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type: "Public Data Collection"
title: "04 · Abril"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/uf/SC/cidade/meleiro-c3e5e4e05e93912c/mes/04/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Leilão - Presencial (797)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/index.okf.md) → [Ano 2026 (284)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/index.okf.md) → [SC (30)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/uf/SC/index.okf.md) → [Meleiro (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/uf/SC/cidade/meleiro-c3e5e4e05e93912c/index.okf.md) → [04 · Abril (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/uf/SC/cidade/meleiro-c3e5e4e05e93912c/mes/04/index.okf.md)

- [Doação das Parcelas S2 e S8, ambas integrantes do imóvel matriculado sob nº 64 no ORI/MEL, conforme dados constantes nos respectivos Memoriais Descritivos e Plantas Topográficas anexas, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento. As doações destinam-se exclusivamente à instalação de indústria e/ou comércio, nos termos do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Meleiro, instituído pela Lei nº 1.150/2006 e suas posteriores alterações, bem como regulamentado pelas Lei Municipal nº 1.988/2025 e Lei Municipal nº 1.989/2025, observadas as condições e encargos previstos na legislação pertinente.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2623896/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Doação das Parcelas S2 e S8, ambas integrantes do imóvel matriculado sob nº 64 no ORI/MEL, conforme dados constantes nos respectivos Memoriais Descritivos e Plantas Topográficas anexas, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento. As doações destinam-se exclusivamente à instalação de indústria e/ou comércio, nos termos do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Meleiro, instituído pela Lei nº 1.150/2006 e suas posteriores alterações, bem como regulamentado pelas Lei Municipal nº 1.988/2025 e Lei Municipal nº 1.989/2025, observadas as condições e encargos previstos na legislação pertinente.

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  "id": 2623896,
  "numero_controle_pncp": "82837741000196-1-000029/2026",
  "objeto_compra": "Doação das Parcelas S2 e S8, ambas integrantes do imóvel matriculado sob nº 64 no ORI/MEL, conforme dados constantes nos respectivos Memoriais Descritivos e Plantas Topográficas anexas, que passam a fazer parte integrante do presente instrumento.\nAs doações destinam-se exclusivamente à instalação de indústria e/ou comércio, nos termos do Programa Municipal de Incentivo ao Desenvolvimento Socioeconômico do Município de Meleiro, instituído pela Lei nº 1.150/2006 e suas posteriores alterações, bem como regulamentado pelas Lei Municipal nº 1.988/2025 e Lei Municipal nº 1.989/2025, observadas as condições e encargos previstos na legislação pertinente.",
  "uf_sigla": "SC",
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  "modalidade_nome": "Leilão - Presencial",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE MELEIRO",
  "unidade_municipio_nome": "Meleiro",
  "valor_total_estimado": 2,
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  "data_encerramento_proposta": "2026-03-20 13:30:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/13/2026/uf/SC/cidade/meleiro-c3e5e4e05e93912c/index.okf.md)