# 09 · Setembro

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- [Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares, além das condições e exigências especificadas no Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1967435/index.md) — registro · 1 compras

## Contratação de pessoa jurídica especializada para a revisão do Plano Diretor Participativo para o município de Águas de Chapecó/SC, Lei Complementar nº 020/2009, em conformidade com a Lei Federal 10.257/2001 – Estatuto da Cidade e com base na legislação vigente aplicável, e atualização de Leis Complementares, além das condições e exigências especificadas no Termo de Referência.

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