# Jaraguá do Sul

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.md) → [SC (3951)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/index.md) → [Ano 2025 (2218)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/index.md) → [04 · Abril (175)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/04/index.md) → [Dia 15 (14)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/15/index.md) → [Jaraguá do Sul (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/uf/SC/ano/2025/mes/04/dia/15/cidade/jaragua-do-sul-aff7b1a6f0a223cc/index.md)

- [EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1212124/index.md) — registro · 1 compras

## EDITAL DE CREDENCIAMENTO para a contratação de pessoa jurídica destinada à prestação de serviços de hospedagem e albergagem de animais domésticos (cães e gatos), incluindo alimentação, estrutura física, fornecimento de alimentos e cuidados básicos necessários, a serem realizados na sede da empresa credenciada. A contratação visa atender os incisos XI e XII do art. 5º da Lei nº 8.175, de 6 de dezembro de 2019, que dispõe sobre o Programa Bem-Estar Animal, garantindo a continuidade de suas ações e mecanismos de aplicação. O presente credenciamento será processado e julgado em conformidade com a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e com o Decreto Municipal nº 16.996/2023 e suas alterações, observando as disposições do Anexo I – Tabela de Quantitativos e Valores e do Anexo VIII – Termo de Referência.

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