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type: "Public Data Collection"
title: "08 · Agosto"
description: "Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte."
resource: "https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.json"
tags: ["editais"]
fonte: "PNCP — metadados coletados"
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# 08 · Agosto

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) → [Leilão - Eletrônico (2795)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/index.okf.md) → [Ano 2026 (930)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/index.okf.md) → [PI (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/index.okf.md) → [Dom Expedito Lopes (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.okf.md) → [08 · Agosto (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.okf.md)

- [\[Portal de Compras Públicas\] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25707353/index.okf.md) — registro · 1 compras

## \[Portal de Compras Públicas\] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

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  "id": 25707353,
  "numero_controle_pncp": "06553705000112-1-000015/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "PI",
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  "modalidade_nome": "Leilão - Eletrônico",
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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.okf.md)