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type: "Public Data Collection"
title: "09 · Setembro"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/2024/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/mes/09/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 09 · Setembro

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 3 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Concorrência - Presencial (6273)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/index.okf.md) → [Ano 2024 (1148)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/2024/index.okf.md) → [SC (90)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/2024/uf/SC/index.okf.md) → [Guaraciaba (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/2024/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/index.okf.md) → [09 · Setembro (3)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/5/2024/uf/SC/cidade/guaraciaba-2f7ca4580c2200cb/mes/09/index.okf.md)

- [a) -CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE MATERIAIS PARA AQUISIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NO VALOR MÁXIMO DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS). A ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO DEVE TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES PARA A EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO: 5M (CINCO METROS) DE PÉ DIREITO, 18M (DEZOITO METROS) DE LARGURA E 45M (QUARENTA E CINCO METROS) DE COMPRIMENTO, COM FECHAMENTO LATERAL PARCIAL DE 2 PLACAS, DEIXANDO 2 (DOIS) VÃOS, TOTALIZANDO 275,00M² DE PLACAS DE CONCRETO PRETENDIDO, COM ESPESSURA DE 8CM. NA HIPÓTESE DE A PROFUNDIDADE DA FUNDAÇÃO FOR SUPERIOR A 1,40M, EVENTUAIS CUSTOS DE PERFURAÇÃO, DETONAÇÃO DE ROCHAS, DENTRE OUTRAS DESPESAS DECORRENTES, FICARÃO A CARGO DA EMPRESA INCENTIVADA. A CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3712/2024 SERÁ DESTINADA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. b) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3711/2024, SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. c) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE GALPÃO DE AMPLIAÇÃO, NO VALOR DE R$177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3710/2024 SERÁ DESTINADA A EMPRESA DA ÁREA DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS. A EDIFICAÇÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDA EM TERRENO PRÓPRIO DA EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1990136/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 09, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3713/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 10, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3716/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 13, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 906,00M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3715/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE OBRAS DE ALVENARIAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.  CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 14, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3714/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS DE PINTURAS DE EDIFÍCIOS EM GERAL QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1995860/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE URBANO Nº 01 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DENOMINADO ALFREDO GABRIEL ROSSETI, COM ÁREA EDIFICÁVEL DE 1.744,60 M² (UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL DE 442,68 M² (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS METROS E SESSENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) TOTALIZANDO A ÁREA DE 2.187,28 M² (DOIS MIL E CENTO E OITENTA E SETE METROS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS, SEM BENFEITORIAS, SOB MATRÍCULA Nº 49592 COM REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC; E DO LOTE URBANO Nº 02 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DENOMINADO ALFREDO GABRIEL ROSSETI, COM ÁREA EDIFICÁVEL DE 1.190,04 M² (UM MIL, CENTO E NOVENTA METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL DE 477,03 M² TOTALIZANDO A ÁREA DE 1.667,07 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE METROS E SETE DECÍMETROS QUADRADOS, COM BENFEITORIAS, SENDO UM GALPÃO, SOB MATRÍCULA Nº 49592, COM REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC; A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3696/2024  SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, tudo conforme descrito no item 2.1, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Leis Municipais nº 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024, Lei Municipal 3.696/2024, e demais legislações aplicáveis.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2012780/index.okf.md) — registro · 1 compras

## a) -CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE MATERIAIS PARA AQUISIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NO VALOR MÁXIMO DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS). A ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO DEVE TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES PARA A EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO: 5M (CINCO METROS) DE PÉ DIREITO, 18M (DEZOITO METROS) DE LARGURA E 45M (QUARENTA E CINCO METROS) DE COMPRIMENTO, COM FECHAMENTO LATERAL PARCIAL DE 2 PLACAS, DEIXANDO 2 (DOIS) VÃOS, TOTALIZANDO 275,00M² DE PLACAS DE CONCRETO PRETENDIDO, COM ESPESSURA DE 8CM. NA HIPÓTESE DE A PROFUNDIDADE DA FUNDAÇÃO FOR SUPERIOR A 1,40M, EVENTUAIS CUSTOS DE PERFURAÇÃO, DETONAÇÃO DE ROCHAS, DENTRE OUTRAS DESPESAS DECORRENTES, FICARÃO A CARGO DA EMPRESA INCENTIVADA. A CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3712/2024 SERÁ DESTINADA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. b) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3711/2024, SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. c) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE GALPÃO DE AMPLIAÇÃO, NO VALOR DE R$177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3710/2024 SERÁ DESTINADA A EMPRESA DA ÁREA DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS. A EDIFICAÇÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDA EM TERRENO PRÓPRIO DA EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.

```json
{
  "id": 1990136,
  "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000178/2024",
  "objeto_compra": "a) -CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE MATERIAIS PARA AQUISIÇÃO E A INSTALAÇÃO DE ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO, COMO FORMA DE INCENTIVO À INDÚSTRIA NO VALOR MÁXIMO DE R$ 186.000,00 (CENTO E OITENTA E SEIS MIL REAIS). A ESTRUTURA EM PRÉ-MOLDADO DEVE TER AS SEGUINTES ESPECIFICAÇÕES PARA A EXECUÇÃO E INSTALAÇÃO: 5M (CINCO METROS) DE PÉ DIREITO, 18M (DEZOITO METROS) DE LARGURA E 45M (QUARENTA E CINCO METROS) DE COMPRIMENTO, COM FECHAMENTO LATERAL PARCIAL DE 2 PLACAS, DEIXANDO 2 (DOIS) VÃOS, TOTALIZANDO 275,00M² DE PLACAS DE CONCRETO PRETENDIDO, COM ESPESSURA DE 8CM. NA HIPÓTESE DE A PROFUNDIDADE DA FUNDAÇÃO FOR SUPERIOR A 1,40M, EVENTUAIS CUSTOS DE PERFURAÇÃO, DETONAÇÃO DE ROCHAS, DENTRE OUTRAS DESPESAS DECORRENTES, FICARÃO A CARGO DA EMPRESA INCENTIVADA. A CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3712/2024 SERÁ DESTINADA A IMPLANTAÇÃO OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESA NA ÁREA DE PREPARAÇÃO DE MASSA DE CONCRETO E ARGAMASSA PARA CONSTRUÇÃO, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.\nb) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA AMPLIAÇÃO DE UM GALPÃO, NO VALOR MÁXIMO DE R$ 70.000,00 (SETENTA MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3711/2024, SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA FABRICANTE DE CABINES, CARROCERIAS E REBOQUES PARA CAMINHÕES, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.\nc) CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO PARA CONFECÇÃO DE GALPÃO DE AMPLIAÇÃO, NO VALOR DE R$177.000,00 (CENTO E SETENTA E SETE MIL REAIS). A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL N° 3710/2024 SERÁ DESTINADA A EMPRESA DA ÁREA DE FACÇÃO DE PEÇAS DO VESTUÁRIO, EXCETO ROUPAS ÍNTIMAS. A EDIFICAÇÃO DEVERÁ SER CONSTRUÍDA EM TERRENO PRÓPRIO DA EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.",
  "uf_sigla": "SC",
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}
```

## CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 09, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3713/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 10, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3716/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024. CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 13, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 906,00M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3715/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE OBRAS DE ALVENARIAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.  CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 14, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3714/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS DE PINTURAS DE EDIFÍCIOS EM GERAL QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.

```json
{
  "id": 1995860,
  "numero_controle_pncp": "82821216000182-1-000177/2024",
  "objeto_compra": "CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 09, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3713/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE INSTALAÇÃO E MANUTENÇÃO ELÉTRICA QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, tudo em conformidade com a Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.\nCONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 10, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3716/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE COMÉRCIO VAREJISTA DE FERRAGENS E FERRAMENTAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA, Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.\nCONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 13, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 906,00M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3715/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE OBRAS DE ALVENARIAS QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.\n CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE DE TERRA Nº 14, LOCALIZADO NO PARQUE INDUSTRIAL V, ANTÔNIO NEGRI, CENTRO, GUARACIABA, SC, COM ÁREA TOTAL DE 543,20M². O INCENTIVO QUE TRATA O ART. 1° DA LEI MUNICIPAL N° 3714/2024 SERA DESTINADA À EMPRESA DO RAMO DE SERVIÇOS DE PINTURAS DE EDIFÍCIOS EM GERAL QUE TENHA INTERESSE EM IMPLANTAR OU AMPLIAR A EMPRESA Lei Municipal n° 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024.",
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```

## CONCESSÃO DE USO COM ÔNUS DO LOTE URBANO Nº 01 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DENOMINADO ALFREDO GABRIEL ROSSETI, COM ÁREA EDIFICÁVEL DE 1.744,60 M² (UM MIL E SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO METROS E SESSENTA DECÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL DE 442,68 M² (QUATROCENTOS E QUARENTA E DOIS METROS E SESSENTA E OITO DECÍMETROS QUADRADOS) TOTALIZANDO A ÁREA DE 2.187,28 M² (DOIS MIL E CENTO E OITENTA E SETE METROS E VINTE E OITO DECÍMETROS QUADRADOS, SEM BENFEITORIAS, SOB MATRÍCULA Nº 49592 COM REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC; E DO LOTE URBANO Nº 02 DO LOTEAMENTO INDUSTRIAL, DENOMINADO ALFREDO GABRIEL ROSSETI, COM ÁREA EDIFICÁVEL DE 1.190,04 M² (UM MIL, CENTO E NOVENTA METROS E QUATRO DECÍMETROS QUADRADOS) E ÁREA NÃO EDIFICÁVEL DE 477,03 M² TOTALIZANDO A ÁREA DE 1.667,07 M² (UM MIL, SEISCENTOS E SESSENTA E SETE METROS E SETE DECÍMETROS QUADRADOS, COM BENFEITORIAS, SENDO UM GALPÃO, SOB MATRÍCULA Nº 49592, COM REGISTRO JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DE SÃO MIGUEL DO OESTE-SC; A CONCESSÃO DO INCENTIVO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N° 3696/2024  SERÁ DESTINADA À IMPLANTAÇÃO OU À AMPLIAÇÃO DE EMPRESA DO RAMO DE FABRICAÇÃO DE ESTRUTURAS METÁLICAS, tudo conforme descrito no item 2.1, o qual será processado e julgado em conformidade com a Lei n° 14.133/2021, Leis Municipais nº 3.636/2023 alterada pela Lei Municipal nº3.665/2024, Lei Municipal 3.696/2024, e demais legislações aplicáveis.

```json
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  "id": 2012780,
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  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 5,
  "modalidade_nome": "Concorrência - Presencial",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE GUARACIABA",
  "unidade_municipio_nome": "Guaraciaba",
  "valor_total_estimado": 1320000,
  "data_publicacao_pncp": "2024-09-03 15:50:10",
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}
```

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