# O presente contrato tem por objeto a contratação de serviço técnico especializado de consultoria e assessoria presencial para capacitação servidores da Secretaria Municipal de Turismo e Direção de Eventos, em “Organização de Eventos – Da Ideia à Execução” conforme Termo de Referência apresentado e que para todos os fins e efeitos legais, são partes integrantes deste contrato, mediante Dispensa de Licitação com fulcro no Art. 75, XV da Lei nº 14.133/2021

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