# Palma Sola

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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- [INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PNAE. LEI Nº 14.133/2021. LEI Nº 11.947/2009. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Art. 74, IV c/c art. 79, II da Lei nº 14.133/2021 e art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009. Legalidade condicionada.](https://editais.wendelmaques.com/compra/1344931/index.md) — registro · 1 compras

## INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO - CREDENCIAMENTO PARA  AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DA AGRICULTURA FAMILIAR. PNAE. LEI Nº 14.133/2021. LEI Nº 11.947/2009. RESOLUÇÃO CD/FNDE Nº 06/2020. POSSIBILIDADE JURÍDICA. Credenciamento para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE. Art. 74, IV c/c art. 79, II da Lei nº 14.133/2021 e art. 14, §1º da Lei nº 11.947/2009. Legalidade condicionada.

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