# 05 · Maio

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

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- [Alienação, por meio de Doação com encargos, referente a 6 (seis) lotes urbanos, para implantação de empreendimentos de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com o objetivo de promover o incentivo e o fomento à indústria e à economia local, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico do Município de Céu Azul, conforme Lei Municipal nº 168/1997 e suas alterações.](https://editais.wendelmaques.com/compra/4830114/index.md) — registro · 1 compras

## Alienação, por meio de Doação com encargos, referente a 6 (seis) lotes urbanos, para implantação de empreendimentos de Microempresas (MEs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs), com o objetivo de promover o incentivo e o fomento à indústria e à economia local, a geração de emprego e renda e o desenvolvimento socioeconômico do Município de Céu Azul, conforme Lei Municipal nº 168/1997 e suas alterações.

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  "numero_controle_pncp": "76206473000101-1-000090/2026",
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