# 10 · Outubro

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- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão regidas pela Lei n° 5.947 de 03 de junho de 2025 bem como as condições contidas no anexo I termo de referência](https://editais.wendelmaques.com/compra/432207/index.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUÍTO DE UMA 01 ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão regidas pela Lei n° 5.946 de 03 de junho de 2025, bem como as condições contidas no anexo I termo de referência](https://editais.wendelmaques.com/compra/432206/index.md) — registro · 1 compras

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