistância entre residência e escola: grande parte dos alunos reside em comunidades afastadas, zonas rurais ou áreas periféricas, tornando inviável o deslocamento a pé e inexistindo transporte público regular que contemple os itinerários necessários.\r\n2.\tSegurança e integridade dos estudantes: o deslocamento por vias sem infraestrutura adequada (pavimentação, iluminação ou sinalização) expõe crianças e adolescentes a riscos de acidentes e situações de vulnerabilidade. O transporte escolar adequado assegura condições de deslocamento seguro.\r\n3.\tCondições socioeconômicas: a maioria dos estudantes da rede pública pertence a famílias em situação de vulnerabilidade social e econômica, sem condições de arcar com custos de transporte próprio ou coletivo, o que poderia resultar em evasão ou abandono escolar.","uf_sigla":"SP","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE LINS","unidade_municipio_nome":"Lins","valor_total_estimado":82663308.94,"data_publicacao_pncp":"2025-12-23 17:48:34","data_encerramento_proposta":"2026-01-16 08:30:00"},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/133431/index.json"},{"titulo":"NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR","tipo":"registro","dados":{"id":137450,"numero_controle_pncp":"44531788000138-1-000254/2025","objeto_compra":"NOVA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS PARA SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO, REALOCAÇÃO E SUBSTITUIÇÃO DE CONDICIONADORES E CORTINAS DE AR","uf_sigla":"SP","modalidade_id":6,"modalidade_nome":"Pregão - 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