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type: "Public Data Collection"
title: "04 · Abril"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/04/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 04 · Abril

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 4 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Credenciamento (38618)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/index.okf.md) → [Ano 2026 (12633)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/index.okf.md) → [SC (1312)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/uf/SC/index.okf.md) → [Porto Belo (15)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md) → [04 · Abril (4)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/mes/04/index.okf.md)

- [Credenciamento de instituições financeiras e similares, devidamente autorizados pelo Banco Central para a prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de água, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2481245/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com fornecimento de próteses dentárias quando aplicável, conforme procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) e na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), incluindo complementação municipal de valores.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2402307/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [: credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e cremação coletiva de animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos e animais exóticos), com a destinação correta dos restos mortais (sem devolução das cinzas), a fim de atender as demandas do Centro de Bem-Estar Animal. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2337063/index.okf.md) — registro · 1 compras
- [Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/2277870/index.okf.md) — registro · 1 compras

## Credenciamento de instituições financeiras e similares, devidamente autorizados pelo Banco Central para a prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de água, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.

```json
{
  "id": 2481245,
  "numero_controle_pncp": "64372423000115-1-000005/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituições financeiras e similares, devidamente autorizados pelo Banco Central para a prestação de serviços bancários de recolhimento de faturas de água, obrigatoriamente em padrão FEBRABAN, para atender as necessidades do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto - SAMAE.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "SERVICO AUTONOMO MUNICIPAL DE AGUA E ESGOTO - SAMAE",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 1647000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-30 10:25:34",
  "data_encerramento_proposta": "2027-05-06 17:00:00"
}
```

## Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com fornecimento de próteses dentárias quando aplicável, conforme procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) e na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), incluindo complementação municipal de valores.

```json
{
  "id": 2402307,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000053/2026",
  "objeto_compra": "Contratação, por meio de credenciamento público, não exclusivo e contínuo, de pessoas jurídicas, filantrópicas ou profissionais liberais especializados na realização de consultas e procedimentos odontológicos em atenção especializada nas áreas de Prótese Dentária, Cirurgia Bucomaxilofacial e Endodontia, com fornecimento de próteses dentárias quando aplicável, conforme procedimentos constantes na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPM) do SUS (SIGTAP) e na Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Odontológicos (CBHPO), incluindo complementação municipal de valores.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 868470,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-29 16:31:25",
  "data_encerramento_proposta": "2027-05-06 16:00:00"
}
```

## : credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e cremação coletiva de animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos e animais exóticos), com a destinação correta dos restos mortais (sem devolução das cinzas), a fim de atender as demandas do Centro de Bem-Estar Animal. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo.

```json
{
  "id": 2337063,
  "numero_controle_pncp": "10721828000192-1-000050/2026",
  "objeto_compra": ": credenciamento de empresas especializadas para a prestação de serviços de coleta e cremação coletiva de animais de pequeno, médio e grande porte (cães, gatos e animais exóticos), com a destinação correta dos restos mortais (sem devolução das cinzas), a fim de atender as demandas do Centro de Bem-Estar Animal. Para atender as necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Porto Belo.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 82540.8,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-27 15:00:15",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-28 17:00:00"
}
```

## Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.

```json
{
  "id": 2277870,
  "numero_controle_pncp": "10721741000115-1-000043/2026",
  "objeto_compra": "Credenciamento de instituições para prestação de até 12 vagas/mês por categoria de dependência (Grau I, II, III), totalizando 144 vagas/ano, conforme demanda da Secretaria Municipal de Assistência Social. Público: adultos (até 59 anos), ambos os sexos, independentes ou dependentes, em vulnerabilidade social com vínculos familiares rompidos.",
  "uf_sigla": "SC",
  "modalidade_id": 12,
  "modalidade_nome": "Credenciamento",
  "orgao_razao_social": "FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE PORTO BELO",
  "unidade_municipio_nome": "Porto Belo",
  "valor_total_estimado": 4536000,
  "data_publicacao_pncp": "2026-04-24 13:37:05",
  "data_encerramento_proposta": "2027-04-23 17:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2026/uf/SC/cidade/porto-belo-a70d0772c7adc28e/index.okf.md)