{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"09 · Setembro","descricao":"Compras deste município e período de publicação. 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Os serviços a serem prestados deverão\ncompreender:\nI - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dos\naposentados e pensionistas, servidores ativos da autarquia com emissão de laudos\ntécnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão de\nbenefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licenças\nmédicas, readaptação funcional e outros atos correlatos;\nII - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aos\nsegurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção,\nnecessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectiva\nelaboração de laudo médico;\nIII - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico da\nadministração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicos\ndestinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais;\nIV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuação\ncolegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo três\nprofissionais médicos;\nV - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de Órgãos\nOficiais, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas COMPREV (Compensação\nPrevidenciária) auditorias e demais procedimentos que demandem análise técnica\nespecializada.","tipo":"registro","dados":{"id":573909,"numero_controle_pncp":"04102170000138-1-000009/2025","objeto_compra":"O objeto do presente procedimento é o credenciamento de pessoa jurídica para a\nprestação de serviços médicos especializados, na área de perícia e junta médica\nao atendimento das demandas do Fundo de Previdência Municipal de Araucária, a\nserem prestados por profissional médico devidamente habilitado e regularmente\ninscrito no respectivo conselho de classe. Os serviços a serem prestados deverão\ncompreender:\nI - Realização de Perícia Médica no âmbito do Fundo de Previdência dos\naposentados e pensionistas, servidores ativos da autarquia com emissão de laudos\ntécnicos destinados à análise de capacidade laborativa, concessão ou revisão de\nbenefícios, isenção de imposto de renda, aposentadorias por invalidez, licenças\nmédicas, readaptação funcional e outros atos correlatos;\nII - Realização de Perícia Médica Domiciliar ou Hospitalar, destinada aos\nsegurados ou beneficiários que, por comprovada impossibilidade de locomoção,\nnecessitem de avaliação em domicílio ou em unidade hospitalar, com a respectiva\nelaboração de laudo médico;\nIII - Atuação em Perícias Médicas Judiciais, como perito assistente técnico da\nadministração pública, com elaboração de relatórios e pareceres técnicos\ndestinados a subsidiar manifestações e defesas em processos judiciais;\nIV - Formação em Junta Médica Oficial, mediante designação formal, com atuação\ncolegiada em decisões periciais que exijam avaliação conjunta de no mínimo três\nprofissionais médicos;\nV - Análise e emissão de Pareceres Técnicos e Periciais em Sistemas de Órgãos\nOficiais, incluindo, mas não se limitando, aos sistemas COMPREV (Compensação\nPrevidenciária) auditorias e demais procedimentos que demandem análise técnica\nespecializada.","uf_sigla":"PR","modalidade_id":12,"modalidade_nome":"Credenciamento","orgao_razao_social":"FUNDO DE PREVIDENCIA MUNICIPAL DE ARAUCARIA","unidade_municipio_nome":"Araucária","valor_total_estimado":150000,"data_publicacao_pncp":"2025-09-11 21:07:14","data_encerramento_proposta":"2025-09-11 00:00:00"},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/573909/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/mes/09/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/mes/09/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/mes/09/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/mes/09/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/12/2025/uf/PR/cidade/araucaria-8ace63409371c1e4/mes/09/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}