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type: "Public Data Record"
title: "A participação de militares e servidores civis da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) no curso de Oficina Prática no Sistema Comprasgov, com ênfase na elaboração do Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, é medida essencial para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas às contratações diretas no âmbito desta Diretoria-Geral. \nDada a natureza estratégica e altamente especializada dos projetos conduzidos pela DGDNTM — notadamente aqueles vinculados ao Programa Nuclear da Marinha e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional — é comum a necessidade de contratações diretas com fornecedores específicos, devidamente justificadas nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Nessas situações, a correta elaboração do Termo de Justificativa da Inexigibilidade de Licitação torna-se um instrumento fundamental para assegurar a legalidade, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos.\nO curso em questão oferece uma abordagem prática, focada na operacionalização do sistema Comprasgov, plataforma oficial do Governo Federal para condução dos processos de aquisição pública. A capacitação permitirá que os profissionais da DGDNTM realizem, de forma segura e eficiente, a inserção de dados e documentos no sistema, promovendo maior conformidade com as exigências normativas e evitando eventuais falhas processuais."
description: "Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD."
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# A participação de militares e servidores civis da Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha (DGDNTM) no curso de Oficina Prática no Sistema Comprasgov, com ênfase na elaboração do Termo de Justificativa de Inexigibilidade de Licitação, é medida essencial para o aprimoramento técnico das atividades relacionadas às contratações diretas no âmbito desta Diretoria-Geral.  Dada a natureza estratégica e altamente especializada dos projetos conduzidos pela DGDNTM — notadamente aqueles vinculados ao Programa Nuclear da Marinha e ao desenvolvimento tecnológico de interesse da Defesa Nacional — é comum a necessidade de contratações diretas com fornecedores específicos, devidamente justificadas nos termos da legislação vigente, especialmente a Lei nº 14.133/2021. Nessas situações, a correta elaboração do Termo de Justificativa da Inexigibilidade de Licitação torna-se um instrumento fundamental para assegurar a legalidade, transparência e rastreabilidade dos atos administrativos. O curso em questão oferece uma abordagem prática, focada na operacionalização do sistema Comprasgov, plataforma oficial do Governo Federal para condução dos processos de aquisição pública. A capacitação permitirá que os profissionais da DGDNTM realizem, de forma segura e eficiente, a inserção de dados e documentos no sistema, promovendo maior conformidade com as exigências normativas e evitando eventuais falhas processuais.

Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.

Fonte: PNCP — metadados coletados

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[Início](https://editais.wendelmaques.com/index.okf.md) · [Voltar](https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/DF/ano/2025/mes/06/dia/05/cidade/brasilia-3fc9b36d48613cd3/index.okf.md)
