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type: "Public Data Collection"
title: "12 · Dezembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/RJ/cidade/mangaratiba-fccf0aa4688277d3/mes/12/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 12 · Dezembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 24 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [Ano 2025 (397000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.okf.md) → [RJ (15660)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/RJ/index.okf.md) → [Mangaratiba (133)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/RJ/cidade/mangaratiba-fccf0aa4688277d3/index.okf.md) → [12 · Dezembro (24)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/RJ/cidade/mangaratiba-fccf0aa4688277d3/mes/12/index.okf.md)

- [adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2024, oriundas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTE tendo como objetivo a Aquisição de Livros didáticos e paradidáticos, com o objetivo de atender as necessidades desta Secretaria](https://editais.wendelmaques.com/compra/133070/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 Transmissão Mecânica](https://editais.wendelmaques.com/compra/157543/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.](https://editais.wendelmaques.com/compra/169469/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.](https://editais.wendelmaques.com/compra/169461/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.](https://editais.wendelmaques.com/compra/169458/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.](https://editais.wendelmaques.com/compra/169447/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [FORNECIMENTO DE KITS LANCHE, destinados à distribuição durante eventos institucionais e de capacitação promovidos pela Fundação Mário Peixoto - FMP e seus espaços sociais, tais como treinamentos, aperfeiçoamentos, seminários, eventos culturais e outros de natureza semelhante](https://editais.wendelmaques.com/compra/180053/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preço para eventual aquisição de ÓLEO DIESEL MARÍTIMO PREMIUM para abastecimento da embarcação  LANCHA DE INSPEÇÃO NAVAL E PATRULHA –    ATLÂNTICO SUL, da Delegacia da Capitania dos  Portos em Itacuruçá.](https://editais.wendelmaques.com/compra/184999/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa, preferencialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços para o fornecimento parcelado, de acordo com as necessidades semanais e/ou mensais de Material de Escritório/Expediente, para atendimento das necessidades das Unidades Administrativas e da SEDE da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/197239/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural acondicionada em garrafão de policarbonato de 20 litros, para o abastecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.](https://editais.wendelmaques.com/compra/196900/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/223045/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.](https://editais.wendelmaques.com/compra/223020/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.](https://editais.wendelmaques.com/compra/223019/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240 09. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/222996/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de Empresa para a Aquisição de ar-condicionado modelo Split, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120240002 e 330260120240003.](https://editais.wendelmaques.com/compra/222983/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240-04.](https://editais.wendelmaques.com/compra/222957/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada, através de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar nº 1829.](https://editais.wendelmaques.com/compra/222943/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.](https://editais.wendelmaques.com/compra/222731/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.  	  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/222730/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.](https://editais.wendelmaques.com/compra/222725/index.okf.md) — registro · 1 compras

## adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2024, oriundas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTE tendo como objetivo a Aquisição de Livros didáticos e paradidáticos, com o objetivo de atender as necessidades desta Secretaria

```json
{
  "id": 133070,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000201/2025",
  "objeto_compra": "adesão da ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 104/2024, oriundas do CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DO NORTE DE MINAS- CODANORTE tendo como objetivo a Aquisição de Livros didáticos e paradidáticos, com o objetivo de atender as necessidades desta Secretaria",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 617960,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-23 11:27:47",
  "data_encerramento_proposta": "2024-10-29 08:30:00"
}
```

## Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 Transmissão Mecânica

```json
{
  "id": 157543,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000199/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de Ônibus Rural Escolar ORE 3 Transmissão Mecânica",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 497152.49,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-16 09:32:43",
  "data_encerramento_proposta": "2023-12-27 09:00:00"
}
```

## Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

```json
{
  "id": 169469,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000198/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 1474672.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 13:48:19",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-29 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

```json
{
  "id": 169461,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000197/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de Materiais Escolares para confecção de KIT ESCOLAR para  atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 1474672.02,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 13:35:35",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-29 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

```json
{
  "id": 169458,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000196/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 677986.28,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 13:33:17",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-29 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.

```json
{
  "id": 169447,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000195/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a Contratação de empresa para futura e eventual aquisição de materiais de higiene pessoal para montagem de “KIT DE HIGIENE ESCOLAR” para atender as necessidades dos alunos da rede municipal de ensino.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 677986.28,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-12 13:21:41",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-29 23:59:00"
}
```

## FORNECIMENTO DE KITS LANCHE, destinados à distribuição durante eventos institucionais e de capacitação promovidos pela Fundação Mário Peixoto - FMP e seus espaços sociais, tais como treinamentos, aperfeiçoamentos, seminários, eventos culturais e outros de natureza semelhante

```json
{
  "id": 180053,
  "numero_controle_pncp": "28455749000142-1-000010/2025",
  "objeto_compra": "FORNECIMENTO DE KITS LANCHE, destinados à distribuição durante eventos institucionais e de capacitação promovidos pela Fundação Mário Peixoto - FMP e seus espaços sociais, tais como treinamentos, aperfeiçoamentos, seminários, eventos culturais e outros de natureza semelhante",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "FUNDACAO MARIO PEIXOTO",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 2695968,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-10 12:37:05",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-22 08:00:00"
}
```

## Registro de Preço para eventual aquisição de ÓLEO DIESEL MARÍTIMO PREMIUM para abastecimento da embarcação  LANCHA DE INSPEÇÃO NAVAL E PATRULHA –    ATLÂNTICO SUL, da Delegacia da Capitania dos  Portos em Itacuruçá.

```json
{
  "id": 184999,
  "numero_controle_pncp": "00394502000144-1-014213/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preço para eventual aquisição de ÓLEO DIESEL MARÍTIMO PREMIUM para abastecimento da embarcação  LANCHA DE INSPEÇÃO NAVAL E PATRULHA –    ATLÂNTICO SUL, da Delegacia da Capitania dos  Portos em Itacuruçá.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "COMANDO DA MARINHA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 848820,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-09 07:06:12",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-19 10:00:00"
}
```

## Contratação de empresa, preferencialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços para o fornecimento parcelado, de acordo com as necessidades semanais e/ou mensais de Material de Escritório/Expediente, para atendimento das necessidades das Unidades Administrativas e da SEDE da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.

```json
{
  "id": 197239,
  "numero_controle_pncp": "17507464000191-1-000002/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa, preferencialmente nos termos da Lei Federal nº 14.133/2021, objetivando a contratação da empresa por meio do SRP – Sistema de Registro de Preços para o fornecimento parcelado, de acordo com as necessidades semanais e/ou mensais de Material de Escritório/Expediente, para atendimento das necessidades das Unidades Administrativas e da SEDE da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 1780290.76,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 15:37:12",
  "data_encerramento_proposta": "2025-04-15 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural acondicionada em garrafão de policarbonato de 20 litros, para o abastecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.

```json
{
  "id": 196900,
  "numero_controle_pncp": "17507464000191-1-000001/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a Contratação de empresa especializada em fornecimento de água mineral, natural acondicionada em garrafão de policarbonato de 20 litros, para o abastecimento do Almoxarifado Central da Secretaria Municipal de Administração, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Educação, Esportes e Lazer.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 35970,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-05 12:42:11",
  "data_encerramento_proposta": "2025-07-28 23:59:00"
}
```

## Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.

```json
{
  "id": 223045,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000190/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 277169.29,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:52:29",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.

```json
{
  "id": 223020,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000189/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:42:27",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.

```json
{
  "id": 223019,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000188/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 72560.73,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:42:25",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240 09. 

```json
{
  "id": 222996,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000187/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240 09. ",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 64289.45,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:32:22",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Contratação de Empresa para a Aquisição de ar-condicionado modelo Split, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120240002 e 330260120240003.

```json
{
  "id": 222983,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000186/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de Empresa para a Aquisição de ar-condicionado modelo Split, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120240002 e 330260120240003.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 206696.4,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:27:23",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240-04.

```json
{
  "id": 222957,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000185/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada em Saúde, através de recurso financeiro proveniente da Proposta de Aquisição de Equipamentos/Material Permanente nº da Proposta: 12349.225000/1240-04.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 544522.32,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:17:11",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada, através de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar nº 1829.

```json
{
  "id": 222943,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000184/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de equipamentos e materiais permanentes para a Atenção Especializada, através de recurso financeiro proveniente de emenda parlamentar nº 1829.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 553302.87,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 16:12:11",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.

```json
{
  "id": 222731,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000183/2025",
  "objeto_compra": "Contratação de empresa especializada em Engenharia para a execução da reforma do Centro de Referência de Ação Social, contemplando o fornecimento integral de mão de obra, materiais, ferramentas e equipamentos necessários. Os serviços a serem executados incluem: demolições e remoções, execução de alvenaria, instalação de revestimentos em paredes, pisos e tetos, fornecimento e instalação de esquadrias, cobertura, pinturas, além das instalações elétricas, hidráulicas e sanitárias. Todos os serviços deverão ser realizados em conformidade com os projetos executivos, especificações técnicas e planilhas orçamentárias anexas.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 277169.29,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 14:29:31",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.  	  

```json
{
  "id": 222730,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000182/2025",
  "objeto_compra": "Registro de Preços para a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NAS ÁREAS MÉDICAS E MULTIPROFISSIONAIS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS UNIDADES DE SAÚDE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE MANGARATIBA, cujos quantitativos e custo estimados encontram-se descritos no Termo de Referência Anexo I deste Edital.\r\n\t\r\n",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 61093164.6,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 14:27:41",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

## Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.

```json
{
  "id": 222725,
  "numero_controle_pncp": "29138310000159-1-000181/2025",
  "objeto_compra": "Aquisição de Materiais Diversos, de acordo com as especificações mínimas indicadas neste TR, para atender à Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social e Direitos Humanos e seus Equipamentos Sociais. Os referidos aparelhos serão através de EMENDA PARLAMENTAR, conforme Espelho de Programação nº 330260120220004.",
  "uf_sigla": "RJ",
  "modalidade_id": 6,
  "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MANGARATIBA",
  "unidade_municipio_nome": "Mangaratiba",
  "valor_total_estimado": 72560.73,
  "data_publicacao_pncp": "2025-12-01 14:25:48",
  "data_encerramento_proposta": "2025-12-12 23:59:00"
}
```

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