{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"09 · Setembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Para o Núcleo Urbano Informal Fritz Koegler. – SEMUDES.","tipo":"registro","dados":{"id":586159,"numero_controle_pncp":"83108357000115-1-000563/2025","objeto_compra":"Referente à contratação de empresa para prestação de serviços especializados no desenvolvimento de trabalhos de Regularização Fundiária - REURB para o Executivo Municipal, de acordo com o disposto na Lei Federal n° 13.465/2017, Decreto Federal 9.310/2018, Lei Complementar Municipal 1340/2021, Decreto Municipal 13.143/2021, suas alterações e demais normas legais federais, estaduais e municipais vigentes. 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