--- type: "Public Data Collection" title: "11 · Novembro" description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte." resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/mes/11/index.json" tags: ["editais"] fonte: "PNCP — metadados coletados" --- # 11 · Novembro Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 3 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.okf.md) → [Ano 2025 (397000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.okf.md) → [MG (53023)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/index.okf.md) → [Paraopeba (81)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/index.okf.md) → [11 · Novembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/mes/11/index.okf.md) - [OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar a decoração natalina do Natal de Luz – 2025, na Praça Cel. Caetano Mascarenhas, no centro da Cidade, e Praça Central da Comunidade Quilombola da Pontinha](https://editais.wendelmaques.com/compra/297947/index.okf.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA LOCADORA DE EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL](https://editais.wendelmaques.com/compra/304558/index.okf.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2025”, a ser realizado no dia 13 de dezembro, às 20h, em local a ser definido (nos limites do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 350 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo RESPONSAVEL TECNICO - Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681 DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; \* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL ](https://editais.wendelmaques.com/compra/316959/index.okf.md) — registro · 1 compras ## OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar a decoração natalina do Natal de Luz – 2025, na Praça Cel. Caetano Mascarenhas, no centro da Cidade, e Praça Central da Comunidade Quilombola da Pontinha ```json { "id": 297947, "numero_controle_pncp": "18116160000166-1-000166/2025", "objeto_compra": "OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar a decoração natalina do Natal de Luz – 2025, na Praça Cel. 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O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; \* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. 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O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; \n* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. 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