{"versao":"1","servico":"editais","titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Itapé, BA, em conformidade com as condições e especificações constantes no processo de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025, neste instrumento e nos termos da lei 14.133/21","descricao":"Metadados públicos; textos e extração seguem no EditalMD.","fonte":"PNCP — metadados coletados","atualizado_em":"2026-09-08T22:07:22.606Z","dados":{"id":992814,"numero_controle_pncp":"00694699000137-1-000002/2025","objeto_compra":"Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Itapé, BA, em conformidade com as condições e especificações constantes no processo de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025, neste instrumento e nos termos da lei 14.133/21","uf_sigla":"BA","modalidade_id":9,"modalidade_nome":"Inexigibilidade","orgao_razao_social":"CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE ITAPE","unidade_municipio_nome":"Itapé","valor_total_estimado":84000,"data_publicacao_pncp":"2025-06-06 11:33:43","data_encerramento_proposta":null},"total":1,"filhos":0,"unidade":"compras","trilha":[{"titulo":"Início","url":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","total":2641780,"filhos":20},{"titulo":"Inexigibilidade","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/index.json","total":464753,"filhos":28},{"titulo":"BA","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/index.json","total":37294,"filhos":3},{"titulo":"Ano 2025","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/index.json","total":21789,"filhos":12},{"titulo":"06 · Junho","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/index.json","total":2147,"filhos":26},{"titulo":"Dia 06","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/06/index.json","total":100,"filhos":37},{"titulo":"Itapé","url":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/06/cidade/itape-c903ddd71b585ead/index.json","total":1,"filhos":0},{"titulo":"Contratação de empresa para prestação de serviços jurídicos por meio de assessoria e consultoria na área do direito administrativo público, compreendendo área pessoal, licitação, orçamentaria, elaboração de projetos de leis e resoluções, defesa em qualquer juízo e tribunal de primeira e segunda instancia, que decorra da condenação do Tribunal de Contas dos Municípios-TCM/BA, em atendimento a demanda da Câmara Municipal de Itapé, BA, em conformidade com as condições e especificações constantes no processo de INEXIGIBILIDADE Nº 001/2025, neste instrumento e nos termos da lei 14.133/21","url":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/index.json","total":1,"filhos":0}],"itens":[],"links":{"self":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/index.json","raiz":"https://editais.wendelmaques.com/index.json","pai":"https://editais.wendelmaques.com/modalidade/9/uf/BA/ano/2025/mes/06/dia/06/cidade/itape-c903ddd71b585ead/index.json","proximo":null,"json":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/index.json","markdown":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/index.md","html":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/","okf":"https://editais.wendelmaques.com/compra/992814/index.okf.md"},"pagina":{"limite":20,"continuacao":false}}