# 08 · Agosto Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte. Fonte: PNCP — metadados coletados Total: 9 compras; 0 categorias imediatas. [Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Pregão - Eletrônico (712117)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/index.md) → [Ano 2025 (397000)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/index.md) → [MG (53023)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/index.md) → [Paraopeba (81)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/index.md) → [08 · Agosto (9)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/6/2025/uf/MG/cidade/paraopeba-9ec11128a3bdf5f3/mes/08/index.md) - [OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA SANEANTES E NÃO SANEANTES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ](https://editais.wendelmaques.com/compra/663671/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA, SUCOS E REFRIGERANTES PARA EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ” DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, ](https://editais.wendelmaques.com/compra/676171/index.md) — registro · 1 compras - [Quantidade de Monitores: 02 (dois) Requisitos mínimos: Idade - Igual ou superior a 18 anos; Escolaridade - Nível Técnico ou Nível Superior; Carga Horária - 40 horas/semanais, com disponibilidade para atuação em finais de semana. Experiência comprovada através de apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa de Direito Público ou Privado, atestando que a licitante executou serviços conforme abaixo : - Atuação em projetos culturais e/ou patrimônio histórico; - Fotografias de monitoramento; - Produção de relatórios fundamentados na vocação, inovação, vivência, historicidade, memória e pertencimento; - Registro no CADASTUR dentro do respectivo prazo de validade Descrição das atividades: a) Coleta de dados para inventário e processos histórico e cultural; b) Inserção e mensuração de dados primários para sistematização do patrimônio cultural; c) Produção de textos argumentativos; descritivos; dissertativos; expositivos e injuntivos. d) Fotografias de monitoramento; e) Produção de relatórios sobre patrimônio histórico; f) Armazenamento de dados; g) Atendimento de público externo; h) Educação Patrimonial; i) Suporte técnico para demandas especificas do Setor de Patrimônio Histórico; O pedido acima, justifica-se pela importância da continuidade das ações culturais e patrimoniais para a geração de dados alimentadores na plataforma do ICMS Cultural, bem como, pela necessidade de ampliação dos recursos humanos voltados para a especificidade a gênese cultural e patrimonial do setor. Os recursos financeiros serão oriundos da conta do FUMPAC, e necessita que conste na descrição da nota fiscal: Suporte técnico para ações do Setor de Patrimônio Histórico ](https://editais.wendelmaques.com/compra/676018/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: “Contratação de Empresa para Fornecimento Fracionado, com entregas quinzenais inclusive nas escolas da Zona Rural, de Gêneros Alimentícios para Semana da Criança conforme Necessidade do Departamento de Merenda Escolar Nutricionista Responsável – Yasmin Vitoria Rocha Tavares Telefone 31 996275681 (Solicitar transferir ramal da Merenda Escolar) Obs - A limitação se faz necessária para garantir a qualidade dos salgados (que deverão ser frescos ou seja produzidos em no máximo até 03 horas antes de cada entrega) bem como facilitar a fiscalização das entregas pela equipe da merenda escolar, uma vez que as entregas serão varias vezes no dia, sendo as entregas nas Escolas da Zona Rural e Zona Urbana – Conforme Listagem junto ao Termo de Referencia \* Licitação destinada exclusivamente à participação de ME ou EPP na forma da LC 123/06 bem como na nova redação da LC 147/14. ](https://editais.wendelmaques.com/compra/675992/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: AQUISIÇÃO FRACIONADA DE EQUIPAMENTOS DE INFORMATICA 2 - Duvidas de caráter Técnico/Especificação - Departamento de TI (31) 997703442 Jordam ](https://editais.wendelmaques.com/compra/689409/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: “Contratação de Empresa para Fornecimento de Agua, Sucos e Refrigerantes para eventos da Administração ” ](https://editais.wendelmaques.com/compra/702327/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: “AQUISIÇÃO FRACIONADA DE COMPRA DE 150 UNIDADES DE ETONOGESTREL, UM CONTRACEPETIVO HORMONAL UTILIZADO EM IMPLANTES SUBDÉRMICO PARA PREVENÇÃO DE GRAVIDEZ” ](https://editais.wendelmaques.com/compra/727143/index.md) — registro · 1 compras - [AQUISIÇÃO DE MATERIAL P/ MANUTENÇAO E CONSERVAÇÃO DE PRAÇAS, JARDINS E LOGRADOUROS](https://editais.wendelmaques.com/compra/734333/index.md) — registro · 1 compras - [OBJETO: Matéria Expediente para Secretaria Municipal de Saúde Zoonose](https://editais.wendelmaques.com/compra/739536/index.md) — registro · 1 compras ## OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA SANEANTES E NÃO SANEANTES INTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL ```json { "id": 663671, "numero_controle_pncp": "18116160000166-1-000128/2025", "objeto_compra": "OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LIMPEZA SANEANTES E NÃO SANEANTES \nINTERESSADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL\n", "uf_sigla": "MG", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAOPEBA", "unidade_municipio_nome": "Paraopeba", "valor_total_estimado": 45475.55, "data_publicacao_pncp": "2025-08-21 16:28:01", "data_encerramento_proposta": "2025-09-02 09:30:00" } ``` ## OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA, SUCOS E REFRIGERANTES PARA EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ” DECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, ```json { "id": 676171, "numero_controle_pncp": "18116160000166-1-000125/2025", "objeto_compra": "OBJETO: “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA FORNECIMENTO DE AGUA, SUCOS E REFRIGERANTES PARA EVENTOS DA ADMINISTRAÇÃO ” \nDECRETO Nº 97/2024 - PARAOPEBA/MG, 29 de julho de 2024.“Regulamenta o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para as Microempresas, Empresas de Pequeno Porte, Agricultores Familiares, Produtores Rurais Pessoa Física, Microempreendedores Individuais e Sociedades Cooperativas de Consumo nas contratações Públicas de Bens, Serviços e Obras no âmbito da Administração Pública Municipal de Paraopeba e dá outras providencias. O Prefeito do Município de Paraopeba, no uso das atribuições conferidas pelo artigo 109, inciso I, alínea “b”, da Lei Orgânica Municipal, e, tendo em vista o disposto nos artigos 42 a 45 e arts. 47 a 49 da Lei Complementar Federal nº 123/2006; Considerando que a Lei Complementar nº 123/2006 trouxe em seus dispositivos uma série de instrumentos para o fortalecimento da economia local e regional e favorecido a ser dispensado às microempresas e empresas de pequeno porte; Considerando que o incentivo ao desenvolvimento dos micro, pequenos e médios agentes econômicos é uma intervenção do Município no domínio econômico que tem como objetivo estimular e orientar a produção, defender os interesses do povo e promover a justiça e a solidariedade social; Considerando que é dever do Município dispensar tratamento jurídico diferenciado à microempresa e a empresa de pequeno porte; Considerando que a maioria das empresas ativas no Município são Micro e Pequenas Empresas; Art. 3° Para os efeitos do disposto neste Decreto, \n", "uf_sigla": "MG", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - Eletrônico", "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE PARAOPEBA", "unidade_municipio_nome": "Paraopeba", "valor_total_estimado": 13855.8, "data_publicacao_pncp": "2025-08-19 13:46:37", "data_encerramento_proposta": "2025-09-01 09:30:00" } ``` ## Quantidade de Monitores: 02 (dois) Requisitos mínimos: Idade - Igual ou superior a 18 anos; Escolaridade - Nível Técnico ou Nível Superior; Carga Horária - 40 horas/semanais, com disponibilidade para atuação em finais de semana. Experiência comprovada através de apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa de Direito Público ou Privado, atestando que a licitante executou serviços conforme abaixo : - Atuação em projetos culturais e/ou patrimônio histórico; - Fotografias de monitoramento; - Produção de relatórios fundamentados na vocação, inovação, vivência, historicidade, memória e pertencimento; - Registro no CADASTUR dentro do respectivo prazo de validade Descrição das atividades: a) Coleta de dados para inventário e processos histórico e cultural; b) Inserção e mensuração de dados primários para sistematização do patrimônio cultural; c) Produção de textos argumentativos; descritivos; dissertativos; expositivos e injuntivos. d) Fotografias de monitoramento; e) Produção de relatórios sobre patrimônio histórico; f) Armazenamento de dados; g) Atendimento de público externo; h) Educação Patrimonial; i) Suporte técnico para demandas especificas do Setor de Patrimônio Histórico; O pedido acima, justifica-se pela importância da continuidade das ações culturais e patrimoniais para a geração de dados alimentadores na plataforma do ICMS Cultural, bem como, pela necessidade de ampliação dos recursos humanos voltados para a especificidade a gênese cultural e patrimonial do setor. Os recursos financeiros serão oriundos da conta do FUMPAC, e necessita que conste na descrição da nota fiscal: Suporte técnico para ações do Setor de Patrimônio Histórico ```json { "id": 676018, "numero_controle_pncp": "18116160000166-1-000124/2025", "objeto_compra": "Quantidade de Monitores:\n02 (dois)\nRequisitos mínimos:\nIdade - Igual ou superior a 18 anos;\nEscolaridade - Nível Técnico ou Nível Superior;\nCarga Horária - 40 horas/semanais, com disponibilidade para atuação em finais de semana.\nExperiência comprovada através de apresentação de atestado de capacidade técnica emitido por pessoa de Direito Público ou Privado, atestando que a licitante executou serviços conforme abaixo :\n- Atuação em projetos culturais e/ou patrimônio histórico;\n- Fotografias de monitoramento;\n- Produção de relatórios fundamentados na vocação, inovação, vivência, historicidade, memória e pertencimento;\n- Registro no CADASTUR dentro do respectivo prazo de validade\nDescrição das atividades:\na) Coleta de dados para inventário e processos histórico e cultural;\nb) Inserção e mensuração de dados primários para sistematização do patrimônio cultural;\nc) Produção de textos argumentativos; descritivos; dissertativos; expositivos e injuntivos.\nd) Fotografias de monitoramento;\ne) Produção de relatórios sobre patrimônio histórico;\nf) Armazenamento de dados;\ng) Atendimento de público externo;\nh) Educação Patrimonial;\ni) Suporte técnico para demandas especificas do Setor de Patrimônio Histórico;\nO pedido acima, justifica-se pela importância da continuidade das ações culturais e patrimoniais para a geração de dados alimentadores na plataforma do ICMS Cultural, bem como, pela necessidade de ampliação dos recursos humanos voltados para a especificidade a gênese cultural e patrimonial do setor.\nOs recursos financeiros serão oriundos da conta do FUMPAC, e necessita que conste na descrição da\nnota fiscal: Suporte técnico para ações do Setor de Patrimônio Histórico\n", "uf_sigla": "MG", "modalidade_id": 6, "modalidade_nome": "Pregão - 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