# 07 · Julho

Compras deste município e período de publicação. Classificação do índice auxiliar; metadados lidos na fonte.

Fonte: PNCP — metadados coletados

Total: 1 compras; 0 categorias imediatas.

[Início (2641780)](https://editais.wendelmaques.com/index.md) → [Leilão - Eletrônico (2795)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/index.md) → [Ano 2026 (930)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/index.md) → [PI (7)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/index.md) → [Dom Expedito Lopes (2)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.md) → [07 · Julho (1)](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/mes/07/index.md)

- [\[Portal de Compras Públicas\] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.](https://editais.wendelmaques.com/compra/25379091/index.md) — registro · 1 compras

## \[Portal de Compras Públicas\] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.

```json
{
  "id": 25379091,
  "numero_controle_pncp": "06553705000112-1-000014/2026",
  "objeto_compra": "[Portal de Compras Públicas] - percepção dos fluxos financeiros decorrentes dos direitos creditórios de titularidade do Município de Dom Expedito Lopes/PI, oriundos do Cumprimento de Sentença nº 1033098-75.2020.4.01.3400, decorrente da Ação Civil Pública nº 0050616-27.1999.4.03.6100, relativos às diferenças de complementação do FUNDEF, permanecendo a titularidade formal do crédito judicial e a legitimidade processual em nome do Município, nos termos da Lei Complementar nº 208/2024, da Lei Federal nº 14.133/2021, da Lei Municipal nº 185/2026 e das condições estabelecidas no Edital e seus anexos.",
  "uf_sigla": "PI",
  "modalidade_id": 1,
  "modalidade_nome": "Leilão - Eletrônico",
  "orgao_razao_social": "MUNICIPIO DE DOM EXPEDITO LOPES",
  "unidade_municipio_nome": "Dom Expedito Lopes",
  "valor_total_estimado": 0,
  "data_publicacao_pncp": "2026-07-29 15:18:49",
  "data_encerramento_proposta": "2026-08-19 08:00:00"
}
```

[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/1/2026/uf/PI/cidade/dom-expedito-lopes-cc830679b2da7cd0/index.md)