# Garantir uma alimentação de qualidade por meio da merenda escolar aos alunos da Rede Pública Municipal de Ensino, matriculados na Creche, Educação Infantil e Ensino Fundamental I e II,  durante o ano letivo de 2026, em conformidade com as diretrizes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)

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## Dados

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