{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"02 · Fevereiro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Recurso Federal protocolo REC-RS-4310363-20240509-03, conforme processo SEI n.º 59053.015633/2024-25, observadas as especificações constantes no Termo de Referência (Anexo I) e no Projeto de Engenharia (Anexo II).","tipo":"registro","dados":{"id":25397,"numero_controle_pncp":"92454776000108-1-000006/2026","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Constitui objeto da presente licitação a contratação de empresa para execução de pavimentação asfáltica da Ponte do Capitel e entornos, no Município de Imigrante/RS, com área de 550,00 m², conforme Projeto Executivo, Memorial Descritivo e Planilha Orçamentária anexas ao presente Edital. 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