{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"08 · Agosto","descricao":"Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Leilão - Eletrônico","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/index.json","total":2795,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2026","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/index.json","total":930,"filhos":25},{"titulo":"PI","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/index.json","total":7,"filhos":5},{"titulo":"Dom Expedito Lopes","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.json","total":2,"filhos":2},{"titulo":"08 · Agosto","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[{"titulo":"[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.","tipo":"registro","dados":{"id":25707353,"numero_controle_pncp":"06553705000112-1-000015/2026","objeto_compra":"[Portal de Compras Públicas] - Alienação, mediante cessão onerosa, definitiva, irrevogável, irretratável e em caráter pro soluto, do direito autônomo à percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar Federal nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.","uf_sigla":"PI","modalidade_id":1,"modalidade_nome":"Leilão - Eletrônico","orgao_razao_social":"MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES","unidade_municipio_nome":"Dom Expedito Lopes","valor_total_estimado":6337796.16,"data_publicacao_pncp":"2026-08-10 11:26:00","data_encerramento_proposta":"2026-08-31 08:00:00"},"total":1,"url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/25707353/index.json"}],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/08/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}