{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"11 · Novembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-10-13T03:18:05.115Z","total":3,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Pregão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.json","total":712117,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.json","total":397000,"filhos":27},{"titulo":"MG","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/index.json","total":53023,"filhos":790},{"titulo":"Paraopeba","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/index.json","total":81,"filhos":11},{"titulo":"11 · Novembro","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/mes/11/index.json","total":3,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar a decoração natalina do Natal de Luz – 2025, na Praça Cel. Caetano Mascarenhas, no centro da Cidade, e Praça Central da Comunidade Quilombola da Pontinha","tipo":"registro","dados":{"id":297947,"numero_controle_pncp":"18116160000166-1-000166/2025","objeto_compra":"OBJETO: Contratação de serviços especializados para realizar a decoração natalina do Natal de Luz – 2025, na Praça Cel. 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O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, considera-se: I – local: o limite geográfico do município de Paraopeba; \n* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. CONFORME DECRETO 097/2027 – CITERIO DE REGIONALIDADE – LOCAL\n","tipo":"registro","dados":{"id":316959,"numero_controle_pncp":"18116160000166-1-000164/2025","objeto_compra":"OBJETO: contratação de prestador de serviços para execução dos itens relacionados no “Anexo I”, que serão utilizados no “Encontro dos Profissionais da Rede Municipal de Ensino de Paraopeba 2025”, a ser realizado no dia 13 de dezembro, às 20h, em local a ser definido (nos limites do município de Paraopeba), com palestra motivacional e de valorização dos servidores, contando com a presença de todos os Profissionais da Educação da Rede Municipal de Ensino (aproximadamente 350 servidores), conforme DFD, ETP e TRB em anexo \nRESPONSAVEL TECNICO  -  Sr. Luiz Carlos Ferraz de Sousa 31 996275681\nDECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. 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