# 12 · Dezembro

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- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão regidas pela Lei n° 5.894 de 26 de novembro de 2024, bem como as condições contidas no anexo I - termo de referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1597218/index.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUÍTO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão regidas pela Lei n° 5.894 de 26 de novembro de 2024, bem como as condições contidas no anexo I  termo de referência](https://editais.wendelmaques.com/compra/1600825/index.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO GRATUITO DE UMA (01) ÁREA PÚBLICA, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrição serão  regidas pela Lei n° 5.891 de 22 de março de 2024, bem como as condições contidas no anexo I - termo de referência  ](https://editais.wendelmaques.com/compra/1609974/index.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO DE 05 (CINCO) QUIOSQUES MEDIANTE CONTRATO ADMINISTRATIVO DE ESPAÇO FÍSICO EDIFICADO E CARACTERIZADO COMO QUIOSQUES A; B; C; D e E, todos localizados na Praça denominada Elias Garcia, na cidade de Agudos/SP, A TÍTULO ONEROSO, ATRAVÉS DE PROCESSO LICITATÓRIO, a qual as especificações e descrições serão regidas pela Lei n° 5.816 de 12 de março de 2024, bem como as condições contidas no Anexo I - Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1635147/index.md) — registro · 1 compras

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